A Notícia – SC, em 01/02/2010

A nova Lei Rouanet, cujo texto foi assinado na semana passada pelo presidente Lula, prevê que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) nunca poderá ter menos do que 40% do orçamento do Ministério da Cultura (MinC). Até hoje, o fundo – que permite o incentivo direto, sem que o produtor precise captar dinheiro no mercado – recebe valores irrisórios e aleatórios.

A maior parte dos recursos chega via renúncia fiscal – empresas adiantam o dinheiro aos produtores culturais, e depois são reembolsadas na hora de declarar o seu Imposto de Renda (IR).

Para organizar o repasse, foram criados nove fundos setoriais – Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Acesso e Diversidade, Patrimônio e Memória, Ações Transversais e Equalização, Audiovisual, Inovação do Audiovisual e Livro, Leitura, Literatura e Humanidades.

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