Desde o fim do ano passado, ficou mais fácil para um artista mais avesso a burocracias enquadrar seu projeto na Lei Rouanet, de concede incentivos às atividades culturais. O Ministério da Cultura (MinC) editou em outubro uma instrução normativa que torna mais simples o processo. Neste início de ano, já cresce o número de criadores que colocam diretamente a mão na massa e conseguem o próprio incentivo, para projetos até mais modestos, com valores até então não percebidos [...]

A instrução normativa 01/10 do MinC unificou o que antes estava apresentado em oito diferentes normas que tratavam do tema. O texto agora é apresentado em forma lógica e não é mais necessário enviar fisicamente documentos ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que reúne informações sobre todos os projetos. Aliás, a norma vetou a previsão de recursos no projeto para bancar esse personagem, responsável por listar o projeto na Rouanet.

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Segundo ela, a Lei Rouanet precisava ser revista, pois apesar de ter trazido benefícios, também trouxe desvios. “Favorecia muito mais o produtor e o patrocinador do que o público.”, destacou. Ana de Hollanda afirmou também que os projetos apoiados precisam ter ingressos mais baratos e que espera ver o ProCultura aprovado pelo Congresso.

A ministra falou ainda da criação de uma nova secretaria na estrutura do MinC: “A Secretaria da Economia Criativa perpassa todas as áreas da cultura, ou seja, de quem vive ou trabalha na cultura, à quem está em volta dela”.

A Comissão de Educação e Cultura apreciou, em 2010, 218 projetos de lei em 20 sessões deliberativas. Foram aprovadas 136 propostas, 80 foram rejeitadas e os deputados consideraram ainda duas propostas prejudicadas. Ao longo do ano, foram realizadas 14 audiências públicas e seis seminários.

Entre as propostas aprovadas pela comissão estão o Procultura (PL 6722/10), que substitui a lei Rouanet, a criação do Fundo de Apoio a Bibliotecas (PL 6200/09) e a compensação de perdas de recursos para a área de educação (PL 6266/09).

O Procultura, aprovado após a realização de audiências públicas em vários estados, estabelece os critérios de distribuição dos recursos de incentivo fiscal à cultura. Na avaliação do presidente da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), a mudança é importante porque a Lei Rouanet não conseguiu estimular a diversidade cultural.

“Essa lei apresentava diversos problemas. Grande parte dos recursos, 80%, se concentravam em três estados brasileiros: Minas Gerais, com uma menor participação, mas sobretudo São Paulo e Rio de Janeiro. Essa concentração não é boa para o Brasil”, afirma.

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Interessados em enviar propostas culturais para obter incentivos fiscais da Lei Rouanet podem encaminhar suas ideias a partir do dia 1º de fevereiro. Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural, etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais, etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG’s, Organizações Culturais, etc.). O prazo para cadastramento de propostas vai até 30 de novembro.

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Editais contemplando diversos setores culturais têm inscrições abertas até o próximo dia 10 de janeiro

O Ministério da Cultura (MinC) encerra as inscrições de vários editais no próximo dia 10. Por meio dos editais, o MinC vai selecionar projetos culturais nas áreas de circo, dança e teatro, artes visuais, música, livro e leitura e diversidade cultural. O encerramento das inscrições se dá após uma prorrogação do prazo inicial, que era o dia 10 de dezembro.

Veja aqui a lista de editais que terão suas inscrições encerradas.

O presidente da Muzy Corp. e do Instituto Vencer, Jorge Muzy, concedeu uma entrevista ao jornal Brasil Econômico nesta sexta-feira (07), onde ele comenta a falta de interesse das empresas em direcionar o imposto de renda para entidades ou projetos na área cultural.

 Por que tão poucas empresas se valem das leis de Incentivo?

Primeiro porque a maioria das leis é desconhecida e há um emaranhado delas. Só federais são sete: Lei Rouanet, Lei do audiovisual, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad), Lei do Idoso, Vale Cultura, Lei do Incentivo ao Esporte, Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), sem contar as leis estaduais e municipais. E segundo porque a aplicação não é tão simples – elas se canibalizam. Por exemplo, a renúncia fiscal coma Lei do audiovisual é de 3%e coma Lei Rouanet, 4%, mas as duas juntam não se somam. Outro problema é que os departamentos de contabilidade estão focados no objetivo de oferecer o melhor resultado fiscal e esquecem de ver depois se existe possibilidade de aproveitar essa eficiência tributária.

“Os departamentos de contabilidade estão focados no objetivo de oferecer o melhor resultado fiscal para a organização e esquecem de ver depois se existe a possibilidade de aproveitar essa eficiência tributária”

Mesmo sendo boa, a Lei do Incentivo ao Esporte não gerou os resultados pretendidos, e o Brasil está vivendo uma década de oportunidades que está sendo desperdiçada

Qualquer empresa pode aplicar essas leis de Incentivo?

Qualquer empresa que tribute pelo lucro real. Lucro presumido não pode e nossa luta é para mudar essa regra. Outro problema grave é a falta de comunicação. Por exemplo, toda pessoa física que paga imposto de renda tem direito a destinar 6% desse imposto a Projetos Culturais ou esportivos. Mas a porcentagem dos que usam esse benefício é irrisória porque ninguém sabe disso. Se cada pessoa que paga imposto de renda no Brasil destinasse 6% para um Projeto esportivo, teríamos R$ 4 bilhões por ano aplicado ao esporte. Outra de nossas lutas é convencer empresas e empresários a desenvolver programas de informação sobre esse benefício entre os seus funcionários.

Qual o motivo da preferência pela Lei Rouanet?

Porque ela é mais conhecida – tem 17 anos de existência. Além disso é uma lei excelente e vai ficar melhor agora com a nova reforma. A lei atual dá 100%de renúncia fiscal no seu artigo 18 e 30 a 40% no artigo 26, dependendo se o PROJETO for doação ou patrocínio, mas concentra muito as atividades no eixo Rio-São Paulo. A nova lei permite que, quanto maior o Investimento em áreas afastadas dos grandes centros, maior a renúncia fiscal.

Qual o nível dos projetos aprovados?

Os da Cultura em geral são muito bons. Os projetos esportivos, ainda deixam a desejar. Isso porque a Lei do Incentivo ao Esporte tem um defeito gravíssimo: ela não permite que empresas de capital privado e agências de marketing esportivo sejam proponentes.

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O Plano Nacional de Cultura, as mudanças na Lei Rouanet e o Fundo de Apoio a Bibliotecas foram destaques na área de educação e cultura neste ano de 2010.

(…) Outro projeto relevante na área cultura foi o Procultura. Após 17 audiências públicas em todos o país, em dezembro, a Comissão de Educação e Cultura aprovou a proposta de criação do Programa Nacional de Fomento à Cultura, que substitui a Lei Rouanet. O presidente da Comissão, Angelo Vanhoni, destaca que a Lei Rouanet não conseguiu estimular a diversidade cultural.

“Esta lei apresentava diversos problemas. Grande parte dos recursos, para você ter uma idéia, 80% dos recursos se concentravam em três estados brasileiros: Minas Gerais, com uma menor participação, mas sobretudo o estado de São Paulo e o estado do Rio de Janeiro. Então essa concentração não é boa para o Brasil.”

O Procultura (PL6722/10) estabelece os critérios de distribuição dos recursos do incentivo fiscal à cultura. Os recursos virão basicamente de um fundo governamental. A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. (…)

Ouça reportagem na íntegra.

O PL é tratado junto a mais seis propostas sobre o tema (PL 1139/07 e apensados). O Procultura é o principal deles e foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Cultura em janeiro de 2010. No decorrer do ano, a Comissão de Educação e Cultura da Casa promoveu debates com produtores e gestores culturais, além da sociedade civil, em diversas capitais brasileiras. As sugestões serviram de base para modificações na proposta original.

A relatora, deputada Alice Portugal, explicou que a proposta praticamente recria o Fundo Nacional de Cultura que destinará recursos para pequenos empreendimentos culturais. Serão destinados aos proponentes culturais da sociedade civil não vinculados a patrocinador incentivado ou ao poder público nos estados e municípios 80% dos recursos do fundo.

Confira áudio: