Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura é debatido entre MinC e diversos setores

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, com apoio do Ministério da Cultura, promoveu na terça-feira, 9 de novembro, um encontro para debater o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (PL 6722/10). Artistas, produtores, agentes e gestores culturais de todo o país compareceram ao auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para tratar os principais pontos da proposta.

“Este encontro encerra um ciclo de debates”, afirmou o presidente da CEC, deputado Ângelo Vanhoni ao iniciar a sessão. No primeiro semestre deste ano a Comissão realizou seis audiências públicas em diversas capitais brasileiras com intuito de reunir sugestões e críticas ao projeto.

Alice Portugal, relatora do PL na CEC, destacou a importância da economia da cultura para o país e acredita que o encontro é mais uma oportunidade da sociedade sanar dúvidas e propor modificações ao projeto de lei que recebeu, antes das reuniões públicas, duas mil sugestões no período em que foi submetido à consulta pública, em 2009.

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Jornal da Câmara, em 9/11/2010

Promovido pela Comissão de Educação e Cultura, será realizado nesta terça-feira, das 14 às 19 horas, no auditório Nereu Ramos, o Encontro Nacional para Discussão do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura).

O evento é aberto ao público e tem como principal tarefa formar um ciclo de debates e de sugestões para a relatoria, na comissão, da proposta que cria o Procultura – o Projeto de Lei 1139/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), e seus apensados.

Um dos projetos apensados é o PL 6722/10, do Executivo, que reúne mais de 2 mil contribuições originárias de consulta pública. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio já analisou a matéria e aprovou parecer favorável ao texto do Executivo, por considerá-lo mais abrangente do que o PL 1139/07.

Até hoje, a lei mais ampla de incentivo à cultura é a 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet. Segundo os seus defensores, o Procultura garantirá políticas públicas mais adequadas para o desenvolvimento do setor, com critérios transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas a serem apoiadas.

Fundos de investimentos – O PL 6722/10 busca aumentar o investimento privado na cultura, por meio do fortalecimento dos Fundos de Investimento Culturais (Ficarts) – previstos na Lei Rouanet, mas que nunca chegaram a ser implementados –, e aumentar os investimentos diretos do Estado, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC). O Poder Executivo quer reduzir os patrocínios – que privilegiam projetos que trazem ganho à marca da empresa – e valorizar a dimensão cultural das propostas. Para desconcentrar a aplicação dos recursos do FNC, o projeto prevê que 10% dos recursos do fundo serão aplicados em cada região do País. Adicionalmente, 30% dos recursos serão transferidos para fundos públicos dos estados, Distrito Federal e municípios.

Ascom/MinC – Brasília, 5 de novembro de 2010

Próximo ao Dia Nacional da Cultura, parlamentares discutem projetos que criam Marco Legal da Cultura no país

Após o período eleitoral, o Congresso Nacional retoma sua pauta de votações. Na agenda, projetos que, juntos, criam um Marco Legal para a Cultura no país. Está prevista para a próxima terça-feira (9) a votação final do Plano Nacional de Cultura (PNC), que define as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos. O relatório de Marisa Serrano (PSDB-MS) deve ir à votação, em caráter terminativo, na Comissão de Educação e Cultura do Senado.

Outro projeto importante que compõe o chamado Marco Legal da Cultura é a criação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), que será discutido no mesmo dia, a partir das 14h, no Encontro Nacional sobre o Projeto de Lei 1139/2007, que institui o ProCultura. A reunião será na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo é encerrar oficialmente o ciclo de debates e sugestões para a relatoria do projeto, que já recebeu cerca de 2 mil contribuições.

O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a CEC, levou a discussão sobre o Procultura até cidades como Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Agora, na capital do país, o texto a ser entregue à deputada Alice Portugal (PC do B-BA), relatora do Procultura, será finalizado. O público interessado também pode participar.

A expectativa é de que o PL esteja na pauta da CEC da Câmara já nesta quarta-feira (10), na reunião que está marcada para as 14 horas. Somente após a apreciação do Procultura pela Comissão, o texto seguirá para votação plenária.

Procultura

O Procultura é uma ferramenta de ampliação de acesso e fomento à cultura no Brasil, além de contribuir para o desenvolvimento da identidade cultural. De acordo com pesquisa realizada pelo corpo técnico do MinC e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 14% da população brasileira vai regularmente aos cinemas; 96% não frequentam museus; 93% nunca foram a uma exposição de arte; 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança; e 90% dos municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus ou centros culturais.

O Programa também visa sanar as limitações verificadas na aplicação da Lei Rouanet, implementada em 1991 e que apresenta distorções. A meta é aprimorar a destinação dos recursos públicos e estabelecer critérios transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas culturais.

Após uma ampla e democrática consulta pública, o projeto de atualização da Lei Rouanet pretende corrigir as distorções na lei atual. As principais alterações são o fortalecimento e desburocratização do Fundo Nacional de Cultura, a democratização do acesso à produção cultural e o estímulo para que o setor privado invista na economia da cultura. A matéria foi anexada ao PL 1139/2007 e aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Sua tramitação tem regime de prioridade e caráter conclusivo. Agora será analisada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), depois segue para apreciação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para o Senado.

Serviço

Encontro Nacional de debates sobre a nova Lei do Procultura

Terça-feira, dia 9

Das 14h às 19h

Local: Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados –Anexo II da Câmara, Pavimento Superior, Ala C, sala 170, Esplanada dos Ministérios, Brasília

Ascom-MinC, em 8/11/2010

O Ministério da Cultura divulgou há poucos dias, no Diário Oficial da União, uma série de seleções públicas com a finalidade de estruturar investimentos diretos na música. São três editais no valor total de R$ 11,8 milhões, do Fundo ProCultura de Música, um dos fundos setoriais do Fundo Nacional da Cultura (FNC).

O Prêmio de Apoio à Banda de Música reserva R$ 4,5 milhões para a compra de instrumentos de sopro e de percussão. Serão selecionadas 176 bandas de todo o país. Podem participar conjuntos musicais denominados “Banda de Música”, “Banda Sinfônica”, “Banda de Concerto”, “Banda Musical”, “Banda Filarmônica”, “Sociedade Musical”, com atividades de capacitação à formação de instrumentistas, compostos por pelo menos 15 músicos, e que estejam em funcionamento há pelo menos seis meses.

Com inscrições abertas até o dia 11 de dezembro, também foi lançado o Prêmio ProCultura de Apoio a Festivais e Mostras de Música de 2010, que distribuirá um total de R$ 5,8 milhões. O valor dos prêmios varia de R$ 25 mil a R$ 200 mil. O objetivo é incentivar ações culturais que promovam a realização de espetáculos, festivais e mostras nacionais e internacionais de música popular ou erudita, além de atividades de formação, difusão e reflexão na área musical, realizadas no Brasil. As inscrições devem ser feitas por meio do sistema SALICWEB – sistema de cadastramento de propostas culturais na internet, disponível no portal do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br).

Do terceiro edital, o Prêmio ProCultura Palcos Musicais Permanentes, poderão participar pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de natureza privada ou cultural, que possuam teatro, arena, galpão, sala de espetáculos, lona, dentre outros aparelhos culturais com infraestrutura logística e técnica necessária para a realização de espetáculos, concertos ou shows musicais, com pelo menos um ano de atividades permanentes. A capacidade de público dos espaços contemplados não poderá exceder 600 pessoas. O Edital, que terá investimento total de R$ 1,5 milhão, selecionará 15 projetos e cada um dos contemplados receberá o valor de R$100 mil.

Agência Câmara – DF, em 5/11/2010

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) promove na terça-feira (9), das 14 às 19 horas, no auditório Nereu Ramos, o Encontro Nacional para Discussão do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura).

Aberto ao público, o evento tem como principal tarefa formar um ciclo de debates e de sugestões para a relatoria, na comissão, da proposta que cria o Procultura – o Projeto de Lei 1139/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), e seus apensados.

Um dos projetos apensados é o PL 6722/10, do Executivo, que reúne mais de duas mil contribuições originárias de consulta pública. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio já analisou a matéria e aprovou parecer favorável ao texto do Executivo, por considerá-lo mais abrangente do que o PL 1139/07.

Até hoje, a lei mais ampla de incentivo à cultura é a 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet. Segundo os seus defensores, o Procultura garantirá políticas públicas mais adequadas para o desenvolvimento do setor, com critérios transparentes e objetivos no processo de seleção de iniciativas a serem apoiadas.

Íntegra da proposta:

* PL-1139/2007

* PL-6722/2010

O Congresso Nacional promove na próxima terça-feira (9), mais um encontro que terá como finalidade o  debate em torno do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O debate acontece no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados, das 14h às 19h, e será presidido pelo deputado Angelo Vanhoni, presidente da Comissão de Educação e Cultura da casa.

NBR Notícias/Noite, da TV NBR, em 04/11/2010

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45 Graus, em 3/11/10

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, (Sefic/MinC), Henilton Menezes estará em Teresina nesta quinta-feira (04), realizando um encontro para debater temas de interesse mútuo entre os produtores culturais piauienses e o Ministério da Cultura.

O encontro acontecerá na sala Torquato Neto no Club dos Diários, às 16h. Na ocasião serão discutidos os novos procedimentos da Instrução Normativa para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac.

Farão parte desse encontro: gestores culturais, o corpo técnico da Fundação Cultural do Piauí, artistas e todas as pessoas envolvidas e interessadas em projetos culturais no estado.

Para o diretor de ação cultural da Fundac, Chagas Vale, o encontro irá aproximar diretamente os produtores culturais do Piauí e o Ministério da Cultura fazendo assim um intercambio entre ambos, “O secretário da Sefic, Henilton Menezes irá abordar as recentes mudanças relativas aos mecanismos do Pronac, tirando todas as dúvidas de quem pretende conseguir apoio fiscal do Minc em projetos culturais”, explicou o diretor.

NBR Notícias/Noite, TV NBR, em 27/10/2010

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O Ministério da Cultura, por meio de sua Representação Regional, com o apoio do Centro Cultural da UFMG (CCUFMG), convida os produtores culturais de Minas Gerais para um encontro com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes. O evento será realizado nesta quinta-feira, 28 de outubro, às 15hs, no Auditório do CCUFMG.

Na ocasião, serão debatidos, dentre outros temas, os novos procedimentos da Instrução Normativa para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo e Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac.

Serviço

Dia: 28 de outubro

Horário: de 15 às 17hs

Local: Auditório do Centro Cultural da UFMG – Av. Santos Dumont, 174

Inscrições: Os interessados devem preencher o formulário de inscrição e enviá-lo até o dia 27/10 para o e-mail aparecida.maria@cultura.gov.br, ou via fax: (31) 3293 8144, A/C.: Aparecida Maria.

Mais informações: (31) 3293-5713 ou 3293-5796