Alguns trechos do discurso do ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante cerimônia de posse da diretoria do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, no final do ano passado.

“É muito bom podermos comemorar esses ganhos, porque, aos poucos, a sociedade brasileira vai percebendo que o Estado tem um papel essencial em garantir e estimular a diversidade e o desenvolvimento cultural.(…)

“Criar, fazer e definir obras, temas e estilos é papel dos artistas e dos que produzem cultura. Escolher o que ver, ouvir e sentir é papel do público. Criar condições de acesso, produção, difusão, preservação e livre circulação, regular as economias da cultura para evitar monopólios, exclusões e ações predatórias, democratizar o acesso aos bens e serviços culturais, isso é papel do Estado.

“Houve um tempo, presidente, e ainda há algumas pessoas que pensam assim, que toda vez que falávamos em política cultura,l alguém levantava o fantasma do “dirigismo”. Infelizmente, esse medo, de que algum governo venha a tentar direcionar a produção cultural, está baseado em um componente real do passado. A sociedade brasileira não tem um histórico de relação de confiança com o Estado e ainda muitos de nós guardamos a memória de um passado recente de autoritarismo.

“Mas, no seu governo, conseguimos construir políticas públicas com transparência e abertura inéditas, o que está ajudando a superar esse fantasma. Está sendo assim no caso da modernização que propomos para a Lei Rouanet. Há poucos dias, concluímos a consulta pública sobre o projeto do governo federal para o aperfeiçoamento desta lei, que rege os instrumentos de fomento à cultura no país.”

A íntegra do discurso está na página do MinC.

Uma das figuras centrais do teatro brasileiro, Augusto Boal faleceu no último final de semana. Há cerca de um mês, ele concedeu entrevista à repórter Ana Paula Sousa, publicada na revista Carta Capital. Abaixo, trecho em que ele comenta a Lei Rouanet.

Pergunta: Em linhas gerais, qual a sua avaliação do teatro brasileiro hoje?

Existe um mundo de teatros no Brasil. Nunca vi um espetáculo no Amazonas ou no Pará, então não posso avaliar.

O que posso dizer é que a Lei Rouanet assassinou a criatividade do teatro.

Ao transferir do governo, que representa o povo, para as empresas a decisão de onde investir, a Lei substitui o pensamento criativo pelo publicitário. Essa lei tem que acabar.

Pergunta: Muitos produtores dizem exatamente o oposto: se acabar a lei, acaba o teatro.

Não é a verdade. Há muitos grupos produzindo por aí. Esse dinheiro da lei deveria ser transferido para um fundo.

A verba do fundo seria distribuída de acordo com a avaliação de comissões constituídas pela sociedade. A Lei não incentiva companhias como a minha, ou as de Zé Celso (Martinez Corrêa), Antunes Filho, Aderbal (Freire Filho) ou grupos como o Tapa.

Ela só funciona para projetos isolados, individualistas. Se eu depender do apoio de uma empresa de macarrão, como vou produzir uma peça como Ralé, de Gorki, que fala sobre a fome?

A entrevista completa está no blog da jornalista.

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Gilvan Borges (PMDB-RO) comenta, nesta terça-feira (5), o projeto do Ministério da Cultura de reformulação da Lei Rouanet

…neste blog. Último dia da consulta é hoje. Mas blog e Ministério da Cutlura continuarão abertos a sugestões. Cerca de 30 dias após a consulta, o projeto será enviado ao Congresso Nacional.

Reportagem da jornalista Silvana Arantes na Folha de S. Paulo de hoje:

O Ministério da Cultura (MinC) decidiu reincorporar ao projeto de reforma da Lei Rouanet o artigo que proíbe “apreciação subjetiva quanto ao valor artístico ou cultural” dos projetos submetidos à lei.
O artigo consta no texto original, de 1991, e havia sido suprimido no projeto elaborado pela pasta, cuja consulta pública iniciada em 23/4 acaba hoje.

A supressão despertou críticas e a suspeita de que pudesse denotar uma suposta intenção do MinC de agir discricionariamente na administração da lei.

É o ministério quem autoriza a obtenção de patrocínio com benefício da lei, após análise dos projetos pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.

Os recursos da Lei Rouanet proveem do Imposto de Renda. O governo federal abre mão de receber parte do imposto devido pelas empresas, que o destinam à produção cultural. Desde 2007, o montante anual movimentado pela lei gira em torno de R$ 1 bilhão.

O secretário-executivo do MinC, Alfredo Manevy, diz que “o fundamental [no projeto de reforma da lei] é a adoção de critérios que eliminam a subjetividade e deixam claras as regras do jogo para todos que concorrem ao recurso público”.

Texto completo na página do MinC.

Se você não encaminhou sua proposta, ainda há tempo. Envie para profic@planalto.gov.br ou deixe seu comentário no blog.

Artigo do Ministro Juca Ferreira sobre a Consulta Pública da Rouanet, publicado em 12 jornais regionais: Correio Braziliense (DF), Estado de Minas (MG), Gazeta de Alagoas (AL), Jornal do Commercio (PE), Jornal do Tocantins (TO), O Imparcial (MA), Tribuna do Norte (RN), A Crítica (AM), A Tarde (BA), A Gazeta (AP), Jornal da Cidade (SE) e Correio do Povo (RS).

O Brasil vive um momento único em sua história. Pela primeira vez, o governo federal debate, com todos os setores artísticos, empresariais, partidários e governamentais, qual deve ser o modelo de fomento à cultura do país. A proposta de um novo modelo veio à luz e está em consulta pública para opiniões de todos os interessados no endereço www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet, até o dia 6 de maio. Após esse período, as propostas serão sistematizadas e o projeto de lei, alterado. O texto ainda irá ao Congresso Nacional, casa onde estão representados todos os interesses nacionais, onde passará por uma discussão profunda.

O novo modelo é fruto de seis anos de gestão da atual Lei de Incentivo à Cultura e do debate feito desde 2003 com a classe artística, iniciado no seminário Cultura Para Todos. Neste momento de crise econômica, em que as empresas naturalmente tendem a reduzir custos, é a hora ideal para realizar mudanças que ampliem a capacidade de investimento, tanto público como privado, como explicarei a seguir.

O artigo na íntegra está na página do Ministério da Cultura.

Se você não encaminhou sua sugestão, ainda há tempo. Envie para profic@planalto.gov.br ou deixe seu comentário no blog.

Abaixo, nota da União Brasileira de Escritores (UBE) sobre a Nova Rouanet:

QUEM DEVE DEFINIR A POLÍTICA CULTURAL DO PAÍS?

A União Brasileira de Escritores, conforme decisão de sua diretoria neste dia 27 de abril, vem manifestar sua posição no sentido de apoiar mudanças na chamada Lei Rouanet, de incentivo à cultura.

Dados do IBGE indicam que 90% dos municípios brasileiros não possuem equipamentos culturais como salas de cinema, teatros, museus e bibliotecas. Ainda assim, a sistemática da lei atual de incentivo à cultura transfere para as empresas, privadas e estatais, o papel de deliberar sobre a política cultural do país. Estão excluídos dessa consideração os produtores de cultura, dentre eles os escritores e autores de obras literárias.

O fato mais grave, a exigir urgente correção, é que, pretextando dificuldades financeiras, 40% das empresas, inclusive as estatais, têm apresentado resistência a financiar atividades culturais sob a Lei Rouanet. É inconcebível esse desvio, dado que o dinheiro repassado para as atividades culturais sob a Lei Rouanet não provêm de lucros, dividendos ou sobras das empresas, mas é parte do imposto devido ao governo. Ou seja, as empresas estão negando repasse de um dinheiro que não lhes pertence, mas ao povo brasileiro – e que o governo apenas administra. O pretexto da crise não se sustenta, porque o compromisso de pagar impostos perdura, para as empresas. Não deveria caber aos empresários, nem aos seus prepostos das áreas comerciais e de marketing, definir que projetos devem ser apoiados ou mesmo se haverá ou não apoio.

O Brasil tem excelência autoral, muitas vezes oculta ou sufocada pela falta de fomento. Devemos mudar isto. Pela redemocratização do financiamento cultural, a UBE divulga esta sua posição e coloca-se ao lado do Ministério da Cultura na busca de uma solução que contemple também o trabalho de autor. O povo, a quem o governo serve, deve ser o beneficiado imediato e final dessa mudança.

Um debate na Universidade de Brasília (UnB) reuniu, na mesa, o secretário de Incentivo e Fomento à Cultura (Sefic) do Ministério da Cultura, Roberto Nascimento; o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Flávio Arns (PT-PR); o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputado Geraldo Magela (PT-DF ), o consultor Murilo Alves Nunes e o produtor cultural Gustavo Vasconcelos.

Na platéia, estavam o rapper GOG, que também é membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), e o músico e maestro Rênio Quintas, integrante do Fórum de Cultura do Distrito Federal, presentes ao debate público, comentaram a importância do encontro.

“A realização de debates como o de hoje é fundamental, pois é neste momento que a sociedade civil se articula para se enxergar e discutir o que realmente é importante à população. É um momento de reflexão e de auto-conhecimento”, assegurou o maestro Rênio Quintas.

“Podemos perceber o esforço do Ministério da Cultura em democratizar o debate. A revisão da lei é uma decisão importante, em um momento que a sociedade clama por mudanças”, comentou o rapper GOG.

O texto completo de Patrícia Saldanha, da Ass. Com. do MinC, sobre o encontro está na página do ministério.