Banda Larga

Após meses de negociação, governo e empresas de telefonia definem proposta aprovada pela Anatel: conexão gratuita em escolas por 18 anos e estrutura para banda larga até a entrada dos municípios.

Abaixo, as notícias veiculadas na Agência Brasil, na Folha e no G1.

Agência Brasil:

Brasília – As 55 mil escolas públicas da área urbana, onde estudam 80% dos alunos da rede pública de todo o país, vão poder contar, até o fim de 2010, com serviços de internet de alta velocidade, promovido por empresas telefônicas, dentro de um compromisso contratual de colaborar com a universalização das comunicações.A medida foi anunciada hoje (20) pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, logo depois de encontro com representantes das empresas. Costa garantiu que, nos próximos dias, serão acertados os detalhes finais para garantir a implantação do serviço. Em entrevista coletiva, o ministro falou que a isenção de cobrança de 27% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na semana passada para os serviços de banda larga via satélite, ‘foi uma medida muito sensível e importante para a inclusão digital nas escolas’. O ministro afirmou que sua pasta vai investir R$ 30 milhões no desenvolvimento da tecnologia WiMax para expansão das comunicações sem fio, como no caso do acesso à internet via satélite. A idéia, segundo ele, é ‘projetar o país até 2010 como referência mundial no desenvolvimento de tecnologias wireless [internet sem fio]‘. ‘O Brasil deve fazer uso intensivo das tecnologias de acesso sem fio em banda larga para enfrentar o desafio da inclusão digital e temos capacidade para desenvolver um modelo nosso.’ Os recursos para o desenvolvimento do projeto são do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico de Telecomunicações (Funttel), que junto com a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovaram no último dia 11 a contratação de projeto para o desenvolvimento do sistema WiMax.

Folha:

Municípios deverão ter banda larga até 2010

Negociações entre governo e empresas de telefonia fixa foram concluídas; setor terá custos entre R$ 800 mi e R$ 1 biEmpresas também se comprometem a levar a rede de internet até 55 mil escolas em todo o Brasil, gratuitamente, por 18 anos

LORENNA RODRIGUES
DA FOLHA ONLINE

O governo e as empresas de telefonia fixa concluíram as negociações para levar internet a todas as escolas e municípios brasileiros até 2010. O programa terá duas frentes. Na primeira, as empresas levarão redes de banda larga a todas as cidades em até três anos. A rede, porém, chegará até a entrada do município, e aí caberá a outras empresas levar o serviço até o consumidor.
Na outra frente, as empresas acordam levar elas mesmas a rede de internet até 55 mil escolas em todo o Brasil, que corresponde a todas as escolas públicas urbanas do país. A internet será entregue gratuitamente pelas teles por 18 anos.
Ontem, o conselho diretor da Anatel aprovou mudanças na legislação que permitirão que as empresas levem a estrutura de banda larga aos municípios. Será modificado o decreto que prevê obrigações de universalização das empresas de telefonia fixa.
Agora, em vez de instalarem 8.461 pontos de telefonia e acesso à internet, como prevê a legislação, as teles terão de instalar cabos aos cerca de 3.400 municípios do país que ainda não têm internet banda larga.
A Anatel entendeu que, legalmente, as empresas só podem ser obrigadas a levar os cabos “até a porta da cidade”. O acordo de estender a rede até as escolas foi negociado separadamente pelo governo.
Segundo a superintendente de universalização da Anatel, Enilce Versiani, o custo para as empresas ficará entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.
As teles terão de levar redes com velocidade entre 8 e 64 Mbps (megabits por segundo) até os municípios e de 1 Mbps até as escolas.
A proposta da Anatel havia ficado em consulta pública em novembro. A idéia inicial era levar a infra-estrutura até os municípios em duas fases: na primeira, seriam atendidas apenas as cidades e, a partir de julho, as localidades menores.
Depois da consulta pública, porém, a Anatel resolveu começar o atendimento ao mesmo tempo. As empresas atenderão 40% dos municípios e localidades já em 2008. No ano seguinte, serão cobertos outros 40% e, em 2010, os 20% restantes.

G1:

Governo quer banda larga em todos os municípios até 2010

Meta foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações.
3.570 municípios sem banda larga passarão a contar com o serviço.

Sandro Lima Do G1, em Brasília entre em contato

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira (21) proposta de alteração do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU). Ao invés de instalar postos de serviço de telecomunicações, como estava previsto, agora as empresas de telefonia fixa terão que implantar infra-estrutura de banda larga em todos os municípios brasileiros até 2010.
Segundo a superintendente de Universalização da Anatel, Enilce Versiani, a nova proposta é muito mais vantajosa para a população. No planejamento original, as operadoras de telefonia se comprometiam a instalar 8.461 Postos de Serviços de Telecomunicações, cada um deles com quatro telefones públicos e quatro computadores ligados à internet.
Com a mudança, 3.570 municípios sem banda larga passarão a contar com o serviço até 2010. Segundo o conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller de Araújo, a implantação da banda larga ocorrerá em duas fases. Na primeira, prevista para o período de janeiro de 2008 a dezembro de 2010, as concessionárias de telefonia fixa se comprometem a instalar os troncos de banda larga até a sede dos municípios.
Na segunda fase, prevista a partir de janeiro de 2009 até dezembro de 2010, devem ser atendidas as demais localidades desses municípios. No calendário estabelecido pela Anatel, 40% dos municípios terão banda larga em 2008. Mais 40% receberão o serviço em 2009. O restante será concluído em 2010.
‘É muito mais eficiente substituir postos de serviço, que atenderiam poucas pessoas, pela infra-estrutura de banda larga, muito mais abrangente e eficiente. É um serviço que vai atender melhor a todos’, explicou Enilce Versiani. A nova proposta será encaminhada ao Ministério das Comunicações e à Casa Civil para a elaboração do decreto presidencial.

Velocidade

De acordo com a proposta aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, a capacidade mínima de transmissão deverá ser proporcional ao número de habitantes. Em cidades com população até 20 mil habitantes, a velocidade mínima da banda larga instalada deverá ser de oito megas. Em municípios com população entre 20 mil e 40 mil habitantes, a velocidade deverá ser de 16 megas.
Nos municípios com população de 40 mil até 60 mil habitantes, a capacidade mínima de transmissão deverá ser de 32 megas. Nas cidades com população superior a 60 mil pessoas, a capacidade será de 64 megas. De acordo com a Anatel, a proposta de alteração segue uma política do governo para distribuição do acesso de banda larga a todos os municípios.

Sergio Amadeu falou sobre as mudancas no uso do computador. De máquina de calcular e processar, virou máquina de comunicar, por Orkut, email, msn, e agora pode ser uma máquina retransmissora.

“A internet agora é peer to peer. Cada máquina pode se comunicar com outra máquina, ser cliente e servidor, coletar, receber e enviar sinal, ser parte de uma rede viral, sem a necessidade de uma infraestrutura de telecomunicacão”, disse o professor. “Mas para isso, é necessário ter banda larga. É necessária uma grande rede nacional: União, estados e municípios para destravar o Fust. Para ele deixar de se ser essa frustracão nacional”.

A temática proposta está excelente, apenas gostaria de acrescentar algumas preocupações adicionais, com íntima relação com a questão da banda larga:

1) Como combater a restrição ilegal que diversos provedores estão a fazer a usos como VoIP e P2P? É notório que diversos provedores bloqueiam ou restringem banda para tais usos, sem que sejam admoestados pelas agências reguladoras ou pelo governo, deixando os consumidores e a cidadania à sua mercê.

2) Como incluir os celulares nesta questão? Cada vez mais o celular é uma ferramenta de inclusão e de cultura digital, havendo interessantíssimas convergências entre celulares e computadores, banda larga e software livre, canibalização e criolização de hardware…

3) Não menos importante que os outros itens acima, também é fundamental assegurar hospedagem de conteúdos em banda larga livres e produzidos por qualquer um, principalmente não comerciais e com foco cultural, social e educacional. Mais que o download, a banda larga tem que assegurar o upload, a publicação, o streaming etc.

NEWTON SCARTEZINI
Diretor do CIESP

Basicamente, temos três leis principais que regulam essa área. A Lei Geral das Telecomunicações, que é de 1997; antes disso, teve a Lei do Cabo, que é de TV por assinatura; e antes ainda disso, em 62, temos o Código Brasileiro de Comunicações, que até hoje vale para radiodifusão. Na realidade, temos uma colcha de retalhos de legislações de épocas diferentes que foram feitas com enfoques diferentes.

A própria Lei Geral das Telecomunicações está obsoleta. Por exemplo, apesar dela ser de 97, em nenhum momento tem a palavra internet, ou seja, não focou esse tema. Além disso, criou uma série de serviços separados porque, na época, cada serviço requeria uma rede separada. Foi esse o conceito que foi colocado na Lei Geral. Temos hoje um negócio que o próprio nome já está obsoleto, o STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutável), que é o único serviço público do Brasil em telecomunicações. Não existe mais comutação mas temos isso e é o único que tem a obrigação de ser universal porque é um serviço só de voz.

Esse é um dos obstáculos para se usar os fundos setoriais como o FUST, por exemplo, para universalização de banda larga e de acesso à internet. Na realidade, o único serviço público universalizado pela legislação brasileira é o de voz. Isso, certamente, vai ter que mudar. O grande nó está na relação radiodifusão x telecomunicações. Esse é o nó principal e o mais difícil. Primeiro porque, realmente, há uma lei que precisa ser mudada que é o Código Nacional de Comunicações.

Leia mais »

Artigo publicado na revista, Banco Hoje,
julho de 2007, pp 40-41.
Peter T. Knight, Coordenador do Projeto e-Brasil e Presidente da Telemática e Desenvolvimento Ltda

Levar a Internet de banda larga a todos os municípios do Brasil é um objetivo de importância estratégica para o desenvolvimento do país numa economia cada vez mais globalizada e movida pelo conhecimento. Faz parte da primeira prioridade do Programa e-Brasil, que visa construir um Brasil mais justo e mais competitivo com o uso intensivo das tecnologias de comunicação e informação (www.e-brasil.org.br). Nas palavras do Coronel Osvaldo Oliva Neto, até recentemente Secretário Geral do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência da República numa entrevista com a jornalista Lia Ribeiro Dias, ‘É impossível imaginar o desenvolvimento do Brasil, no futuro próximo, sem uma infra-estrutura eficiente de banda larga.

Dentro dessa visão, o projeto ‘Ensino de Qualidade’, que pretende colocar internet nas 190 mil escolas públicas em cinco anos, é um ponta-pé inicial importante em direção à construção dessa infra-estrutura. Colocando a internet na escola, todo o município passa a poder se conectar à rede localmente, sem necessidade de fazer ligação de longa distância.’[1] Em meados de junho o Coronel Oliva Neto deixou o NAE para assumir um novo cargo no grupo interministerial articulado pelo Assessor Especial da Presidência, César Álvarez, que agora coordena programas de inclusão digital do governo federal.
Leia mais »

Gustavo Gindre
Representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil

A revisão da LGT deve ter como meta a criação de um novo serviço de telecomunicações, em regime público, que permita instituir princípios como redes mesh (com técnicas de solidariedade no tráfego de dados), redes municipais (agregando colaborativamente pequenas empresas, ONGs, associações locais e o poder público) e subsídios à interconexão através de backbones considerados de interesse público (como a RNP e a massa falida da Eletronet, por exemplo). 

A invenção da escrita inaugurou uma nova fase da humanidade, onde uma pessoa podia se comunicar com várias outras ao mesmo tempo, sem que a sua presença fosse necessária. A invenção da imprensa potencializou essa capacidade, mas ainda estávamos no mesmo universo unidirecional.

Os séculos XIX e, especialmente, XX viram nascer uma nova revolução. Pela primeira vez era possível capturar e enviar imagens, sons e imagens em movimento. Foi a revolução da fotografia, do telefone, da fonografia, do rádio, do cinema e da TV (aberta e paga).

Muita coisa mudou na capacidade de comunicação desde que o primeiro ser humano, provavelmente através de gestos abruptos e agressivos, se fez entender por outro de sua própria espécie. Mas, uma coisa permanece exatamente a mesma. Ainda estamos falando de uma característica intrínseca ao ser humano e que nos diferencia de todas as demais espécies do planeta Terra: a capacidade de produzir e transmitir conhecimentos, permitindo aos nossos descendentes não terem que começar sempre do zero, dispondo apenas de seus instintos.

Isso significa que a comunicação é um direito humano inalienável e que privar o homem da sua capacidade de se comunicar é privá-lo da sua própria humanidade.

Leia mais »