Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP
O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas-SNBP, instituído pelo Decreto Presidencial nº 520, de 13 de maio de 1992, tem como objetivo principal o fortalecimento das Bibliotecas Públicas do país.
Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas tem os seguintes objetivos:
I – incentivar a implantação de serviços bibliotecários em todo o território nacional;
II – promover a melhoria do funcionamento da atual rede de bibliotecas, para que atuem como centros de ação cultural e educacional permanentes;
III – desenvolver atividades de treinamento e qualificação de recursos humanos, para o funcionamento adequado das bibliotecas brasileiras;
IV – manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas brasileiras;
V – incentivar a criação de bibliotecas em municípios desprovidos de bibliotecas públicas;
VI – proporcionar, obedecida a legislação vigente, a criação e atualização de acervos, mediante repasse de recursos financeiros aos sistemas estaduais e municipais;
VII – favorecer a ação dos coordenadores dos sistemas estaduais e municipais, para que atuem como agentes culturais, em favor do livro e de uma política de leitura no País;
VIII – assessorar tecnicamente as bibliotecas e coordenadorias dos sistemas estaduais e municipais, bem assim fornecer material informativo e orientador de suas atividades;
IX – firmar convênios com entidades culturais, visando à promoção de livros e de bibliotecas.
(fonte: http://catalogos.bn.br/snbp/historico.html)
Data: 30 de janeiro de 2009
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