O Ministério da Cultura, por meio da Representação Regional Sul e com o apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, promove reunião entre artistas, gestores e produtores culturais e o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton de Menezes. O encontro acontece no dia 22 de novembro, das 16h às 18h, no prédio da reitoria da UFRGS, em Porto Alegre.

Na pauta, os novos procedimentos da Instrução Normativa Nº 1, que objetiva desburocratizar a apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos culturais, relativos ao mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac. 

Os interessados em participar devem se  inscrever enviando o nome, o estado e o telefone para o e-mail regionalsul@cultura.gov.br até às 18h do dia 19/11.

Serviço: 

Data: 22 de novembro de 2010

Horário: das 16h às 18h

Local: Av. Paulo Gama, 110, 2º Andar, sala João Farion, Prédio da Reitoria da UFRGS – Porto Alegre – RS.

Mais informações: (51) 3395 3423

Jornal da Câmara, em 11/11/2010

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou ontem à Comissão de Educação e Cultura substitutivo à proposta que cria um novo modelo para o financiamento de projetos culturais no País e revoga a Lei Rouanet (8313/91). O texto, que dá origem ao Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), pretende aumentar a participação privada no custeio de produções culturais e descentralizar a aplicação dos recursos da área, que hoje se concentram nos estados da região Sudeste.

O Procultura muda o modelo de isenções fiscais concedidas pelo governo às empresas privadas que financiam projetos culturais. Hoje, existem faixas pré-fixadas de abatimento de imposto que variam de acordo com o tipo de produção artística financiada (dança, música, circo, etc.). A isenção pode chegar a até 100% do valor investido. Ou seja, no balanço final, as empresas podem imprimir suas marcas em projetos culturais sem dispor de recursos próprios.

Pelo substitutivo apresentado por Alice Portugal, os projetos culturais passam a ser avaliados por critérios que independem da modalidade artística. Segundo o novo modelo, uma comissão composta por governo e sociedade civil analisa os projetos segundo critérios objetivos, por exemplo: se a produção é independente, se o acesso ao espetáculo é gratuito, se o projeto alcança mais de uma região do País, se tem natureza experimental etc.

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Um encontro promovido na câmara pela Comissão de Educação e Cultura fecha o ciclo de debates sobre a nova lei de incentivo à cultura. Assista reportagem do jornal Câmara Hoje, da TV Câmara, em 09/11/2010.

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Rádio Câmara – DF, Caroline Pompeu, em 9/11/2010

A Comissão de Educação e Cultura deverá votar em até duas semanas o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura)

Ouça, abaixo, a reportagem na íntegra.

Agência Câmara – DF, Carolina Pompeu, em 9/11/2010

A proposta (PL 6722/10) que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) também muda o esquema de isenções fiscais previsto na Lei Rouanet. Hoje, o percentual de isenção varia de acordo com o tipo de manifestação artística (dança, teatro, circo, música, etc). (…)

Para o diretor superintendente do Instituto Itaú Cultural, Eduardo Saron, a medida representa um “avanço importante”. “Não faz sentido tratar as áreas de expressão das artes de maneiras diferentes até porque essas fronteiras estão hoje menos nítidas. Cada vez mais as modalidades artísticas se mesclam e complementam”, sustentou.

A medida é benéfica também para os produtores independentes, segundo o ator e presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes, Odilon Wagner. “As produções independentes passam a obter maiores pontuações para requerer investimentos, se comparadas a outros tipos de produções. Dessa forma, com maiores percentuais de isenção, vamos ser mais competitivos para os patrocinadores, já que hoje somos os últimos da linha de produção”, explicou.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Agência Câmara – DF, Carolina Pompeu, em 9/11/2010

Alice Portugal espera que a Comissão de Educação e Cultura vote em até duas semanas seu parecer sobre as propostas (PL 6722/10 e outros) que alteram a política nacional de financiamento de produções culturais.

Criação do Procultura foi tema de debate no Auditório Nereu Ramos.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou nesta terça-feira que deverá apresentar amanhã à Comissão de Educação e Cultura seu relatório sobre as propostas (PL 6722/10 e outras) que criam o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e alteram a política de financiamento das produções culturais. Segundo a relatora, o colegiado deverá votar o texto em até duas semanas.

Alice Portugal adiantou que seu parecer será favorável à criação do Procultura, mas com um substitutivo. O programa deverá substituir o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), previsto na Lei Rouanet (8.313/91), que será extinta.

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O Estado de S.Paulo – SP, Jotabê Medeiros, em 10/11/2010

Com força constitucional, legislação cria metas para próximos 10 anos a todas instâncias públicas

O Congresso aprovou ontem, por unanimidade, o Plano Nacional de Cultura (PNC) em caráter terminativo – agora, só falta a sanção presidencial. Assim como outros planos de políticas públicas (Plano Nacional de Saúde e Plano Nacional de Educação), o PNC estabelece metas obrigatórias para os próximos dez anos na área cultural. (…)

Entre os projetos vitais para o MinC, em tramitação no Congresso, estão o ProCultura (que reforma a antiga Lei Rouanet e cria fundos de incentivo direto); o Vale Cultura (adoção de um vale, semelhante aos vales-refeição, que dará R$ 50 para os trabalhadores adquirirem ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros e outros produtos culturais); a criação do Sistema Nacional de Cultura (que formaliza a cooperação entre União, Estados e municípios); e a PEC 150, que estabelece piso mínimo de 2% do orçamento federal, 1,5% do estadual e 1% do municipal para a cultura. Juca Ferreira participou da criação de todos eles, primeiro como secretário executivo da gestão Gilberto Gil, depois como seu sucessor.

Pré-Sal. Juca Ferreira também lutou pela inclusão da Cultura no Fundo Social do Pré-Sal (projeto de lei 5940/09), que já foi aprovado com emendas no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Jornal do Brasil – RJ, Ana Paula Siqueira, em 10/11/2010

(…) Segundo o Ministério da Cultura (MinC), apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema ao menos uma vez por mês, 92% nunca frequentaram museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. Mas a economia da cultura no Brasil já responde por cerca de 5% dos trabalhadores. Justamente por isso, quem entende do assunto afirma que, tão importante quanto viabilizar as produções, é fomentar o acesso da população como um todo aos bens culturais – o que tem como pré-requisito a descentralização dos patrocínios. Nos últimos anos, a região Sudeste foi responsável por mais de 70% das capitalizações amparadas pela Lei Rouanet, apesar de responder por pouco mais de 42% da população.

No Congresso, uma série de propostas tramita visando mudar esse quadro. Entre elas, o Plano Nacional de Cultura (PNC), aprovado ontem no Senado. O PNC define as diretrizes da política cultural para os próximos dez anos. Na Câmara, o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura) tem por objetivo sanar as lacunas deixadas pela Lei Rouanet, além de democratizar a disponibilização de recursos. Outro projeto para facilitar o acesso é o que cria o Vale-Cultura. A ideia é conceder crédito de R$ 50 mensais para que os trabalhadores possam ir ao cinema, comprar livros ou assistir a espetáculos.

Leia aqui a matéria na íntegra.

O Congresso Nacional retomou nesta terça-feira, 9 de novembro, a agenda de votações de projetos relacionados à cultura. Durante a manhã, o Senado aprovou por unanimidade, em caráter terminativo, o Plano Nacional de Cultura (PNC), primeiro passo para a criação o Marco Legal para a Cultura no Brasil. Mais tarde, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação e Cultura (CEC) discutiu a minuta do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), que também deve entrar na pauta de votações da Casa em breve.

O objetivo do encontro foi concluir uma etapa de debates e sugestões de melhorias do projeto de lei que começou no primeiro semestre do ano e foi realizado nas principais capitais brasileiras. Em 2009, a minuta da proposta havia sido submetida à consulta pública e, nesta fase, recebeu mais de 2 mil contribuições por parte da sociedade.

“Esse texto é um avanço para a política cultural do Brasil, principalmente para os produtores independentes”, ressaltou o ator Odilon Wagner, que também se manifestou sobre a IN nº 1, elaborada para desburocratizar a Lei Rounet. “A IN vai contra o Pró-Cultura e precisa ser discutida antes de o projeto entrar em vigor”, salientou.

ProCultura

O ProCultura é um projeto de lei (PL 6722/2010) que visa modernizar a principal legislação de fomento e incentivo à cultura do país. As mudanças objetivam aprimorar a distribuição de verbas públicas para os fundos culturais, através de critérios de fortalecimento e desburocratização do Fundo Nacional de Cultura, além de promover a democratização do acesso à produção cultural.

O secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, que fez a apresentação do ProCultura  aos parlamentares e convidados durante a audiência, falou sobre a proposta: “Não se trata apenas de uma mudança de na Lei, mas do reconhecimento da grandeza cultural do Brasil”, observou.

Após ser analisado pela Comissão de Educação e Cultura o projeto segue para apreciação na comissão de Finanças e Tributações de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Senado.