Ministério da Cultura - MinC

Durante a abertura das Pré-conferências Setoriais para II Conferência Nacional de Cultura, no último domingo (7), em Brasília, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, além de ressaltar a influência positiva da diversidade cultural para a construção da nação brasileira, falou sobre a reforma da Lei Rouanet.

O ministro enfatizou, ainda, a importância do acesso à cultura para a população do país.

O secretário-executivo do MinC, Alfredo Manevy, também se pronuciou e declarou que o Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) e a consulta pública já realizada, por exemplo, para a reformulação da Lei Rouanet, são instrumentos fundamentais para a participação das esferas do governo e da sociedade na discussão da cultura no Brasil. (Leia mais…)

Ele visitou a mostra, Roberto Carlos: 50 Anos de Música, no Parque Ibirapuera, em São Paulo. Custos da instalação contou com contribuição de R$ 1 milhão por meio da  Lei Rouanet.

(…) A oportunidade de estar próximo a itens que até então não haviam saído da casa de Roberto Carlos tem preços acessíveis graças ao apoio de R$ 1 milhão, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura – no total, foram investidos R$ 5 milhões. Às terças e quartas-feiras, o ingresso custa apenas R$ 5,00, assim como nesta segunda-feira, quando a mostra abriu excepcionalmente devido ao Dia Internacional da Mulher.

“É importante que a Lei Rouanet sirva para incentivar a cultura do povo brasileiro, e ótimo que esta exposição esteja tão acessível. Infelizmente, nem todas as ações patrocinadas têm esse comprometimento com os ingressos populares, mas porque a lei, como está, é muito frouxa. Sem critérios. Por isso aguardamos que o Congresso vote as mudanças que propusemos para criar esses critérios”, afirmou o ministro Juca Ferreira.

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Nessa terça-feira (dia 2) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal projeto que modifica a Lei Rouanet para incluir a Literatura de Cordel entre as atividades culturais beneficiadas pela isenção de impostos.

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Leia também: Literatura de cordel pode receber incentivos da Lei Rouanet  (Agência Senado)

Artigo traz uma reflexão sobre o papel do mecanismo à luz da proposta da nova Lei da Cultura

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: limites e possibilidades da lei de incentivo fiscal à cultura é o título de artigo do antropólogo Marcelo Gruman, chefe da Divisão de Comunicação, Informação e Dados, do Centro de Programas Integrados da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Conforme resume o autor, o texto “reflete sobre o papel das leis de incentivo fiscal como instrumento de políticas públicas para a cultura, apresentando um breve histórico de sua existência”.

Gruman apresenta gráficos comparativos e conclui que “a utilização deste mecanismo não conseguiu democratizar a contento o acesso à produção e à fruição cultural por parte da população brasileira, fato este que resultou na proposta de reformulação da chamada Lei Rouanet, a partir de amplo debate entre o Ministério da Cultura e a sociedade civil”.

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Jornal da Câmara – DF, em 22/02/2010

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6722/10, do Poder Executivo, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e revoga a legislação vigente sobre o assunto, como a Lei Rouanet (8.313/91). O objetivo principal é diversificar a captação de recursos destinados a projetos culturais em todo o País, beneficiando programas e locais que hoje não têm chance de receber essas verbas.

O Procultura será implementado, principalmente, por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC), já existente. Suas receitas incluirão dotações consignadas no orçamento anual, doações e projeto, serão destinados ao fundo pelo menos 40% das dotações do Ministério da Cultura.

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Na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) foi designada relatora do PL 6722/10, que atualiza a Lei Rouanet. O projeto também foi apensado ao PL 1139/2007, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que define que os recursos via renúncia fiscal devem ser proporcionais à população de cada estado.

Agência Câmara, Luiz Paulo Pieri, em 11/02/2010

Defensor do Projeto de Lei 6722/10, do Executivo, que revisa a Lei Rouanet (8.313/91), o deputado Odair Cunha (PT-MG) avalia, nesta entrevista à Agência Câmara, que a proposta vem obtendo o apoio de artistas e produtores culturais, pois permitirá a democratização da cultura brasileira, além de um acesso mais direto aos recursos do Fundo Nacional de Cultura.

Como integrante da Frente Parlamentar Mista da Indústria Têxtil, o deputado diz estar empenhado em busca de projetos que possam aquecer o setor e beneficiar a população. Odair Cunha, que está em sua segunda legislatura na Câmara e é o 3º secretário da Mesa Diretora,  relatou mais de 180 proposições na Câmara, entre elas a medida provisória que criou o “Programa Bolsa Família”.

Leia aqui entrevista na íntegra.

O Estado de S. Paulo – SP, em 11/02/2010