Desde já, obrigado.

Resposta do MinC: Caro, Carlos José! Cadastre seu projeto no SalicWeb. Veja como por meio do tutorial.

Com o repasse direto, todos os projetos seriam plenamente viabilizados e as empresas não mais teriam autonomia para escolher com a sua falta de critério ou por critérios de amizade, quais projetos iriam “financiar” e muito menos poderiam escolher a modalidade patrocínio, pagando um valor insignificante e tendo o direito de exibir suas deformadas e antiestéticas logomarcas.

Agora a empresa que quiser fazer publicidade que pague 100% de sua cota com recursos próprios, ou contrate uma empresa do ramo e assumo os custos

È bom lembrar que só de sonegação fiscal, muitas empresas já tem o bastante para financiar suas propagandas massificadoras, portanto é imoral que continuem utilizando impostos com interesses particulares

A autonomia que hoje as empresas possuem para escolher seus projetos patrocinados é, no meu ponto de vista, a maior contradição desta política cultural brasileira

A maior prova desta imoralidade cultural são as empresas que financiam sua publicidade “escondida” atrás de projetos anticulturais que levam seu próprio nome e são construídos de acordo com os interesses de seu público alvo, este geralmente ignorante, e gerido por empresas de laranjas.

Muitos projetos são prejudicados por essa burocracia infundamentada que é a captação junto as empresas, muita injustiça é fomentada e não cultura, é fomentado o degradante trabalho servil e operário.

Artistas não devem fazer a função de fiscais tributários e recursos culturais não devem ser utilizados como incentivo ao pagamento de impostos

Isentando os proponentes deste reacionário serviço, nossa cultura teria mais liberdade produtiva, mais tempo (ócio criativo) e foco para produzir o que realmente é artístico

Muito projetos são feitos com pressa por que os proponentes ficaram meses neste serviço descabido

Dr. Eleonora Barros Santa Rosa disse a seguinte frase
“A cultura não é a cereja do bolo”, justificando que ela movimentava um volume financeiro siginificativo

Concordo, mas a cultura não deve ser justificada somente por sua contribuição capitalista, porque justificar a cultura por seu papel econômico é reduzi-la e igualá-la a uma indústria

Portanto é hora de despertarmos e buscarmos uma maneira responsável de fomentar a arte e não de rebaixá-la a categoria de fiscalização tributária ou servilismo publicitário gratuito.

Portanto proponho a extinção da captação junto as empresas, e a criação de um Fundo Ùnico para Projetos Estritamente Culturais

Resposta do MinC: Sergio, quando seu projeto é aprovado, ele sai no Diário Oficial da União. Isso é uma garantia, ao patrocinador, que ele poderá descontar o dinheiro do Imposto de Renda.

RESPOSTA, por Contate@Cultura: Já temos esta informação no site. Veja aqui: http://www.cultura.gov.br/site/categoria/apoio-a-projetos/mecanismos-de-apoio-do-minc/lei-rouanet-mecanismos-de-apoio-do-minc-apoio-a-projetos/incentivo-fiscal/informacoes-gerais-incentivo-fiscal-lei-rouanet-mecanismos-de-apoio-do-minc-apoio-a-projetos-mecanismos-de-apoio-do-minc-apoio-a-projetos/

Isso também diluiria o valor do investimento em muitas empresas, permitindo que em cada canto deste país tenha um investidor.. até a padaria da esquina pode se beneficiar. Duas vantagens: qualquer pequeno produtor pode chegar na padaria da esquina. Pouquíssimos e privilegiados produtores chegam ao Itaú. Segunda vantagem: com valores baixos e possibilidade de captação em muitas empresas serião diminuidos os riscos nos processos de captação… isto é: Hoje poucas empresas doam muito… assim… muitas empresas doam pouco… OFERTA DE PATROCÍNIO MAIOR QUE DEMANDA DE PROJETOS. Melhor maneira para evitar distorções e problemas legais nas captações.

Além de tudo… quando falamos em INCENTIVO… não podemos considerar que um projeto pretenda receber a TÍTULO DE INCENTIVO mais de 1.000.000 de reais. Em qualquer tipo negócio que existe, há um lucro embutidos nas operações comerciais… e um projeto de 1 milhão, tem seus 10% de lucro… ou seja… chamar de incentivo uma lucratividade de R$ 100 mil beira ao ridículo. Por isso… LEI ROUANET SÓ PODE INCENTIVAR ABAIXO DE 1.000.000 – Depois disso, outros mecanismos de FINANCIAMENTO A JUROS BAIXOS devem ser incorporados ao sistema. NÃO PODE HAVER DOAÇÃO A FUNDO PERDIDO PELO GOVERNO DE MILHÕES DE REAIS. É preciso haver limites para o que é incentivo, o que é financiamento. Para que uma empresa participar do sistema com 10, 20 milhões? É melhor 1000, 2000 pequenas empresas participando com os mesmos 10, 20 milhões.

Resumindo:

Valor máximo de incentivo a 100%: R$ 1 milhão
Maior que isso: linha de crédito para financiamento

Qualquer empresa doa até 50.000 sem limite % sobre o imposto deduzido e sem limitação de lucro real.

Mais que 50.000 de doação: Escalonamento da isenção até chegar ao valor que não se pode mais investir e sempre com contrapartida proporcional ao valor investido para completar os 100% do valor do patrocínio.

RESPOSTA, por Contate@Cultura: Não. Só cadastramos as entidades ou pessoas que inscrevam seus projetos em Editais ou na Lei Rouanet.

A minha atitude foi uma resposta ao apelo do poeta Ademir Assunção (SP), do Movimento Literatura Urgente. O texto que enviei ao MINC é o que seguinte:

Que é isso, gente? E a literatura, não merece ser uma das beneficiárias desse Fundo Setorial das Artes? Ou será que literatura não é arte?

É preciso dinheiro para o fomento do processo da criação literária, dos circuitos alternativos de divulgação, debates, conquista de leitores, concessão de bolsas de pesquisa e produção literária. É preciso se preocupar mais com a produção literária, com as condições materiais dos produtores, e não apenas com o produto, a obra pronta, a mercadoria. É preciso acabar com esse vício capitalista de valorizar a obra e não o operário, de admirar a criação e menosprezar o criador.

Abaixo, parte do texto do poeta Ademir Assunção:

A nova lei cria o Fundo Setorial das Artes que inclui, repare bem, teatro, circo, dança, artes visuais e música. Reparou? Literatura não está incluída aí, como arte. Eu estou cansado de bater na mesma tecla. Estou também sem tempo (preciso batalhar minha própria sobrevivência). Mas sugiro que todos os escritores que ainda têm alguma consciência façam uma coisa simples: entrem no site no Minc, sigam ao link da consulta pública da nova lei e exijam que a literatura seja considerada como uma arte. Que ela saia do guarda-chuva “livro e leitura” e passe para o Fundo Setorial das Artes. Só assim, a criação literária poderá receber recursos públicos, justos, através de editais públicos, e não sob a (má) vontade de um gerente de marketing de uma grande empresa (que nunca está interessado num projeto literário).

Atenciosamente,

Waldo Motta – poeta, fundador do grupo Poiesis (ES).