Ministério da Cultura - MinC

O secretário Executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, participa de debate sobre a reforma da Lei Rouanet nesta sexta-feira, 19 de março, às 16h, no Memorial de Curitiba (Rua Claudino do Santos, Setor Histórico), no Paraná.

O encontro, aberto à sociedade, conta também com as presenças do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), presidente da Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados; Marcelo Bones, diretor de Artes Cênicas da Fundação Nacional das Artes (Funarte/MinC) e Leandro Knopfholz, diretor-geral do Festival de Curitiba.

A aprovação do marco regulatório da Cultura, que já tramita no Congresso Nacional, foi a proposta mais votada da II Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília de 11 a 14 de março. O marco é composto principalmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC),  Plano Nacional de Cultura (PNC) e proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. A proposta também explicita o apoio à aprovação do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que atualiza a Lei Rouanet.

Ao todo, foram analisadas 347 propostas pelos participantes da conferência,  dentre os quais artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes da sociedade de todos os setores da cultura e de todos os estados do País. Dos 883 delegados credenciados, 851 votaram por meio de cédulas nas propostas prioritárias.

Confira a proposta mais votada (754 votos) na íntegra:

“Consolidar, institucionalizar e implementar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), constituído de órgãos específicos de cultura, conselhos de política cultural (consultivos, deliberativos e fiscalizadores), tendo, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos, planos e fundos de cultura, comissões intergestores, sistemas setoriais e programas de formação na área da cultura, na União, Estados, Municípios e no Distrito Federal, garantindo ampla participação da sociedade civil e realizando periodicamente as conferências de cultura e, especialmente, a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 416/2005 que institui o Sistema Nacional de Cultura, da PEC 150/2003 que designa recursos financeiros à cultura com vinculação orçamentária e da PEC 49/2007, que insere a cultura no rol dos direitos sociais da Constituição Federal, bem como dos projetos de lei que instituem o Plano Nacional de Cultura e o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e do que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura”.

Conheça as 32 prioridades eleitas na plenárias e as 95 prioridades setoriais que nortearão as políticas públicas de cultura nos próximos anos.

Confira cobertura completa na II CNC: http://blogs.cultura.gov.br/cnc/

(Foto: Pedro França, MinC)

Entrevista com Chico César: “O principal problema da cultura é a falta de verba”

Em Brasília, para participar da II Conferência Nacional de Cultura, o cantor falou ao jornal Correio Brazilense sobre a importância de se aprovar propostas como a reforma da Lei Rouanet, em um exemplo de avanço na legislação cultural do país.

“Tinha que mudar completamente, radicalmente, nós vivíamos uma situação de apropriação indébita, de algo que é de todos por um grupo. Era vergonhoso o modo como se praticava. Muitas medidas como o Vale Cultura e o Mais Cultura, que o governo federal já coloca em prática com os governos estaduais e municipais, dentro desse espaço federativo, são exemplos de avanço. É importante que os senadores e deputados entendam a necessidade de o Brasil sair dessa idade média cultural. É importante que a iniciativa privada continue participando mais, que a prática da renúncia fiscal continue. É importante que o empresariado coloque o dinheiro dele mesmo, dos seus próprios lucros.”

Leia aqui a entrevista na íntegra.

Ministro Juca Ferreira saúda nova Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e defende aprovação de projetos vitais para a cultura nacional

“Hoje certamente é a visita mais alegre que faço a esta comissão, de todas as que venho fazendo em todos estes anos – isso porque o orçamento da Cultura em 2010 talvez represente o maior crescimento orçamentário em muitos anos.”

(…) Juca Ferreira apresentou para a Comissão a proposta de agenda prioritária para o Legislativo no primeiro semestre de 2010. (…)

A Lei Rouanet, que regulamenta o financiamento cultural no país, é outra prioridade que deve ser debatida ainda com a sociedade civil em audiências realizadas pela Comissão de Educação e Cultura, para ainda neste semestre ser submetida à aprovação. Para o ministro Juca Ferreira, “o mais importante é conseguir com esta reforma descentralizar a distribuição de recursos. Já estamos prevendo nesta proposta a garantia de repasse para 40% aos municípios”.

Leia aqui matéria na íntegra.

Leia também: Ministro pede a deputados aprovação de projetos da área cultural (Agência Câmara).

Congresso em Foco, em 9/03/2010

“A lei tem de ser igual perante todos – e a lei Rouanet não pode julgar méritos. Portanto, projeto de cantores famosos também tem de ser aprovados pelo governo”

Por Antoine Kolokathis

(…) Não é novidade ter polêmicas sobre o uso da lei Rouanet por artistas famosos que, em tese, têm público garantido e não precisariam de incentivo fiscal para produzir seus projetos.

Recentemente, por exemplo, a revista Bravo reproduziu uma entrevista com a cantora Maria Bethânia dizendo – quando questionada sobre as críticas que sofreu por recorrer à lei Rouanet para custear alguns de seus espetáculos – que “a lei deve acolher gregos e troianos”:

“O ministério avaliza os projetos e cada artista sai à caça de patrocinador, como manda o figurino. Qual é o drama? Por que tanta chateação?”, disse a cantora, na entrevista. Bethânia e seu irmão famoso, por exemplos, tiveram recentemente projetos inicialmente indeferidos pela CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) – órgão do governo federal que avalia e aprova os projetos que podem captar.

Alguns críticos desavisados não concordam com a cantora. Alegam que artistas famosos não precisam de incentivo à cultura para produzir seus espetáculos.

É um erro.

Leia aqui o artigo na íntegra.

Durante a abertura das Pré-conferências Setoriais para II Conferência Nacional de Cultura, no último domingo (7), em Brasília, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, além de ressaltar a influência positiva da diversidade cultural para a construção da nação brasileira, falou sobre a reforma da Lei Rouanet.

O ministro enfatizou, ainda, a importância do acesso à cultura para a população do país.

O secretário-executivo do MinC, Alfredo Manevy, também se pronuciou e declarou que o Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) e a consulta pública já realizada, por exemplo, para a reformulação da Lei Rouanet, são instrumentos fundamentais para a participação das esferas do governo e da sociedade na discussão da cultura no Brasil. (Leia mais…)

Ele visitou a mostra, Roberto Carlos: 50 Anos de Música, no Parque Ibirapuera, em São Paulo. Custos da instalação contou com contribuição de R$ 1 milhão por meio da  Lei Rouanet.

(…) A oportunidade de estar próximo a itens que até então não haviam saído da casa de Roberto Carlos tem preços acessíveis graças ao apoio de R$ 1 milhão, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura – no total, foram investidos R$ 5 milhões. Às terças e quartas-feiras, o ingresso custa apenas R$ 5,00, assim como nesta segunda-feira, quando a mostra abriu excepcionalmente devido ao Dia Internacional da Mulher.

“É importante que a Lei Rouanet sirva para incentivar a cultura do povo brasileiro, e ótimo que esta exposição esteja tão acessível. Infelizmente, nem todas as ações patrocinadas têm esse comprometimento com os ingressos populares, mas porque a lei, como está, é muito frouxa. Sem critérios. Por isso aguardamos que o Congresso vote as mudanças que propusemos para criar esses critérios”, afirmou o ministro Juca Ferreira.

Leia matéria aqui a matéria na íntegra.

Nessa terça-feira (dia 2) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal projeto que modifica a Lei Rouanet para incluir a Literatura de Cordel entre as atividades culturais beneficiadas pela isenção de impostos.

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Leia também: Literatura de cordel pode receber incentivos da Lei Rouanet  (Agência Senado)

Artigo traz uma reflexão sobre o papel do mecanismo à luz da proposta da nova Lei da Cultura

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: limites e possibilidades da lei de incentivo fiscal à cultura é o título de artigo do antropólogo Marcelo Gruman, chefe da Divisão de Comunicação, Informação e Dados, do Centro de Programas Integrados da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Conforme resume o autor, o texto “reflete sobre o papel das leis de incentivo fiscal como instrumento de políticas públicas para a cultura, apresentando um breve histórico de sua existência”.

Gruman apresenta gráficos comparativos e conclui que “a utilização deste mecanismo não conseguiu democratizar a contento o acesso à produção e à fruição cultural por parte da população brasileira, fato este que resultou na proposta de reformulação da chamada Lei Rouanet, a partir de amplo debate entre o Ministério da Cultura e a sociedade civil”.

Leia mais.

Jornal da Câmara – DF, em 22/02/2010

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6722/10, do Poder Executivo, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e revoga a legislação vigente sobre o assunto, como a Lei Rouanet (8.313/91). O objetivo principal é diversificar a captação de recursos destinados a projetos culturais em todo o País, beneficiando programas e locais que hoje não têm chance de receber essas verbas.

O Procultura será implementado, principalmente, por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC), já existente. Suas receitas incluirão dotações consignadas no orçamento anual, doações e projeto, serão destinados ao fundo pelo menos 40% das dotações do Ministério da Cultura.

Leia aqui matéria na íntegra.