Reportagem de Renato Mota no Jornal do Commercio, de Pernambuco:

A visita do ministro teve o propósito de apresentar as modificações propostas na Lei Rouanet, que tem sido a prioridade desde a posse de Juca Ferreira

“A Lei Rouanet tem sido injusta. Rio de Janeiro e São Paulo ficam com 80% dos recursos e mesmo dentro desses Estados só 20% dos aprovados recebem financiamento. O fomento à cultura no Brasil está nas mãos dos departamentos de marketing das empresas e isso é um absurdo”, explica o ministro da Cultura, Juca Ferreira, em coletiva realizada esta semana no Recife.

Íntegra na página do MinC.

Texto da repórter Isabelle Barros, no jornal Folha de Pernambuco:

De acordo com o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, mais de 200 mil empresas brasileiras poderiam contribuir com a Lei Rouanet, mas só 4% delas fazem isso

Artistas e produtores culturais estão em alerta. Desde o segundo semestre do ano passado vem tomando corpo uma mobilização para modificar os principais pontos da Lei Rouanet, a principal forma de captação de recursos privados para a Cultura no País. Cerca de 30 mil pessoas já participaram das consultas públicas promovidas pelo Ministério da Cultura para conhecer os novos aspectos da lei, que promete corrigir distorções que já causaram grandes constrangimentos em seus 18 anos de existência. Hoje, os próprios governos municipais e estaduais criam organizações para captar recursos por esse modo, concorrendo com empresas privadas.

Íntegra na página do MinC.

“A proposta de reforma na Lei Rouanet está enlouquecendo as Organizações Globo. Só isso explica a matéria publicada na revista Época desta semana, que gerou até um protesto do Ministério da Cultura”.

No blog de Maurício Caleiro. Texto completo na página do MinC.

Abaixo, trecho final de carta publicada pelo cineasta Domingos Oliveira, em seu blog na revista Bravo:

Atualmente, a palavra “diversidade” sacralizou-se. Quem duvidar disso, morre. Concordo com a diversidade. Mas ela está abaixo do critério da Arte.

Todas as comissões propostas são mistas: minoria dos artistas, maioria de burocratas ou técnicos interessados no assunto ou no prestígio. Isto está errado. Os verdadeiros artistas devem ter a maioria de qualquer comissão, porque somente eles entendem o que é a Arte. É pretensão de outros querer julgar a atividade artística.

Enfim, as palavras cansam.

Sei que somente serei entendido pelos artistas de verdade. Para eles que escrevo e peço que não me deixem sozinho e repercutam, a seu modo, esse meu artigo. Tenho certeza que vocês concordarão, sendo artistas verdadeiros.

Na prática, confesso que sou a favor do Juca e das OSs. Um homem deve lutar pela Lei correta. E depois lutar, mais agressivamente ainda, contra aqueles que aplicam mal a Lei. Essa é uma briga que vem depois. Apesar de que eu, artista, não tenho tempo pra isso. Minha obra me espera. Tenho pouco tempo. A eternidade seria pouco…

Somente a Arte salva, sem a Arte não há salvação.

“Oh, minha alma! Não aspira a vida imortal, porém esgota o campo do possível” (Píndaro)

Por favor, repercutam, companheiros.

Domingos Oliveira.

Texto completo na página do MinC.

Manifesto do Movimento SOMOS CULTURA
Pela Discussão Ampla e Livre da Cultura
Um Ato a Céu Aberto

SOMOS CULTURA é um movimento dos artistas e da população brasileira. A Constituição Brasileira, no seu art. 215, propõe que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Por isso propomos o 1º. de Maio SOMOS CULTURA.

Nossa preocupação é garantir um orçamento digno para o desenvolvimento da produção cultural do país. Queremos garantir que o artista, verdadeiro produtor dos bens culturais, tenha acesso a esses recursos através de mecanismos justos e idôneos. Queremos que a população brasileira desfrute finalmente do direito constitucional da fruição dos bens culturais democraticamente distribuídos, resultando em pluralidade de CRIAÇÃO E OPINIÃO E NÃO DISTORCIDOS PELAS DIFERENÇAS ECONÔMICAS QUE ESTABILIZAM PRIVILÉGIOS.

SOMENTE ATRAVÉS DA DISCUSSÃO ABERTA COM OS ARTISTAS E A SOCIEDADE BRASILEIRA poderemos compreender em que medida a ampliação dos recursos para a atividade cultural nacional contribuirá para a transformação social democrática do País. A Cultura envolve, sobretudo, nossos bens imateriais. A discussão dos bens culturais pertence a toda a sociedade brasileira.

A Proposta de Emenda à Constituição 150/2003 (PEC 150), apresentada ao Congresso em 03 de Setembro de 2003, dispõe que “a União aplicará, mensalmente, nunca menos que 2% da receita tributária na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional”. Em 31 de março de 2009 foi criada a Comissão Especial de Tramitação, que dará parecer conclusivo à PEC. A produção cultural já significa 5% do PIB nacional, mesmo dentro do quadro de injustiça social dessa produção. Estaremos lutando a favor da aprovação da PEC 150 no Congresso Nacional

O Ministério da Cultura abriu a agenda de discussão para as mudanças na Lei Rouanet, que podem transformar o modelo atual de produção cultural. A discussão pública das mudanças na Lei Rouanet, à luz do dia, significa um instrumento posto a serviço da Sociedade Brasileira. Todas as regras do jogo devem ser conhecidas.

Nesse quadro de mudanças da Lei Rouanet, o Fundo de Cultura disponibilizará novos recursos para a democratização da produção cultural. Como? Com quais critérios de avaliação das obras? Qual a garantia de idoneidade na distribuição dos recursos e na prestação de contas? É preciso participar dessa discussão.

Esse é o momento que exige uma mobilização social responsável e participante.
Todo artista deve estar presente.
A sociedade civil deve fazer parte desta discussão.
A exigência de uma política para garantir a economia sustentável da atividade cultural envolve todo cidadão brasileiro.

Dia 1º. De Maio, Dia do Trabalhador, será também o dia do trabalhador da Cultura. O Movimento SOMOS CULTURA, criado pela Comissão de Mobilização da PEC 150, convoca todos os trabalhadores da cultura, trabalhadores brasileiros e a sociedade civil para um dia de Manifestação e Vigilância.

O Ato a Céu Aberto da Cultura ocorrerá nas escadarias do Teatro Municipal, às 10,00 horas da manhã.

Ao assinar este Manifesto, você se torna mais um cidadão-artista, engajado na luta da pluralidade e democracia das manifestações culturais do País. Assine. Venha. O momento é agora.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo – SJSP
União Brasileira dos Escritores – UBE
Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo – Sated/SP
Associação Paulista de Imprensa – API
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Associação dos Repórteres Fotográficos do Estado de São Paulo – ARFOC
Sindicato dos Advogados de São Paulo -
Central Única dos Trabalhadores de São Paulo – CUT/SP
Associação dos Professores do Estado de São Paulo – APEOESP
Associação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT Brasil (órgão da ONU)
Secretaria de Cultura do PT no Estado de São Paulo
Associação Brasileira de Propriedade Intelectual dos Jornalistas – Apijor
Associação Mais gente
Literatura Urgente
Mobilização Dança
Cooperativa de Cultura Popular
Instituto Nova Agora de Cidadania – INAC
Associação Comunitária Monte Azul.
Fortuna (cantora)
Guiomar Ramos (cineasta e cientista social)
Eleonora Rocha (atriz)
Maria Lúcia Jorge (artesã)
Dados adicionais:

Endereço para divulgação: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4181

O jornalista Ipojuca Pontes, ministro da Cultura no governo Fernando Collor, escreveu artigo hoje, em O Estado de S. Paulo, chamado “Controle Cultural Socialista”.

Após discorrer sobre a União Soviética, o autor afirma que “no Brasil, ao assenhorear-se do poder, Lula e seus agentes passaram a laborar, dia e noite, aberta ou veladamente, na “construção do socialismo”. Para consolidar tal projeto se faz necessária, como o presidente-sindicalista já deixou claro, a expansão do “Estado Forte”, em que ao indivíduo cabe pouco mais do que o papel de burro de carga, a alimentar uma colossal e dispendiosa estrutura burocrática.

Na esfera da cultura, desde a proposta de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), em 2004, o governo, sempre tentando o controle total sobre os recursos tomados à sociedade, busca a ingerência direta no processo da criação artística. Nada leva a crer que a atual investida na revisão da Lei Rouanet tenha outro objetivo. Caberia ao Congresso ficar atento a essa ameaça totalitária.”

Visão do MinC: Primeiramente, a Guerra Fria acabou há algumas décadas. O Estado, nem o mercado, são vistos mais como vilões, e sim como agentes essenciais no desenvolvimento de uma nação. Por isso, o Ministério da Cultura acredita que é possível construir uma proposta em que os dois entes tenham peso e possam fomentar a produção cultural brasileira. O Estado em parceria com a sociedade, por meio do fundo, e o mercado em parceria com o Estado, por meio da renúncia fiscal.

Texto completo publicado em O Estado de S. Paulo.

Reportagem do Portal da Amazônia sobre visita do secretário de Identidade e Diversidade do Ministério da Cultura, Américo Córdula, a Manaus:

- A criação e atuação dos conselhos municiais e estaduais de cultura é fundamental para o desenvolvimento das iniciativas culturais populares no Estado. A idéia é criar fundos para cada esfera, e assim, desburocratizar o repasse de recursos entre esferas diferentes – afirmou Américo. Segundo ele, com a reedição da Lei de Incentivos Culturais, as parcerias entre os governos municipais, estaduais e federais.

Texto completo na página do MinC.

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BETH CARVALHO, IVALDO BERTAZZO e LULA QUEIROGA

AS ARTES são o oxigênio da cultura de um país. No caso do Brasil, refletem a grande diversidade de nosso povo. Refletem as vivências no campo, nas metrópoles, nos periferias, na floresta, na caatinga, no cerrado e no pantanal. São também um de nossos principais produtos de exportação e, com o futebol, o que nos identifica em todo o mundo como um povo original e único.

Um patrimônio dessa qualidade precisa de um incentivo econômico à altura de sua importância. Precisa também estar na ordem do dia do debate público nacional e das definições estratégicas de nosso país. E deve ser visto como um elemento vital para nosso desenvolvimento como nação num mundo em que a produção simbólica e de conteúdo ganha importância econômica. Principalmente em um momento de crise financeira como o que vivemos agora -em que a produção cultural pode ser um dos elementos para alavancar o crescimento do país.

Uma política de Estado para as artes deve levar em conta tudo isso e, mais, garantir a valorização dos nossos artistas consagrados ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades para quem está começando. Nas periferias, nos centros urbanos e também no interior, em todos os cantos do Brasil surgem a cada dia novos talentos. E que, muitas vezes, não têm acesso aos recursos públicos de incentivo à cultura. Para dar oportunidade a todos esses artistas, chegou a hora de atualizar a Lei Rouanet. Precisamos de um instrumento legal que permita novas formas de fomento para a cultura, especialmente para as artes, que permitam uma gama maior de recursos para o setor.

A renúncia fiscal é um mecanismo importante, mas nitidamente insuficiente para dar conta da quantidade e diversidade de demandas culturais de nossos músicos, produtores, artesãos, dançarinos, atores, diretores, artistas circenses e de tantas formas de expressão de nossa diversidade de sermos brasileiros.

Em todo o país, o enorme volume de projetos aprovados no Ministério da Cultura e que não conseguem captar recursos é uma prova viva dessa insuficiência. É necessário, portanto, oferecer novas oportunidades de financiamento para todos os tipos de artista.

A proposta do governo federal para a reformulação da Lei Rouanet está aberta para consulta pública, numa grande e inédita convocação ao debate democrático.

O acesso aos recursos públicos precisa ser qualificado a partir de critérios de avaliação transparentes, específicos para cada setor e região de atividade cultural. Discutir esses critérios à luz do dia, como estão propondo o ministro Juca Ferreira e sua equipe em todas as suas aparições públicas, é um expediente democrático da maior importância para a saúde da República. E nós, artistas, estamos e continuaremos participando disso.

Outro avanço é a criação do Fundo Setorial das Artes, que deve fortalecer o financiamento de projetos de diferentes áreas, como música, dança, artes visuais, teatro e circo.

Assim como vem sendo feito pelo Fundo Setorial do Audiovisual. Mas esperamos que os projetos sejam avaliados por nós próprios, artistas, produtores e especialistas com vivência específica de cada linguagem artística.

Consideramos necessário, também, fortalecer o orçamento público da cultura no Brasil. Oxalá o Congresso Nacional seja sensível a essa necessidade e aprove a proposta de emenda constitucional 150, que exige dos governos federal, estaduais e municipais um mínimo de investimento em cultura.

A cultura sempre fez parte do dia a dia de todo cidadão brasileiro e vem ganhando cada vez mais peso na economia do país. Chegou finalmente a hora de colocá-la no centro do debate político e da discussão sobre qual país queremos construir. E essa conquista é uma missão de todos nós: artistas, público, produtores, trabalhadores da cultura, governo e patrocinadores.

A discussão da nova lei de fomento à cultura é a consagração desse esforço. Esperamos que a sua aprovação pelo Congresso Nacional também o seja.

BETH CARVALHO , 62, é cantora.
IVALDO BERTAZZO , 58, é coreógrafo e diretor.
LULA QUEIROGA , 48, é compositor e cantor.