Agência Câmara-DF, em 19/01/2011

A Comissão de Educação e Cultura apreciou, em 2010, 218 projetos de lei em 20 sessões deliberativas. Foram aprovadas 136 propostas, 80 foram rejeitadas e os deputados consideraram ainda duas propostas prejudicadas. Ao longo do ano, foram realizadas 14 audiências públicas e seis seminários.

Entre as propostas aprovadas pela comissão estão o Procultura (PL 6722/10), que substitui a lei Rouanet, a criação do Fundo de Apoio a Bibliotecas (PL 6200/09) e a compensação de perdas de recursos para a área de educação (PL 6266/09).

O Procultura, aprovado após a realização de audiências públicas em vários estados, estabelece os critérios de distribuição dos recursos de incentivo fiscal à cultura. Na avaliação do presidente da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a mudança é importante porque a Lei Rouanet não conseguiu estimular a diversidade cultural.

“Essa lei apresentava diversos problemas. Grande parte dos recursos, 80%, se concentravam em três estados brasileiros: Minas Gerais, com uma menor participação, mas sobretudo São Paulo e Rio de Janeiro. Essa concentração não é boa para o Brasil”, afirma.

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