O Pioneiro, em 31/08/2010

Progresso cultural passa por ações conjuntas, diz ministo

Durante palestra realizada ontem na reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, defendeu que a responsabilidade de gerar desenvolvimento cultural é de todos: políticos, empresários e cidadãos. À União cabe, quase que exclusivamente, atender a demanda dos municípios e unidades da federação. Mas não apenas a elas.

- Temos uma série de políticas públicas para várias áreas específicas, como patrimônio. Mas procuramos atender a demanda que chega a esses projetos – afirma Ferreira.

Segundo ele, 53% da Cultura no país se realiza na informalidade. Apoiar a sua difusão implica em apostar em uma atividade que gera empregos e é sustentável. E, apesar dos avanços registrados na pasta – como geração de recursos para a área do cinema maior do que na época da Embrafilme e descentralização dos recursos de financiamento que se concentravam no Rio de Janeiro e em São Paulo -, é necessário investir antes em formação de público, que no Brasil é ainda muito restrito.

Dados de uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Cultura apontam que apenas 5% da população entrou alguma vez em um museu, só 13% dos brasileiros vão ao cinema e 17% compram livros.

- Cultura deve ser tratada como necessidade básica, é um direito do brasileiro. E o Estado deve suprir essa necessidade – diz, ressaltando a importância de desenvolver a educação básica aliada à cultura.

A parceria com os empresários para promover a Cultura foi exaltada pelo ministro, já que na ocasião, 43 empresas caxienses foram agraciadas pela prefeitura com o troféu Empresa Amiga da Cultura. Do total de empresas do país, no entanto, só 5% utilizam o incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais – há recursos de R$ 1,5 bilhão disponíveis a serem investidos.

Ferreira diz, também, que talvez seja necessário fomentar promotores de cultura. Em Caxias do Sul, por exemplo, houve apenas oito inscrições para a criação de 10 pontos de cultura.

- Grupos normalmente não acreditam que podem ser beneficiados. Cabe à prefeitura dar assessoria para capacitar esse pessoal a concorrer – sugere.

Leia trechos da entrevista do ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao jornalista Rodolfo Borges da revista Isto É Dinheiro, em 30/8/2010. Ele fala, dentre outros temas, sobre a modernização da Lei Rouanet e economia da cultura no Brasil.

“Queremos ampliar o negócio cultural. E isso só acontece incorporando mais pessoas ao mercado, com mecanismos como o vale-cultura”, diz o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em entrevista à DINHEIRO. Ao mesmo tempo que pretende valorizar os autores, com a criação de um Instituto Nacional do Direito Autoral, o ministro defende vales de R$ 50, que poderiam ser gastos livremente pela população mais carente em cinemas, teatros e livrarias. “Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema e só 17% leem livros. É um absurdo”, diz ele. Leia a seguir sua entrevista.

DINHEIRO – Parte do mercado cultural reclama que, ao priorizar o aumento do acesso, o ministério negligencia a produção de conteúdo. Isso faz sentido?

FERREIRA – É uma falácia. Queremos ampliar o negócio cultural. E isso só se amplia incorporando pessoas. Não é Marx, como eles estão pensando que é, é Adam Smith, o teórico do capitalismo. Para se realizar plenamente, a mercadoria tem de chegar a um número maior de pessoas, cada vez mais. Essas pessoas se acostumaram a uma economia para poucos. O livro no Brasil é o mais caro do mundo. (…)

DINHEIRO – Mas não faltam incentivos para a produção de bens culturais?

FERREIRA – Os investimentos ainda não são suficientes. Não chegamos ao patamar de amadurecimento das políticas ou de recursos suficiente para implementar na escala em que o Brasil precisa. Mas esses que reclamam são os intermediários. Os que lucram com essa economia pequena o fazem em cima do autor e do consumidor. Eles estão com medo dessa ampliação, com medo de abrir a economia, porque terão de competir com outros atores. Mas essa abertura é inevitável. O capitalismo brasileiro está se abrindo, e se eles não tomarem cuidado serão devorados por investimentos de fora. Os espanhóis estão de olho no parque editorial brasileiro. É preciso fortalecer o capitalismo cultural do Brasil, mas não baseado na muleta do Estado.

DINHEIRO – Qual área da indústria criativa merece mais atenção do governo?

FERREIRA – Uma das áreas mais rentáveis da cultura é a animação. O Brasil ainda é precário, está no beabá, apesar de mostrar um potencial criativo enorme. Vários dos filmes que fazem sucesso mundial têm brasileiros em suas equipes. Não temos uma estrutura para formar os artistas, os roteiristas, os técnicos que vão lidar com softwares sofisticadíssimos. O mais difícil nós conseguimos: o compromisso do BNDES de assumir que essa é uma linha industrial que interessa ao Brasil. Temos condições de, em menos de dez anos, estar entre os sete grandes produtores de animação no mundo. É preciso investimento e o Estado está garantindo.

DINHEIRO – Como está a reforma da Lei Rouanet?

FERREIRA – A lei está andando no Congresso, tramitando nas comissões. A grande maioria imediatamente tende a aprovar a mudança, que estimula projetos menores, de caráter regional, com preços mais acessíveis. Os 20 maiores investidores estão apoiando a mudança. A maioria dos artistas é a favor de uma divisão maior dos recursos entre os Estados, inclusive de São Paulo e Rio, porque mesmo nesses locais a distribuição fica concentrada. A Lei Rouanet vai passar, porque é um avanço para toda a cultura brasileira.

Leia aqui a entrevista na íntegra.

Estado de Minas – MG, Thaís Pacheco, em 29/8/2010

Não é fácil captar recursos, mas as regras devem ser seguidas à risca. Governos e empresas exigem sempre a contrapartida

O Graveola e o Lixo Polifônico gravou disco e o disponibilizou na web, mas seu novo projeto está sem patrocinador

Leis de incentivo à cultura abrangem todas as esferas, federal, estadual e municipal. A proposta é fazer com que empresas privadas invistam no setor e, assim, tenham abatimento nos impostos. Desde que respeite os editais, qualquer projeto cultural pode ser inscrito. Depois de aprovados, os empreendedores – como são chamados responsáveis pelos projetos – devem cumprir determinadas regras. Entre elas, a de realizar a obra no prazo estabelecido, prestar contas do orçamento e oferecer contrapartidas.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Redação Portal Imprensa, em 24/8/2010

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de Lei que pretende estender até 2016 os mecanismos de incentivo à atividade cinematográfica previstos na Lei do Audiovisual (8.685/93), sancionada em 1993, dois anos depois da Lei Rouanet.

Atualmente, segundo informa a Agência Câmara, a lei autoriza os subsídios até o exercício fiscal de 2010.

De acordo com o projeto de Lei 7674/10, os patrocinadores podem deduzir do imposto de renda os valores de investimentos feitos em obras audiovisuais cinematográficas de produção independente.

No entanto, para contribuir com o financiamento, será preciso escolher uma produção que tenha sido previamente aprovada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e, ainda, adquirir no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quotas representativas de direitos de comercialização das referidas obras.

Ainda segundo a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e precisa de análise das comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Comunicação – MinC, em 19/8/2010

Para gestores de cultura reunidos em São Paulo, a revisão da Lei Rouanet é fundamental

A reforma da Lei Rouanet dominou os debates do primeiro Seminário de Gestão de Instituições, realizado pelo Ministério da Cultura (MinC), nesta quinta-feira (19), no Museu de Arte de São Paulo (MASP). O encontro propôs a análise dos modelos vigentes e a discussão novas formas de gestão para a cultura brasileira. De acordo com os gestores, o modelo brasileiro de incentivo à cultura está esgotado e é preciso encontrar novas formas de financiar a atividade cultural no país.

“Devemos buscar soluções mais dinâmicas para sairmos desse modelo já existente”, propôs o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy. Para ele, a política de incentivo chegou a um limite a partir do qual é necessário um planejamento estratégico para que suas ações sejam efetivamente aproveitadas pela população. “Esse encontro propiciou discussões promissoras sobre políticas públicas e tornou-se um embrião para articularmos os próximos fóruns. Para isso, precisamos definir qual será o papel de cada um de nós dentro deste contexto. Constatamos que o campo cultural é bastante heterogêneo e cabe ao Ministério da Cultura liderar um debate com a sociedade sobre uma agenda estratégica para gestão da cultura”, acrescentou.

O economista e ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira criticou a gestão da cultura no Brasil atualmente, na qual o Estado é o financiador, mas as decisões de como os recurso serão aplicados são tomadas pela iniciativa privada, e sentenciou: “É preciso mudar o modelo brasileiro de incentivo”. Bresser explicou que, na Europa, em geral, o Estado financia a cultura e toma as decisões, enquanto nos Estados Unidos, a iniciativa privada financia e decide tudo. O ex-ministro considerou positiva a realização do Seminário. “Essa reunião de administradores e gestores culturais dá mais legitimidade às políticas públicas dessa comunidade, prova que existe uma economia de cultura e, mais que isso, que existe política de cultura no Brasil”, avaliou.

O secretário municipal de Cultura de São Paulo, Carlos Augusto Calil, acredita que “é preciso avançar nas gestões de cultura e ter diferentes modelos para cultura, esporte, saúde, educação e demais pastas”. O secretário reiterou a necessidade de realizar uma revisão nas leis de renúncia, para corrigir algumas distorções. “Instituições que levam nomes de empresas, por exemplo, não deveriam receber recursos governamentais”, argumentou. Calil defendeu ainda que as ações de incentivo à cultura não devem repetir fórmulas, mas serem complementares entre si, como ocorre nos Pontos de Cultura.

Para Manevy, essas manifestações dos gestores sobre a criação de novos meios de financiar a cultura indica que a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) precisa ser reformulada. O projeto de lei que modifica essa lei está em tramitação no Congresso Nacional.

Reforma da Lei Rouanet

A proposta de alteração da lei foi feita pelo MinC e cria um sistema público e transparente de critérios tanto para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) quanto do incentivo fiscal. Estado e patrocinadores serão estimulados a aprimorar seus mecanismos de relação com os produtores e artistas com a divulgação de critérios claros para avaliar a dimensão simbólica, econômica e social para o uso do recurso público. A lei transforma o FNC no mecanismo central de financiamento ao setor, criando formas mais modernas de fomento a projetos. Garante-se, assim, que os recursos cheguem diretamente aos proponentes, sem intermediários e com maior participação da sociedade, por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que dará origem a comissões setoriais.

Em 2010, como parte de um processo de transição, o Ministério da Cultura se prepara para a implementação da nova lei. O FNC, por exemplo, recebeu dotação orçamentária recorde, acima de R$ 800 milhões, e fará repasses a fundos estaduais e municipais, impulsionando a cooperação federativa. Dentro do FNC serão criados oito fundos setoriais: das Artes Visuais; das Artes Cênicas; da Música; do Acesso e Diversidade; do Patrimônio e Memória; do Livro, Leitura, Literatura e Humanidades, criado por lei específica; de Ações Transversais e Equalização; e de Incentivo à Inovação do Audiovisual. Eles se somam ao já existente Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

O objetivo é atender toda a diversidade cultural brasileira e diversificar também os mecanismos de investimento e apoio. Entre elas está o “endowment”. Trata-se de um incentivo para que fundações culturais – museus, orquestras e outros equipamentos – constituam um fundo permanente de aplicações de longo prazo, com o objetivo de obter sustentabilidade, estabilidade financeira e diminuir a dependência da renúncia fiscal em sua modalidade atual. Outro mecanismo é o Fundo de Investimento em Cultura e Arte (Ficart), no qual os investidores se tornam sócios de um projeto cultural. O Ficart ganha agora o incentivo que o tornará atrativo e viável, o que a lei atual não permite.

Participantes do Seminário

Alfredo Manevy (Secretário Executivo do MinC)

José Luiz Herencia (Secretário da Secretaria de Políticas Culturais do MinC)

Afonso Luz (Diretor da Secretaria de Políticas Culturais do MinC)

Carlos Augusto Calil (Secretário Municipal de Cultura de São Paulo)

José Roberto Sadek (Secretário Municipal Adjunto de Cultura de São Paulo)

Dora Mourão (Presidente da Sociedade Amigos da Cinemateca)

Andrea Lopes (Diretora da Sociedade Amigos da Cinemateca)

Roberto Teixeira da Costa (Membro do Conselho da Sociedade Amigos da Cinemateca)

Luiz Carlos Bresser Pereira (Professor da FGV/SP e Membro do Conselho da Sociedade Amigos da Cinemateca)

Carlos Magalhães (Presidente da Cinemateca Brasileira)

Marcelo Araújo (Diretor da Pinacoteca do Estado de São Paulo)

Teixeira Coelho (Curador e Coordenador-geral do MASP)

Ana Tomé (Diretora do Centro de Cultura da Espanha em São Paulo)

Xavier Greffe (Professor da Universidade de Sorbonne)

Antonio Rodriguez (Especialista em Alianças Estratégicas)

Mario Cohen (Presidente da Fundação Auditório Ibirapuera)

Giorgio Della Seta (Presidente do Conselho da Fundação Auditório Ibirapuera)

Pedro Puntoni (Diretor da Brasiliana USP)

Luiz Henrique Proença Soares (Diretor da Organização Via Pública)

Wagner Romão (Gerente de Projetos da Organização Via Pública)

Anna Helena Altenfelder (Diretora de Projetos do Cenpec)

Eduardo Mendes (Gerente de Patrimônio Histórico e Acervos do BNDES)

Bertrando Molinari (Diretor do MAM-SP)

Rodrigo Savazoni (Diretor da Casa da Cultura Digital)

José Paulo Soares Martins (Diretor do GIFE)

Arnaldo Spindel (Diretor da Fundação Nemirovsky)

Nelson Simões (Presidente da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa)

Eduardo Saron (Superintendente do Instituto Itaú Cultural)

Antonio Rodriguez, é especialista em alianças estratégicas e no mercado da América Latina

Xavier Greffe (professor da Universidade de Sorbonne)

Presidente Lula assina lei que protege orçamento do FNC em 2011

Os recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) não poderão mais ser bloqueados. A definição está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada terça-feira (10 de agosto) no Diário Oficial da União (Seção 1, página 38, Anexo IV). O Ministério da Cultura conseguiu, em negociação com o Congresso Nacional, criar uma emenda protegendo o FNC de qualquer forma de contingenciamento. A decisão foi ratificada pelo Presidente da República.

“É uma vitória gigantesca para a Cultura, fundamental para a mudança de modelo de fomento que estamos fazendo”, comemorou o ministro da Cultura, Juca Ferreira. “No mundo todo, o financiamento público da produção cultural é feito por meio de fundos, e não pela renúncia fiscal. Essa decisão acaba com a dúvida que o Fundo poderia ser contingenciado e dá segurança à mudança que estamos fazendo”, afirmou, referindo-se ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional propondo o Procultura.

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um fundo público constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais. O MinC pode conceder este benefício por meio de programas setoriais realizados por edital, ou apoiando propostas que, por sua singularidade, não se encaixam em linhas específicas de ação, as chamadas propostas culturais de demanda espontânea.

Em 2007, foram disponibilizados R$ 472,8 milhões do FNC para serem investidos em programas e projetos culturais no ano de 2008. O valor investido em 2009 – aprovado em 2008 – subiu para R$ 523,3 milhões. No ano de 2010 – aprovado na LDO de 2009 – o Ministério da Cultura conseguiu R$ 898,1 milhões para o FNC.

(Heli Espíndola, Comunicação Social/MinC)

Olha Direto, de Brasília, Vinícius Tavares, em 11/8/2010

(…) Atualmente, o que está em vigor é a Lei Rouanet, que tem como principal fonte financiadora a renúncia fiscal de parte das empresas que procuram este tipo de incentivo para apoio cultural e divulgação de suas marcas. De acordo com o Ministério da Cultura, os recursos obtidos por meio da renúncia fiscal são cinco vezes maior do que o fundo do próprio governo para financiar a cultura. Trata-se de um modelo altamente concentrador.

Em 2009, a região sudeste abocanhou 79,11% dos recursos oriundos da renúncia fiscal para projetos culturais. Muito atrás ficaram as outras regiões (Sul com 9,69%, Nordeste com 6,91%, Centro-Oeste com 3,84% e Norte com apenas 0,45%).

Ao avaliar a situação por Estado, nota-se um benefício muito maior para São Paulo (34,79%) e Rio de Janeiro (34,62%), o que revela que a concentração de renda e a participação das empresas são os critérios subjetivos adotados para distribuição dos recursos voltados para a área cultura. Por meio da renúncia fiscal foram disponibilizados R$ 8 bilhões nos últimos 18 anos, dos quais mais de R$ 7 bilhões eram do contribuinte.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Rádio Câmara, em 23/7/2010, por Verônica Lima

Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o Procultura, muda modelo de financiamento para beneficiar cultura regional, com menos prioridade para o incentivo fiscal a empresas.

O projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico cria o Fundo Nacional de Cultura e nove fundos setoriais, focados nos diversos campos da arte, como música, literatura e audiovisual.

Para o diretor de Artes Cênicas da Funarte, Marcelo Bones, a medida permitirá uma distribuição mais justa dos recursos, com priorização de projetos de interesse público.

“A partir de agora, no fundo, você apresenta diretamente ao Estado. Se esse projeto é um bom projeto, se ele tem um caráter público, se ele é importante para o desenvolvimento da arte, da cultura do país, ele é automaticamente aprovado a partir de uma comissão, que são as comissões nacionais de cultura e os comitês dos fundos setoriais, você tem automaticamente esse projeto e tem o recurso para executá-lo”.

Ouça, abaixo, a matéria na íntegra:

Estado de Minas, Editorial, em 22/7/2010

(…) No papel, a proposta do Procultura tem tudo para tornar mais ecumênica a distribuição de verbas para incentivo às atividades culturais no país. O PL 6.722/10 inova ao criar oito fundos setoriais – artes cênicas, música, literatura, entre outros -, que contarão com fontes próprias de financiamento, constituídas por 10% a 30% dos recursos do FNC. A principal meta do programa é fortalecer o acesso de pequenos projetos culturais às verbas do FNC e assegurar a aplicação de no mínimo 10% dos recursos do fundo em cada região do país, o que é plenamente justo. Ele autoriza a dedução de até 6% do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e de até 4% do IR de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real para as doações ou patrocínios a projetos culturais aprovados pelo MinC.

Diferentemente da Lei Rouanet, em que os percentuais de renúncia são definidos de acordo com o setor da cultura beneficiado, a proposta estabelece que essa parte será relacionada com o mérito cultural, independentemente da área: quanto maior o impacto cultural, igualmente será o percentual de renúncia. Se o Brasil está entre as 20 maiores economias do mundo, já passou mesmo da hora de dar um salto substantivo no âmbito das atividades culturais e, como nada se faz sem dinheiro, a criação de um programa para incentivar pequenos projetos – tanto em São Paulo e Rio de Janeiro, quanto no Amapá, Pará, Piauí, Mato Grosso, Sergipe ou Minas Gerais – deve merecer toda a atenção do Congresso Nacional. Tomara que o Procultura se torne de fato um porto seguro para quem quer fazer e preservar manifestações culturais neste país, tão desigual nessa esfera.

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