Banda Larga

O Ministro Gilberto Gil fala sobre direito autoral na Folha de S.Paulo:

A importância dos direitos autorais

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, discute pirataria e anuncia um fórum nacional para debater mudanças na Lei Autoral

GILBERTO GIL
ESPECIAL PARA A FOLHA

O debate sobre direitos autorais ganhou espaço importante de discussão pública. Trata-se de assunto estratégico para a cultura brasileira: a valorização e proteção aos autores e criadores é premissa fundamental de todo o trabalho que vem sendo realizado no Ministério da Cultura -instituição que tem a competência, no Estado brasileiro, de tratar o tema.
Em grande medida, suscitamos a discussão quando decidimos retomar a responsabilidade do ministério de atuar neste que é um dos mais importantes temas da cultura. Além de órgão regulador, o Ministério da Cultura tem se tornado um grande financiador de bens artísticos e criativos, aumentando seu orçamento ano a ano, e remunerando, via seleções públicas, milhares de autores de filmes, peças, livros e outros bens culturais que entram em circulação no país.
Na globalização, o Brasil precisa afirmar-se como um grande produtor de conteúdo em língua portuguesa e não apenas um gigante consumidor. Nossa balança comercial em propriedade intelectual (hoje deficitária) deve buscar o equilíbrio, em benefício do Brasil, das empresas e dos autores brasileiros.
O direito autoral voltou hoje a ser premissa e uma das finalidades da política cultural brasileira. A política para o direito autoral é estratégica porque diz respeito à soberania do Brasil e de nossos criadores na emergência da sociedade do conhecimento.
Passados dez anos da última alteração da Lei Autoral brasileira, é hora de a sociedade pensar se é necessária uma atualização. São muitas as insatisfações com o atual modelo, a começar pelos autores, que não se sentem inteiramente protegidos, nem bem remunerados. E acrescentemos o desafio dos novos modelos de negócios em base digital e, também, o aprofundamento da democracia e o desejo dos brasileiros de acessar a cultura, como parte de sua formação humana integral.
Hoje, a lei é anacrônica para atender, de forma equilibrada, tanto autores como consumidores e cidadãos. A simples reprodução de um arquivo musical para um tocador de MP3 contraria nossa legislação autoral, que não diferencia cópia privada de cópia com fins de pirataria. Tanto autores como consumidores concordariam que esta é forma relevante de circular cultura e remunerar artistas.

Tecnologia
O ambiente de desenvolvimento das tecnologias digitais promove, ao mesmo tempo, um desafio e uma oportunidade para o criador de obras literárias e artísticas. Desafio porque, dada a facilidade com que se reproduz ou se comunica ao público, uma obra ultrapassa largamente a capacidade tradicional de controle do autor sobre a sua utilização. Oportunidade, pois o autor nunca teve tanta facilidade em tornar público o seu trabalho, sem depender dos esquemas tradicionais que lhe submetem a um contrato com um investidor cujos termos são, por vezes, onerosos e mesmo leoninos contra os autores. Em algum momento de minha carreira musical, senti na própria pele como os autores nem sempre são os beneficiários.
A lei atual prescreve a utilização das medidas de proteção tecnológica (MPT), que permitem ao dono dos direitos sobrepor algum software ou programa específico sobre a mídia em que eles estão gravados, de maneira que seja impossível, por exemplo, copiar o filme ou a música. Na prática, em todo o mundo, tais medidas têm se revelado ineficientes e incapazes de manter a remuneração dos autores e investidores.
A tecnologia a serviço do cerceamento das liberdades produzidas pela própria tecnologia não é o melhor caminho, quando temos formas mais modernas de controle e novas formas de modelos de negócio, como a contribuição obrigatória sobre a mídia virgem. Essa contribuição, mínima, é revertida automaticamente para os autores como forma de compensá-los por perdas como as causadas pelos downloads. Limitações e exceções à proteção autoral permitem atividades culturais sem fins econômicos, que são perfeitamente legais em países avançados.
Devemos também enfrentar a vulnerabilidade dos criadores frente ao abuso de poder econômico do investidor, que se reflete, por vezes, em certas formas de contrato, de licenciamento ou cessão dos direitos sobre sua obra para que ela seja reproduzida, veiculada, distribuída ou comunicada ao público. O que sobra ao autor após a assinatura desse contrato é, via de regra, ínfimo, face à importância de sua criação para a mídia e para o usuário final da obra protegida.
As distorções da lei atual criam um claro desequilíbrio entre o incentivo à criação versus o acesso à cultura, de um lado, e, de outro, o incentivo ao criador versus a remuneração do investidor. A tecnologia, por certo, interfere nesse processo, nos colocando diante de desafios que serão enfrentados com muito debate social, negociação e inovação. A questão fundamental a ser enfrentada é: como remunerar de maneira condizente o criador nacional, o bem-estar que ele propicia a toda a sociedade?

Transparência
Devemos reforçar o papel das entidades de gestão coletiva autoral em suas tarefas de controlar a utilização das obras e de arrecadar uma remuneração justa, que seja efetivamente revertida aos autores. São legítimas as críticas constantes ao órgão central de arrecadação da execução pública musical, assim como a situação de falência da entidade mais antiga de gestão coletiva, no caso dos direitos de representação teatral, além da ausência de órgãos de gestão, por exemplo, na área do cinema.
No período recente, o Estado brasileiro praticamente foi desmantelado no seu papel de garantir mais transparência. Hoje, tornou-se necessário fortalecer o papel do Estado na área. O Ministério da Cultura apoiou a criação, no âmbito do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
O governo tem sido bem-sucedido em coordenar os esforços entre a iniciativa privada e o Estado, com o objetivo de combater a reprodução não-autorizada de obras autorais. Isso tem sido feito, facilitando o trabalho das autoridades policiais e judiciárias na busca, apreensão e destruição do material pirateado.
Porém, temos insistido que não será suficiente somente a repressão pura e simples à pirataria, sem um trabalho de educação e informação para a população da importância do direito autoral e da relação intrínseca entre a pirataria e o crime organizado, mostrando que a compra de material pirata financia a criminalidade. A iniciativa privada também tem um papel importante nessa área, devendo buscar reduzir os preços dos CDs e DVDs comercializados para torná-los mais atrativos para o consumidor de material pirateado. O Estado não pode tudo nessa área: sem um esforço de toda a cadeia de comercialização, as medidas represssivas não serão suficientes.
A consolidação das leis autorais, ainda no século 19, teve sempre um objetivo fundamental: incentivar a criação como forma de aumentar o bem-estar da sociedade. Nossa lei atual está cumprindo esse objetivo? Em minha visão, não é o caso.
Por isso tudo, julgo que devemos rever esses desequilíbrios e induzir à melhor distribuição de benefícios, na qual o criador receba uma contrapartida justa em relação a seu papel na sociedade. Com o meio digital, o desafio é ainda maior. Independentemente de qual sejam esses instrumentos e seu foco de atuação, o Ministério da Cultura já vem trabalhando para dotar seu setor autoral de uma estrutura adequada, para fazer frente aos desafios impostos pelas novas tecnologias e, principalmente, pela grandeza cultural de nosso país.
Nesse sentido, é com satisfação que anuncio que o Ministério da Cultura realizará uma série de encontros, seminários e oficinas integrando um fórum nacional sobre direitos autorais que promoverá um amplo debate com a sociedade e com todos os atores envolvidos na questão autoral com vistas a definir qual a melhor forma de promover os equilíbrios que mencionei, bem como a atuação que o poder público deve ter para dotar o campo autoral de mais transparência e justiça.

 Análise interessantíssima do Murilo, publicada no blog dele:

Wireless municipal: o hype, a bolha, e o futuro

Muito se falou semana passada sobre as dificuldades que os projetos de implementação de conexão wireless pelas municipalidades estão enfrentando. O barulho maior aconteceu em função da desistência da Earthlink em dar continuidade à parceria com o Google para implementação de wifi grátis em toda a área de San Francisco. Muitos se regozijam com a notícia anunciando o fim do ‘ideal’ do wireless municipal, mas em meio às argumentações pró e contra, qual a relação de tais fatos com o futuro dos arranjos locais para provimento de acesso público à rede?

A derrapada do projeto Municipal Wireless da Earthlink implode os planos da turma que pôs fé no modelo de negócio da empresa como alternativa para o duopólio das teles e das operadoras de TV a cabo na infraestrutura de acesso à rede — algo assim como uma ‘terceira via’. Alguns especialistas afirmam que as projeções de custos iniciais surfaram no hype da tecnologia wifi, e subestimaram os gastos de implementação da malha de ‘access points‘ necessária para prover cobertura wireless total em um ambiente cheio de obstáculos como o de uma grande metrópole. Outros sugerem que o erro foi ‘viajar’ na idéia da conectividade como um direito do cidadão, o qual deveria estar livre do controle das grandes empresas de telecomunicações, apostando assim em um confronto aberto com o modelo tecnológico e de negócio das ‘incumbents‘.

Seja qual for o motivo, parece que estamos vendo o estouro de mais uma bolha. Como em outras situações semelhantes, é hora de tirar boas lições para o futuro. O momento é oportuno pois todos estamos querendo ‘adivinhar’ a melhor forma de implementar extensivamente a tal da banda larga. Mas me parece necessário transcender o vácuo existente entre as teles, que insistem em tratar a questão como mera transmissão rápida de pacotes de informação em seus dutos, e os nativos da rede, para quem parece intolerável depender da intermediação das empresas de telecomunicações para alcançar o nirvana do acesso universal em banda larga. Parece oportuno que facilitemos a conversa entre as partes, e alarguemos o alcance do debate para incluir os outros muitos interessados.

Banda larga pode ser tudo isto e muito mais. A princípio podemos ver a questão pela fatia do mercado que cada um dos players vai levar, mas isto é apenas a superfície. Na verdade estamos falando de oportunidades para inovação e novos modelos de negócio nas múltiplas camadas da integração vertical da rede — conectividade, aplicações, conteúdo, hardware e formas de remuneração — e sua separação em componentes modulares, que podem assim se tornar mais competitivos. Neste caso, os melhores modelos de implementação serão aqueles que promoverem a diversificação dos atores e a competitividade nas diversas camadas, além de boas estratégias para ações do poder público e aplicações específicas.

As pioneiras experiências brasileiras de Cidades Digitais, que tem como referência o projeto Piraí Digital — Top Seven Intelligent Community em 2005 –, vêm há algum tempo demonstrando eficácia em lidar com as especificidades locais em projetos de implementação de acesso banda larga. Franklin Coelho (UFF) , coordenador do projeto Piraí Digital, tem indicado em suas apresentações recentes o caminho do sucesso de tais iniciativas:

A conexão de alta velocidade, em geral, chega a um ponto do município via link de satélite ou de fibra óptica. O arranjo específico da rede local se encarrega de distribuir o acesso entre os usuários e áreas como escolas, postos de saúde e órgãos da administração municipal, utilizando a opção mais interessante entre o mix Wi-Fi, Mesh, WiMAX, Rádio e PLC (Power Line Connection).

Distintas arquiteturas para distintos territórios com distintas identidades, e a definição tecnológica determina o arranjo institucional, o qual deve estar apoiado por um novo marco legal que contemple os vários modelos possíveis (veja ao lado).

Neste âmbito, a implementação de políticas públicas / aplicações específicas como a conexão das escolas públicas, quiosques de serviços governamentais, modernização da administração local, projetos de segurança pública, telecentros como agências de desenvolvimento local, pontos de cultura, rádios e TVs públicas, integração da rede de serviços e informações em saúde, etc… constituem as iniciativas estruturantes que podem pautar a formatação da rede pública local e induzir seu desenvolvimento integrado.

Outra dimensão deste arranjo da banda larga local são os projetos de acesso wireless comunitário (Fon, Meraki, etc), que se fundamentam no desejo de cidadãos / organizações da sociedade civil em compartilhar seus recursos privados de acesso à rede. O conceito está sendo chamado de ‘user generated infrastructure‘, e pode idealmente complementar as políticas públicas de banda larga abrindo novas oportunidades de colaboração público-privadas.

Enfim, o tema é da maior importância e interessa à todos. O Ministério da Cultura está lançando um blog que vai explorar o tema BandaLarga em suas múltiplas dimensões, e que se inaugura com a visita do Ministro Gilberto Gil à Piraí, no estado do Rio de Janeiro. O objetivo é auxiliar na interlocução e no intercâmbio de informações para articular, disseminar e impulsionar as soluções e arranjos institucionais locais que as Cidades Digitais brasileiras vêm promovendo com sucesso.

Para ajudar na discussão sobre direito autoral que o Chico Simões puxou em Piraí, um texto do Rodrigo Savazoni, publicado ontem no Observatório da Imprensa:

Notas sobre a construção de um jornalismo livre

“O que a Radiobrás está fazendo agora é extremamente importante para o movimento internacional do Creative Commons, porque é uma instituição de credibilidade que está reconhecendo que o verdadeiro valor de sua contribuição para a cultura é dar ao povo acesso a conteúdos nos quais ele possa aprender e utilizar no próprio trabalho criativo. Acho que o Brasil está, mais uma vez, ensinando ao resto do mundo algo importante sobre o que a criatividade pode significar nesse meio”, afirmou Lawrence Lessig, autor de Free Culture (Cultura Livre – Como a Grande Mídia Usa a Tecnologia e a Lei Para Bloquear a Cultura e Controlar a Criatividade) e criador das licenças Creative Commons, em entrevista a Roberto Romano Taddei, um dos co-autores do projeto de reformulação editorial da Agência Brasil, durante o ISummit.”

Imagine-se sentado no sofá de sua casa. Você segura, em suas mãos, seu controle remoto. À sua frente, encontra-se o aparelho de televisão. Você assiste a um programa de entretenimento, mas sabe que dentro de instantes terá início, dois canais adiante, um importante telejornal. Você pega seu controle remoto, aponta para a sua televisão e aperta os botões que trarão o jornal ao seu sofá.(corta)Na televisão, nada de notícias. Apenas uma tela preta com um texto em branco: A SUA TELEVISÃO NÃO POSSUI OS REQUISITOS RECOMENDADOS PARA EXIBIR ESSE PROGRAMA.Nesse exato momento, você descobre que não pode assistir ao telejornal porque seu aparelho de televisão é incompatível com a emissora proprietária do telejornal, pois esta mantém acordo com outro fabricante. Parece ficção. Não é.

(corta)

Isso seria difícil de ocorrer no mundo analógico da comunicação, mas é mais comum do que você imagina no mundo digital. Estamos vivendo um paradoxo contemporâneo, bem ao sabor desta era em que promover a liberdade e fazer a guerra não são tarefas antagônicas. Uma época que permite a um conglomerado defender a liberdade de expressão e utilizar uma plataforma tecnológica excludente – que justamente impede a expressão livre.

(corta)

Saindo da abstração: tente, rodando qualquer distribuição Linux (Ubuntu, Susy, Debian), acessar os vídeos da Globo: os gols da rodada, as cenas do último capítulo da novela, uma reportagem do Jornal Nacional. Aliás, tente acessar usando o Firefox no seu Windows. Uma caixa cinza irá informá-lo que seu computador não possui os requisitos mínimos. Quais são eles? Rodar Windows. Ou seja, para ver a Globo é preciso ter o Windows no computador. Senão, nada feito.

A contradição está posta. A Globo, neste caso, é apenas representante de um universo proprietário refratário à liberdade do conhecimento. Os exemplos são muitos e invadem todas as áreas que você pode imaginar, dos direitos autorais às políticas de recursos humanos, inclusive o jornalismo. E é por isso que estamos aqui.

Qualquer tentativa de restringir, cercear ou censurar o livre fluxo de produção e transmissão de informações é atentar contra o direito que todo o cidadão tem de informar e ser informado: o direito que todos temos à comunicação. Na lata, assim, o raciocínio soa abstrato, mas quando pensamos nos exemplos, ele se revela concreto.

1 + 1 = utilizar plataformas tecnológicas proprietárias é cometer um atentado contra a liberdade de expressão e o direito à informação e à comunicação. Não é à toa que os principais promotores dos softwares proprietários no universo do jornalismo são conglomerados que emergiram do velho mundo da comunicação.Essa opção que fazem os promotores da globalização midiática pela propriedade e pela exclusão é ideológica. E quando não é claramente ideológica, reproduz a lógica planetária organizada sob os auspícios do capital e da propriedade privada. São grupos que defendem a propriedade porque sabem que, por trás do uso de um software de código aberto, há um olhar que projeta um outro mundo onde não cabem corporações, nem cercas.Utilizar software livre – ou mesmo permitir que um usuário de software livre acesse seus conteúdos – é indiretamente participar desse movimento em essência humanista e anticapitalista. Isso, de forma alguma é aceitável. Afinal, como um latifundiário pode ser favorável à reforma agrária?Por isso, eles dizem na cara, com todas as letras – não importa o quanto essa afirmação seja excludente: aqui só se utiliza Windows. Quanto ao usuário de um sistema alternativo? Se você for um desses e quiser ter acesso aos bens que eu produzo (principalmente ao meu mais saboroso entretenimento), desista do software livre. (No ringue: Pingüim, Richard Stalmann e Jon Mad Dog x Deborah Secco, gol do Obina na final e William Bonner. Afinal, o que o usuário comum quer mesmo?) Deste lado aparentemente frágil, no entanto, está a força da comunidade e da colaboração. A força da partilha. Só se vence o movimento conservador com mais e mais liberdade. E com regulação – para que todos possam ser livres.Só se vence ampliando a oferta e educando para o novo mundo: com a Wikipedia, com blogs e mais blogs, com práticas radicais de jornalismo-cidadão, com a liberação dos conteúdos para que todos possam produzir, alterar, modificar, recriar, reprocessar, reproduzir, amplificar, massificar, distribuir…E nós podemos vencer. Repare quem lidera o ranking de audiência de notícias e informações, auferido pelo Ibope Net Ratings, em abril de 2007: a Wikipedia, a enciclopédia colaborativa desenvolvida com tecnologia wiki. Na rede, a Globo é segunda colocada.

Agora, para efetivamente neutralizar a ideologia da propriedade é preciso estruturar um vetor mobilizador que demonstre ao usuário a verdade: no mundo da internet, o que você vê, na interface gráfica, é tão importante como o que roda no ambiente dos códigos. Se este não for livre, a liberdade vivenciada é apenas aparente: é a liberdade que usufrui um tigre nascido em cativeiro, que conhece tudo dentro dos limites de sua cela, mas jamais foi a uma caçada.

De posse dessas informações, o usuário terá duas opções. Isso já basta.

(Contra o atraso: mais liberdade e mais ideologia)

Não basta defender o software livre porque ele é uma opção economicamente mais viável. Isso é conseqüência. Há de se defender o software livre porque só ele permite que o conhecimento circule, que a troca ocorra, que a sociedade acumule.

Em relação à economia que o software livre gera, isso até o grande capital é capaz de assimilar. Não fosse assim, os grandes grupos não se preocupariam em produzir páginas de informação compatíveis com o Firefox, as quais, durante muito tempo, não rodavam em outro navegador que não o Microsoft Internet Explorer.

A qualidade do Firefox levou uma série de usuários comuns a utilizá-lo, o que – por critérios de mercado – vem forçando os defensores da propriedade a aceitá-lo. Mas isso é mercado. Ok, é um deslocamento. Uma assimilação. É sempre bom produzir bons produtos, mas muito mais importante é manter aberta e limpa a via para o desenvolvimento da liberdade e da comunicação.

Uma experiência: hackeando e recriando o Estado

Essas idéias, todas, não são abstrações. São aplicáveis. Seria de se perguntar: nada mais careta que agências de notícias, produtos da segunda revolução industrial, certo? Errado. No caso do Brasil, a Agência Brasil é hoje uma promotora da nova comunicação.

Do software à notícia, tudo ali é livre, radicalmente livre. E isso é bom explicar:

A técnica

1. O sistema de gerenciamento de conteúdo foi todo desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação da Radiobrás utilizando como base o Plone/Zhope, um CMS (Content Management System) livre que é a coqueluche entre os desenvolvedores mais progressistas. Foram feitas customizações e devolvidas à comunidade software livre. O que é de um é de todos.

2. A fonte utilizada no design, a Bitstream Vera, é uma família Open Source, licenciada em GPL. A licença de uma família básica como a Garamond, completa, custa mais de US$ 250 para uso em um único sistema operacional. Além disso, ela não é sua. Você não pode mudá-la, comercializá-la, apenas utilizar, por um período.

3. Os servidores rodam Apache (o melhor e mais importante software de manutenção de servidores, cujo código é livre), totalmente seguros, justamente por isso. Na redação, também não se utiliza mais o pacote do Office, nem o Internet Explorer e muitos dos desktops, inclusive o meu, rodam Ubuntu.

4. As ferramentas de streaming (tecnologia que permite a um usuário assistir a um vídeo pela internet) são em código-aberto, assim como os padrões para os formatos de áudio e vídeo. Todos, por isso, podem ser facilmente reutilizados, reprocessados, redistribuídos, modificados…

5. Todos os conteúdos produzidos em texto, foto, áudio, vídeo e infográficos animados são licenciados em Creative Commons e podem ser baixados, retrabalhados e utilizados em produtos comerciais ou não por qualquer cidadão brasileiro ou qualquer outra pessoa no planeta.

A ética

A técnica operou uma grande mudança, que não seria tão radical se o jornalismo praticado pela empresa continuasse a ser chapa-branca, autoritário e careta. De 2003 para cá, realizamos um deslocamento que pôs fim à agência de notícias oficial e governamental e abriu uma via ondulante para a comunicação efetivamente pública, com foco no cidadão, não no consumidor.

A missão da Agência Brasil, que é também a missão da empresa na qual ela está inserida, a Radiobrás, é contribuir para a universalização do direito à informação e à comunicação. O que só pode ser feito – disso nós não temos dúvida alguma – por meio de um jornalismo objetivo e apartidário, de qualidade elevada, desafiador, original, inovador e envolvente.

Se você acessar a agência, encontrará informações sobre a pauta política nacional, as ações dos governos e a relação destes com as demandas sociais. Também será informado sobre o nosso Congresso Nacional, as Relações Exteriores, a Justiça, a participação da sociedade nos conselhos e organismos do Estado. Terá, por fim, acesso a um conjunto de conteúdos sobre os movimentos sociais e sobre a cidadania, organizada ou não.

Nenhum assunto é proibido, mas todos recebem um “enquadramento” específico – e isso distingue a emissora do conjunto dos meios que oferecem informação à sociedade.

Nesse jornalismo, o cidadão e a cidadã são protagonistas. E as notícias são apresentadas de forma contextualizada e interligadas a processos. Ou seja, os fatos da agenda diária são noticiados a partir de sua história, das circunstâncias em que ocorrem e das expectativas que colocam para o futuro.

Mas ainda dá para avançar muito mais

A radicalização dessa proposta desenvolvida nos últimos quatro anos depende de uma evolução conceitual que fatalmente levará o jornalismo a abandonar a condição de feito para o cidadão para assumir-se feito pelo cidadão (se não diretamente, no desenvolvimento de uma parceria produtiva cidadão-jornalista).

Como afirma Dan Gilmour, autor de We the Media, texto que já se tornou um clássico ao sintetizar os fundamentos do que nos Estados Unidos recebeu o nome de jornalismo-cidadão (jornalismo produzido pelo usuário, não por um profissional da notícia), tornou-se menos uma palestra e mais um diálogo.

Esse novo jornalismo é uma conversa que se desenvolve nas ágoras virtuais, lugares em que a população – por décadas educada a apenas consumir informação – toma posse dos conteúdos informativos e reprocessa-os criticamente.

A opção que fizemos na Agência Brasil – de nos integrarmos a essa infinita conversa global, provendo o cidadão de textos, fotos, áudios, vídeos, infográficos livres e permitindo a viagem desses conteúdos pela web gerando novos produtos, sentidos e histórias – aponta para a estruturação de um novo modelo de organização, aberto e livre, baseado no valor de uso, e não no valor de troca mercantil da notícia.

Neste cenário, o valor da informação é diretamente proporcional à necessidade de estar bem informado. Na sociedade do conhecimento, onde estar bem informado é fundamental para construir o futuro e atuar de maneira autônoma no espaço público (inclusive no mercado), quanto custa a informação?

Custa muito, mas pode – e deve – ser gratuita.

Além do mais, a Agência Brasil, antes isolada em suas buscas internas, passou a participar de uma rede mundial colaborativa que produz avanços diários. Não foi uma nem duas vezes que, com base em uma necessidade gerada pela dinâmica da produção de informação, procuramos a comunidade e nela encontramos uma solução exata para as nossas necessidades.

Realizar isso custou o preço de termos gente qualificada para pensar soluções criativas. Hoje, produzimos tecnologia, conhecimento e inovação. E tudo isso pode ser auditado por qualquer um. O código-fonte das nossas idéias está aqui, aberto, para ser analisado, escrutinado, avaliado. Buscando construir um jornalismo que seja livre, do software à notícia.

Rogério Santanna dos Santos
Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e membro do conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil

Os resultados da segunda parte da pesquisa TIC Domicílios e da TIC Empresas 2006 mostram um avanço no acesso às tecnologias da informação e comunicação no Brasil no último ano. Também demonstram que as políticas públicas são essenciais para promover a inclusão dos cidadãos e das empresas na sociedade da informação. Se compararmos o que aconteceu com o acesso à internet e ao computador nos últimos dois anos, verificamos que os programas de incentivo à aquisição de computadores mostraram-se mais eficientes que as ações de estímulo ao uso da internet ou qualquer política nessa área.

Houve melhoria nos índices de acesso ao computador, especialmente, e à internet. O índice de pessoas que já utilizaram o computador passou de 45,2% em 2005 para 45,7% em 2006. O número de pessoas que utilizou o computador nos últimos três meses passou de 29,7% para 33,1%. O índice dos que já acessaram à internet cresceu de 32,2% para 33,3% e dos que utilizaram a internet nos últimos três meses aumentou de 24,4% para 27,8%. Já o percentual dos que nunca utilizaram o computador e a internet caiu de 54,8% para 54,3% e de 67,8% para 66,7%, respectivamente.

A residência permaneceu o principal local de acesso para ambas tecnologias, destacando-se a redução do acesso nas escolas, que caiu de 24,5% para 18,5% no caso do computador, e de 21,3% para 15,6% no caso da internet. Salientamos, ainda, o crescimento em 2006 do acesso à internet nos centros públicos pagos, que passou de 17,6% para 30,1%. Isso demonstra a importância de se ampliar ainda mais o número de centros comunitários de acesso à internet no país, como lanhouses e telecentros.

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