Rádio Câmara – DF

O Plano Nacional de Cultura, as mudanças na Lei Rouanet e o Fundo de Apoio a Bibliotecas foram destaques na área de educação e cultura neste ano de 2010.

(…) Outro projeto relevante na área cultura foi o Procultura. Após 17 audiências públicas em todos o país, em dezembro, a Comissão de Educação e Cultura aprovou a proposta de criação do Programa Nacional de Fomento à Cultura, que substitui a Lei Rouanet. O presidente da Comissão, Angelo Vanhoni, destaca que a Lei Rouanet não conseguiu estimular a diversidade cultural.

“Esta lei apresentava diversos problemas. Grande parte dos recursos, para você ter uma idéia, 80% dos recursos se concentravam em três estados brasileiros: Minas Gerais, com uma menor participação, mas sobretudo o estado de São Paulo e o estado do Rio de Janeiro. Então essa concentração não é boa para o Brasil.”

O Procultura (PL6722/10) estabelece os critérios de distribuição dos recursos do incentivo fiscal à cultura. Os recursos virão basicamente de um fundo governamental. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. (…)

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