Um grupo de artistas teatrais ocupou, na sexta-feira (27), a sede da Funarte, em São Paulo. Eles entregaram um manifesto ao Ministério da Cultura pedindo o fim total da renúncia fiscal – que na nova Lei de Fomento apresentada pelo MinC muda de 100% ou 30% para mais quatro faixas. Os manifestantes foram recebidos por representantes do Ministério e desocuparam o prédio.

Em entrevsita ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Juca Ferreira comentou o documento. “Não se invade espaço aberto, nem se confronta com uma pessoa tão redonda quanto o Sérgio Mamberti. A tentativa de criar arestas não existe. E o que o setor levantou é acabar com a renúncia fiscal e mais recursos para a cultura. São as grandes demandas da invasão. Eu fico com medo até que pensem que a gente tem alguma coisa com essa invasão, tal é a semelhança que a demanda deles tem com a proposta nossa“.

O ministro se manifestou contrário à extinção da renúncia fiscal. “O nosso projeto tira a prioridade do financiamento da cultura da dependência em relação à renúncia e fortalece o fundo não só orçamentariamente, mas na capacidade de operar esse fomento. Ele passa a ser o principal mecanismo”, disse. “Mas a renúncia, como mecanismo secundário, junto com outros, que nós estamos criando, adquire a sua feição adequada. É importantíssimo que a gente atraia a área privada para o financiamento e o fomento, que realize de fato uma parceria público-privada. A responsabilidade social é um discurso importante. Mas no modelo atual não foi possível realizar isso.”

Abaixo, a carta, na íntegra.

CARTA ABERTA AO MINISTÉRIO DA CULTURA

Hoje, no Dia Mundial do Teatro, nós, trabalhadores de grupos teatrais de São Paulo organizados no Movimento 27 de Março, somos obrigados a ocupar as dependências da Funarte na cidade. A atitude extrema é provocada pelo falso diálogo proposto pelo governo federal, que teima em nos usar num debate de mão única. Cobramos, ao contrário, o diálogo honesto e democrático que nos tem sido negado.

O governo impõe um único programa: a transferência de recursos públicos para o marketing privado, o que não contempla a cultura mas grandes empresas que não fazem cultura. E se recusa, sistematicamente, a discutir qualquer outra alternativa.

Trocando em miúdos.

O Profic – Programa de Fomento e Incentivo à Cultura, que Vv. Ss. apresentam para discussão como substituto ao Pronac, que já existe, sustenta-se sobre a mesma coisa: Fundo Nacional de Cultura – FNC, patrocínios privados com dinheiro público (o tal incentivo/renúncia fiscal que todos conhecem como Lei Rouanet) e Ficart – Fundo de Investimento Cultural e Artístico.

Ora, o Fundo não é um programa, é um instrumento contábil para a ação dos governos. Já o Ficart (um fundo de aplicação financeira) e o incentivo fiscal destinam-se ao mercado, não à cultura. O escândalo maior está na manutenção da renúncia/incentivo fiscal, a chamada Lei Rouanet, que o governo, empresas e mídia teimam em defender e manter.

O que é a renúncia ou incentivo fiscal? É Imposto de Renda, dinheiro público que o governo entrega aos gerentes de marketing das grandes empresas. Destina-se ao marketing das mesmas e não à cultura. É o discurso que atrela a cultura ao mercado que permite esse desvio absurdo: o dinheiro público vai para o negócio privado que não produz cultura e o governo transfere suas funções para o gerente da grande corporação. Diminuir a porcentagem dessa transferência ou criar normas pretensamente moralizadoras não muda a natureza do roubo e da omissão do governante no exercício de suas obrigações constitucionais. Não se trata de maquiar a Lei Rouanet (incentivo fiscal); trata-se de acabar com ela em nome da cultura, do direito e do interesse público, garantindo-se que o mesmo dinheiro seja aplicado diretamente na cultura de forma pública e democrática.

Assim, dentro do Profic, apenas a renúncia fiscal pode se apresentar como programa, um programa de transferência de recursos públicos para o marketing privado, em nome do incentivo ao mercado. Trata-se, portanto, de um programa único que não vê e não permite outra saída, daí ser totalitário, autoritário, anti-democrático na sua essência.

E é o mesmo e velho programa que teima em mercantilizar, em transformar em mercadoria todas as atividades humanas, inclusive a cultura, a saúde e a educação, por exemplo. Não é por acaso que os mesmos gestores do capital ocupam os lugares chaves na máquina estatal da União, dos Estados e Municípios, coisas que conhecemos bem de perto em nosso Estado e capital, seus pretensos opositores.

E esse discurso único não se impõe apenas à política cultural. É ele que confunde uma política para a agrícultura com dinheiro para o agronegócio; que centra a política urbana na construção habitacional a cargo das grandes construtoras; e outra coisa não fazem os gestores do Banco Central que não seja garantir o lucro dos bancos. Não há saída, não há outra alternativa, os senhores continuam dizendo, mesmo com o mercado falido, com a crise do capital obrigando-os a raspar o Tesouro Público no mundo todo para salvar a tal competência mercantil.

Pois bem, senhores, apesar do mercado, nós existimos. Somos nós que fazemos teatro, mas estamos condenados: não queremos e não podemos fabricar lucros. Não é essa a nossa função, não é esse o papel do teatro ou da cultura. Nós produzimos linguagens, alimentamos o imaginário e sonhos do que muitos chamam de povo ou nação; nós trabalhamos com o humano e a construção da humanidade. E isso não cabe em seu estreito mundo mercantil, em sua Lei Rouanet e seu programa único.

Nós somos a prova de que outro conceito de produtividade existe. Os senhores continuarão a tratar o Estado e a coisa pública apenas como assuntos privados e mercantis? Continuarão a negar nosso trabalho e existência? Continuarão a negar a arte ou a cultura que não se resumem a produtos de consumo?

Por isso, além do FNC, exigimos uma política pública para a cultura que contemple vários programas (e não um único discurso mercantil), com recursos orçamentários e regras democráticas, estabelecidos em lei como política de Estado para que todos os governos cumpram seu papel de Poder Executivo.

É esse diálogo que os Senhores se negam, sistematicamente, a fazer enquanto se dizem abertos ao debate. Debate do quê? Do incentivo fiscal. Mas nos recusamos a compartilhar qualquer discussão para maquiar a fraude chamada Lei Rouanet.

Queremos discutir o Fundo. Mas queremos, também, discutir outros programas e oferecemos, novamente, o projeto de criação do Prêmio Teatro Brasileiro como um ponto de partida. Os Senhores estão abertos a este diálogo?

Movimento 27 de Março

São Paulo, Dia Mundial do Teatro e do Circo

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Em entrevista ao jornal A Tarde, da Bahia, ministro da Cultura Juca Ferreira elogiou o papel que a mídia vem desempenhando de colocar em debate a proposta de lei, mostrando a posição do ministério e também da classe artística.
A entrevista, na íntegra, está na página do MinC. Abaixo, um trecho:

“Demorou, mas gerou um upgrade que nós tivemos pra discutir as questões que envolvem o financiamento da cultura no Brasil. Então, o clima favorável em parte se deve ao fato de que já estamos discutindo há seis anos esses assuntos e já existe uma base de consenso razoável e já existe, também, uma superação de uma mitologia inicial que não lidava com os fatos reais, que chamava a política de estatista, e, de repente, sai um projeto maduro, que procurou assimilar as contribuições dos infinitos seminários que fizemos, debates, conversas, e taí uma proposta que amadureceu. E diria mais: também pra esse clima de boa receptividade, a imprensa está contribuindo, foi muito madura a reação inicial da imprensa, de informar conteúdo“.

Os senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte avaliaram positivamente as propostas da nova Lei de Fomento colocada em consulta pública pelo Ministério da Cultura. O ministro Juca Ferreira foi aplaudido pelos parlamentares após fazer uma apresentação da proposta, na manhã desta quarta-feira, 25 de março, em Brasília.

Dados da Cultura foram apresentados aos membros da Comissão do Senado Federal

O texto sobre a audiência está na página do MinC. Abaixo, alguns trechos:

“A comissão e a sociedade acolheram com satisfação as propostas apresentadas pelo ministério, que são fundamentais para a cultura brasileira”, afirmou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

“A reforma da Lei Rouanet é necessária”, afirmou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que falou da importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo.

Reportagem do jornalista Marcos Magalhães, da Agência Senado, sobre a audiência pública da qual o ministro Juca Ferreira participou:

“As mudanças propostas pelo governo para a Lei Rouanet foram bem recebidas pelos senadores que participaram, nesta quarta-feira (25), de audiência pública com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, promovida pela Comissão de Educação, Esporte e Cultura (CE). O presidente da CE, senador Flávio Arns (PT-PR), lembrou que o tema do financiamento à cultura tem sido objeto de “discussão permanente” na comissão.”

O texto, na íntegra, está na página do Ministério da Cultura.

Inauguramos o Espaço Aberto – que receberá envio de artigos ou pesquisas acadêmicas de pessoas interessadas no tema do fomento à cultura e economia criativa – com texto de Téo Ruiz, músico curitibano, que já havia postado alguns comentários neste blog e, agora, envia texto.

“Amanhã vai ser um outro dia…” – A Nova Lei Rouanet

O otimismo da música de Chico Buarque de Holanda na época da ditadura, repleto de sarrismos e ironias, talvez seja ideal para visualizar o que está ocorrendo com a nova Lei Rouanet proposta pelo Ministério da Cultura (MINC). Ainda com várias críticas pontuais, a classe artística de uma maneira geral parece que está tendo uma boa recepção da proposta, baseado no discurso inovador e propostas de mudanças, algumas delas radicais e outras nem tanto, para tentar conceder finalmente a cultura o papel que ela realmente tem na sociedade brasileira.

Alguns dos pontos principais da proposta incluem a diversificação dos mecanismos de financiamento da cultura, redução da participação da renúncia fiscal (desconto do imposto de renda via mecenato) e alteração de seus mecanismos, fortalecimento e ampliação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) através da criação de fundos setoriais, criação do Vale Cultura, exportação, repasse para os estados e financiamento de empreendimentos culturais. O objetivo geral é aumentar consideravelmente a produção cultural e mais do que isso, aumentar o acesso aos recursos de uma maneira transparente e com qualidade, tanto na utilização dos mesmos quanto na seleção dos projetos. Ficou emocionado? Confesso que fiquei a primeira vez que li. Depois, refletindo e discutindo com outros produtores e artistas, podemos enxergar vários lados da mesma moeda.

É impossível ser contrário ao discurso do MINC e seus objetivos com a nova lei, da mesma forma que nenhum cidadão discorda que devem ser criados mais empregos no Brasil. A questão é realmente como isso será feito na prática e se, efetivamente, os efeitos serão os desejados. Mas, como todo gestor público deve fazer, o MINC está se articulando e propondo mudanças para, acredita-se, melhorar a situação da cultura. Cabe a classe artística e a sociedade estarem atentas às proposições, questionarem e contribuírem com o processo, que, aliás, pode ser feito através da consulta pública ao projeto, promovido pelo MINC e pela Casa Civil.

Deixando um pouco de lado as questões político-ideológicas, alguns pontos específicos chamam a atenção. A primeira delas é a questão do fortalecimento do FNC. De acordo com a minha formação marxista, creio que o estado deve sim ter um papel mais ativo na sociedade, dialogando, propondo e fiscalizando as políticas públicas nas diversas áreas, e na cultura não poderia ser diferente. Ao contrário do que pensam alguns produtores, acho que não corremos grandes riscos de dirigismo cultural. Na linha de raciocínio do próprio Ministro, esse dirigismo já ocorre, de certa forma, pelo próprio mercado e pela renúncia fiscal, ficando praticamente 90% do financiamento cultural nas mãos dos departamentos de marketing das empresas. O fortalecimento do FNC vem na direção oposta, para acabar ou minimizar o dirigismo cultural, através de editais e comissões paritárias com a classe artística e a sociedade. Por mais que esse mecanismo tenha lá os seus defeitos, não vejo, a princípio, outra solução mais adequada e democrática. Cabe aos diversos segmentos culturais se articularem em seus fóruns para expor suas reinvidicações e indicações de membros para essas comissões. Creio que a questão principal esteja na dinâmica dessas seleções públicas. É natural e necessário que o MINC observe e direcione diversas ações através de editais para suprir determinadas carências, estimular certas atividades específicas. Mas é fundamental também, que se criem “editais livres”, ou seja: um proponente que hoje encaminha um determinado projeto ao mecenato poderá fazê-lo diretamente ao FNC, respeitando um limite ou faixas orçamentárias de cada edital e também a área artística a que o projeto pertence e/ou atividades transversais (mais de uma área envolvida). Se aprovado, o projeto recebe os recursos do próprio FNC. Dessa maneira, será possível uma agilidade maior de propostas, não dependendo apenas de “editais temáticos” que, fatalmente, não serão suficientes para suprir a demanda criativa das mentes brasileiras. Além disso, ainda sobre o FNC, é preciso que se defina muito bem a atuação do Fundo Setorial das Artes, pois engloba áreas artísticas com uma enorme demanda, como música e teatro. Não está claro na lei a verba destinada a cada um dos fundos setoriais, e, muito menos, a participação de cada área dentro do Fundo Setorial das Artes. Imagino que o MINC deve ter realizado um amplo estudo de demanda para destinar verbas que correspondam à realidade de cada setor, evitando, dessa forma, que uma ou outra manifestação artística fique sufocada.

Outra questão importante é, sem dúvida, a renúncia fiscal. Se você disser que o papel do Secretário ou do Ministro da Cultura é, de certa forma, divido com diretores de marketing de grandes empresas não estará totalmente errado. Isso porque o incentivo de projetos mediante renúncia fiscal, que ocorre não somente com a Lei Rouanet, mas também com diversas leis estaduais e municipais pelo país inteiro, permite que empresas privadas decidam qual projeto vai realmente acontecer ou não de acordo, naturalmente, com seus interesses comerciais. E, ainda por cima, com dinheiro público. Para quem não sabe, as empresas destinam seus recursos que deveriam ir para os impostos governamentais (até uma porcentagem limite estabelecida por lei) para projetos culturais aprovados pelo Ministério ou Secretarias de Cultura. Na prática, essas empresas decidem qual projeto vai efetivamente ser realizado com o seu imposto devido ao invés de repassar através de ISS, IPTU, ICMS ou, no caso da Lei Rouanet, o Imposto sobre a Renda, para o estado. Além de redirecionarem um dinheiro público para projetos chancelados pelo governo, a empresa ganha de brinde marketing gratuito em toda publicidade resultante e uma cota dos produtos oriundos do projeto. Na esfera federal, a proposta do MINC prevê uma redução desse tipo de financiamento e, ainda por cima, criar novas alíquotas de abatimento desses impostos de acordo com o alcance do projeto em questão. Antes se era permitido abater totalmente ou, em alguns casos, somente 30% do valor investido no projeto, agora serão criadas novas faixas de abatimento. Na teoria, pouca coisa a questionar.

Na prática, voltando a 1991 quando a Lei Rouanet foi criada pelo então governo Collor, a idéia era que as empresas brasileiras se acostumassem a investir em cultura por conta própria, e o governo daria somente um “empurrãozinho” através dos abatimentos de impostos. Com o tempo, as empresas perceberiam o grande retorno que poderiam ter com a cultura e passariam a investir em projetos culturais naturalmente. Novamente, na teoria pouca coisa a questionar. Passados quase 18 anos, o legado deixado por essa política é um vício enorme das empresas que pegaram o gosto por ter um marketing gratuito, apostando praticamente todas as suas fichas em projetos culturais de grande alcance midiático e comercial, para, justamente, maximizar seus recursos possíveis de serem investidos através da renúncia fiscal em cultura, estampando sua logomarca em peças de atores globais, shows de grandes artistas e espetáculos muitas vezes internacionais com ingressos custando metade de um salário mínimo. Ainda que diversos “projetos independentes” são e foram incentivados ao longo desses anos, o próprio MINC constatou que apenas 3% dos proponentes concentraram 50% dos recursos via renúncia fiscal, mostrando exatamente essa distorção. Ainda que diversos projetos de extrema qualidade e importância contem com esse mecanismo até hoje, é inevitável que coisas bizarras aconteçam como festas de final de ano de empresas e books institucionais maravilhosos sendo viabilizados pela Lei Rouanet. Visto dessa maneira, é impossível não ficar indignado e exigir uma mudança, coisa que a classe artística organizada vem fazendo nos últimos anos. Entretanto, na prática, como será essa mudança? Mesmo com todos esses defeitos, que somente um desatento não seria contrário a esse mecanismo, como ficam aqueles projetos de extrema qualidade e importância dentro de um mercado extremamente viciado e sedento por marketing gratuito? Que é urgente a revisão de aspectos e critérios de projetos e como eles serão financiados está claro, mas é preciso ter uma atenção especial com os milhares de artistas e produtores profissionais que sempre procuraram realizar seus projetos artísticos através desse mecanismo, pois era o que existia, dentro da lei e batendo de porta em porta procurando recursos para seus projetos, que, os poucos que conseguiam captar algum dinheiro, ainda precisavam remanejar seu orçamento para poder realizar o projeto, nem que fosse somente com uma pequena parte do que estava inicialmente previsto. Basicamente, estou falando dos outros 97% de proponentes que disputam a tapa a outra metade da verba.

Dentro dessa perspectiva, penso realmente que a extinção desse mecanismo talvez trouxesse maiores benefícios à classe artística. Porém, já que isso não está na proposta, porque não flexibilizar ainda mais o que vai restar dele? Já que o MINC pretende diminuir consideravelmente a parcela de financiamento através da renúncia fiscal, talvez a “nova pequena fatia do bolo” chamada mecenato devesse ser mais abrangente ainda, por exemplo, com uma única faixa de abatimento para todos os projetos (100%) e a inclusão de empresas com base no lucro presumido como possíveis doadores ou patrocinadores, que hoje representam a maioria da tributação de Imposto sobre a Renda no Brasil. Somado a isso, um FNC amplo e forte.

É inegável todo esforço do MINC nesses últimos anos que culminou nas mudanças apresentadas nesse mês de março e, também, os avanços que essa proposta traz. Mas receio que talvez seja necessário daqui a uns 20 anos outras novas leis para reparar novas distorções como está sendo necessário agora rever problemas surgidos de uma idéia que também parecia muito boa na época. Certamente, as políticas públicas são muito dinâmicas e não é possível prever exatamente quais caminhos serão percorridos nos próximos anos. Justamente por esse motivo que o diálogo cultural estabelecido é extremamente louvável, com o intuito de melhorar as difíceis perspectivas de quem decide sobreviver de cultura no Brasil de hoje. Aproveitando o espaço criado, está lançada mais lenha na fogueira. Como amanhã tem que ser mesmo um outro dia, que amanheça com passarinhos cantando cada vez mais afinados.

Aproveitamos o Erramos da Folha para voltar a deixar claro aos interessados que as decisões de critérios serão tomadas em conjunto, governo e representantes dos setores. Por isso, o medo de “dirigismo estatal” não se justifica. Os setores artísticos vão, no novo modelo, aumentar seu poder de definição sobre o financiamento, já que poderão definir os critérios para renúncia e também do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que hoje não está sob a gerência da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) – formada por governo e setores artísticos.

…de qualquer forma, que o Piauí possui o único festival de monólogos do Brasil. E sem financiamento federal.

…e diz que o Piauí é lindo.

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Esclarecimento do MinC: As empresas poderão continuar escolhendo em que projetos elas querem investir. Elas só não poderão escolher qual faixa de renúncia o seu projeto vai ter. Isso será definido pela CNIC – formada por governo e representantes dos setores artísticos.