Publicado em 09 de fev de 2010
Entrevista com o deputado Odair Cunha (PT-MG), veiculada no Programa Palavra Aberta, TV Câmara, em 08/02/2010
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Sheila Rezende em Notícias
Publicado em 05 de fev de 2010
Um ponto confuso do projeto que substitui a Lei Rouanet, enviado ao Congresso na última quinta-feira, vem causando divergências no meio cultural.
Produtores culturais temem que, ao revogar a Lei Rouanet, a nova lei seja automaticamente submetida à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, que determina, como as LDO dos últimos quatro anos, que toda lei de incentivo fiscal seja submetida a uma revisão a cada cinco anos. Essa medida seria contrária a um compromisso do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que assegurou que a nova lei, como a Rouanet, seria válida por prazo indeterminado.
O ministro da Cultura interino, Alfredo Manevy, afirma que o compromisso foi mantido: – No projeto que enviamos para consulta pública, havia um artigo que submetia a lei à LDO. Agora retiramos esse artigo do projeto – afirma Manevy.
MinC esclarece: Como afirmou o ministro da Cultura interino, o entendimento jurídico é que o mecanismo de renúncia fiscal é o mesmo da Lei Rouanet, anterior à LDO. A consultora jurídica do MinC, Maria Beatriz Salles, reitera o argumento. “Antes da consulta, havia um entendimento inicial de que a proposta de reforma da Rouanet tratava de novos mecanismos de renúncia, mas isso foi alterado no projeto de lei após a discussão pública. O projeto que foi enviado ao Congresso reflete a compreensão de que houve um aperfeiçoamento do incentivo fiscal, criado em 1991, o que precede a LDO”.
Sheila Rezende em Notícias
Publicado em 03 de fev de 2010
Folha de S. Paulo – SP, em 03/02/2010
“Ao ler a reportagem “De pires na mão” (Ilustrada, 25/1), sobre o novo Programa Municipal de Fomento ao Teatro, que mostra as divergências da classe teatral, percebo a necessidade que temos de buscar novos fluxos para as produções paulistanas. Não podemos só suportar as criações através do poder público ou da conflitante Lei Rouanet.
São Paulo é a cidade que tem o maior número de peças em cartaz, dos mais diversificados estilos. Precisamos criar novas formas de captação não viciadas.
Que tal uma campanha para que pequenas e médias empresas adotem companhias de teatro, auxiliando suas produções, sem a tão problemática burocracia? Uma peça de teatro é infinitamente mais barata do que a produção de um longa metragem. Vida longa ao teatro de São Paulo.”
Mauricio Lencasttre, diretor da Cia. dos Insights (São Paulo, SP)
Sheila Rezende em Notícias
Publicado em 03 de fev de 2010
Folha de S. Paulo – SP, José Luiz Herencia*, Tendências e Debates, em 03/02/2010.
O MinC não acredita numa mudança da produção para o consumo, mas no investimento equilibrado em todo o sistema cultural
Em artigo publicado nesta Folha no último dia 20 (”Acesso à Cultura”), o coordenador de Fomento e Difusão da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, André Sturm, reproduz um diagnóstico produzido pelo próprio Ministério da Cultura.
Para o MinC, o acesso à produção cultural deve ser uma meta das políticas públicas para o setor. Como Sturm, reconhecemos que os governos federais adotaram como Política Cultural um único instrumento (que entendemos como parte dela) e transformaram a Lei Rouanet em uma espécie de monólogo da renúncia fiscal.
* José Luiz Herencia é secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura.
Sheila Rezende em Notícias
Publicado em 02 de fev de 2010
Matéria veiculada na TV Câmara, em 01/02/2010
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Sheila Rezende em Notícias
Publicado em 02 de fev de 2010
Agência Câmara, em 1/02/2010
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6722/10, do Poder Executivo, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e revoga a legislação vigente sobre o assunto, como a Lei Rouanet (8.313/91). O objetivo principal é diversificar a captação de recursos destinados a Projetos Culturais em todo o País, beneficiando programas e locais que hoje não têm chance de receber essas verbas.
O Procultura será implementado, principalmente, por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC), já existente. Suas receitas incluirão dotações consignadas no orçamento anual, doações e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive internacionais, entre outras fontes. Segundo o Projeto, serão destinados ao fundo pelo menos 40% das dotações do Ministério da Cultura.
O FNC financiará projetos culturais apresentados por pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que tenham por base a democratização do acesso à Cultura e o apoio à produção independente, entre outros critérios previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Sheila Rezende em Notícias
Publicado em 02 de fev de 2010
O titular interino da Pasta concedeu entrevista ao NBR Notícias, da TV NBR, em 1/02/2010
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Sheila Rezende em Notícias
Publicado em 02 de fev de 2010
A Notícia – SC, em 01/02/2010
A nova Lei Rouanet, cujo texto foi assinado na semana passada pelo presidente Lula, prevê que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) nunca poderá ter menos do que 40% do orçamento do Ministério da Cultura (MinC). Até hoje, o fundo – que permite o incentivo direto, sem que o produtor precise captar dinheiro no mercado – recebe valores irrisórios e aleatórios.
A maior parte dos recursos chega via renúncia fiscal – empresas adiantam o dinheiro aos produtores culturais, e depois são reembolsadas na hora de declarar o seu Imposto de Renda (IR).
Para organizar o repasse, foram criados nove fundos setoriais – Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Acesso e Diversidade, Patrimônio e Memória, Ações Transversais e Equalização, Audiovisual, Inovação do Audiovisual e Livro, Leitura, Literatura e Humanidades.
Leia aqui a matéria na íntegra.
Sheila Rezende em Notícias
Publicado em 01 de fev de 2010
Matéria veiculada na Rádio Câmara, em 01/02/2010
Sheila Rezende em Notícias
Publicado em 01 de fev de 2010
O Globo – RJ, Suzana Velasco, em 31/01/2010
Produtores culturais divergem sobre extinção da renúncia de 100% e criação do Fundo de Inovação Audiovisual
O projeto que substitui a Lei Rouanet foi enviado na última quinta-feira ao Congresso entre críticas e elogios dos produtores culturais. Apesar de, em geral, celebrarem a ampliação do investimento direto do Ministério da Cultura em projetos, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC), os produtores, em sua maioria, lamentam a extinção da possibilidade de as empresas patrocinadoras terem 100% de renúncia fiscal. Outro ponto polêmico do Projeto é a criação de um novo fundo setorial que beneficiará o Cinema: além do já existente Fundo Audiovisual, será criado o Fundo de Inovação do Audiovisual, para beneficiar filmes de menor porte – medida elogiada por cineastas, mas duramente criticada por profissionais de outras áreas da Cultura.
Pela Lei Rouanet em vigor, criada em 1991 e regulamentada em 1994, os patrocinadores poderiam descontar de seu imposto de renda devido todo o dinheiro investido numa produção cultural. Mas, segundo o novo Projeto, só poderá haver renúncia fiscal de 40%, 60% ou 80%. A mudança exige que as empresas usem seu próprio dinheiro no patrocínio, o que, para alguns produtores, vai afugentar os financiadores.
Sheila Rezende em Notícias