O Ministério da Cultura considera o atual modelo, garantido pela Lei Rouanet (nº 8.313/91), como importante instrumento de incentivo a atividades culturais, que canalizou no ano passado R$ 1 bilhão para atividades culturais. No entanto, somente a renúncia fiscal é insuficiente para configurar uma política pública para as áreas culturais e para os desafios da diversidade e da riqueza cultural do país.

Além disso, a lei necessita de ajustes que sanem as distorções que provocam a concentração regional do financiamento e o baixo apoio a atividades culturais em áreas, por exemplo, de baixo Índice Desenvolvimento Humano (IDH).

Neste blog, serão colocados documentos, dados e propostas de alteração elaborados pelo Ministério, por especialistas e entidades da sociedade civil. Também serão divulgados os documentos já elaborados nos Fóruns de Discussão Nordeste e Norte. Mas seu principal papel é ouvir seus comentários, críticas e e sugestões.