“O governo pretende criar um vale-cultura para os trabalhadores, com valor de R$ 50 mensais. O benefício poderá ser usado para comprar entradas de cinema, exposições, teatro e adquirir livros.

A estimativa é que 12 milhões de pessoas sejam beneficiadas e que o setor cultural passe a receber recursos da ordem de R$ 600 milhões por mês.

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas anunciado pelo Ministério da Cultura para modificar a lei Rouanet.”

(Fonte: Clipping da EBC)

Se você tem sugestões de alteração à proposta de lei que cria o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), em substituição à Lei Rouanet, acesse o texto, na íntegra, na página da Casa Civil.

E envie suas sugestões para o endereço eletrônico profic@planalto.gov.br ou, por correio, para a Presidência da República, Palácio do Planalto, 4o andar, sala 3, Brasília-DF, CEP 70.150-900.

Voltamos a errar, agora felizmente. O texto está para consulta na página da Casa Civil.

Houve um atraso e a liberação para consulta pública sairá amanhã (24), no Diário Oficial. O novo projeto já foi distribuído hoje para jornalistas, durante a entrevista desta manhã. Poderíamos subi-lo diretamente aqui. Mas como será a Casa Civil que vai sistematizar as contribuições, em parceria com o MinC, isso dobraria trabalho – já que os comentários colocados aqui teriam de ser enviados para lá.

Pedimos mil desculpas, entendemos a apreensão geral pela mudança dum mecanismo que movimenta R$ 1 bilhão por ano para a cultura. Mas o projeto ficará 45 dias em consulta pública e todos terão tempo para contribuir.

Por hoje, deixamos o material explicativo, que foi distribuído à imprensa. E o release do MinC sobre a coletiva. A íntegra da entrevista está sendo degravada e também será colocada no ar.

O Blog da Reforma da Rouanet publicou, equivocadamente, o material de divulgação, para jornalistas, como se fosse a lei. Pedimos desculpas.

Capa do material de divulgação

Material de divulgação em PDF

Antes do anúncio à imprensa, esta manhã, alguns jornais já haviam publicado reportagens sobre as linhas gerais da proposta.

Seguem algumas abaixo:

Nova Lei Rouanet cria 5 fundos diretos para artes – O Estado de S. Paulo – 19/03/2009

Proposta de nova Rouanet estimula projetos menores – Folha de S. Paulo – 20/03/2009

Nova Lei Rouanet vem a público hoje – O Globo – 23/03/2009

Governo apresenta projeto de lei para desconcentrar incentivos culturais – Valor – 23/03/2009

Pedimos desculpas aos leitores deste blog e aos que entraram ávidos para ter acesso à íntegra do projeto de alteração da Rouanet.

Tivemos um problema técnico, mas, ainda hoje, a proposta estará no ar. A entrevista coletiva do ministro acabou agora há pouco, onde já foram entregues cópias do projeto.

A proposta de lei do Ministério da Cultura ainda não foi apresentada. Mas já apareceram as primeiras críticas às linhas gerais dela.

Abaixo, algumas publicadas na imprensa. E a visão do MinC sobre o assunto. Deixe a sua também, nos comentários.

“Ao que tudo indica, voltamos ao dirigismo cultural que existia antigamente. O governo deve criar mecanismos de incentivo direto para casos específicos em todo o Brasil como, por exemplo, de projetos de teatro alternativo e experimental. Se o Brasil tem essa discrepância cultural não é papel da Lei Rouanet corrigir essas distorções. Também acredito que os incentivos fiscais devam ficar concentrados no eixo Rio-São Paulo, porque nas demais regiões do País ainda não se alcançaram condições necessárias para a produção de qualidade“.
Cláudio Fontana, ator, hoje, em O Estado de S. Paulo

Visão do MinC: A função do Estado é prover o fomento à produção cultural em todas as regiões e em todas as linguagens. Sobre “dirigismo”, o ministro responde em video ao lado direito.

“O diagnóstico mostra que o mecenato cumpre 100% dos objetivos. Mas parece que o MinC está fazendo uma campanha difamatória. A lei foi desenhada para se trabalhar com o marketing das empresas.”
Odilon Wagner, ator, ontem, no blog Babel

Visão do MinC: Não é função do Estado subsidiar o marketing institucional das empresas. A lei incentiva o investimento privado em cultura. Mas deve haver uma contrapartida privada. Caso contrário, o incentivo público não se justifica.

“Acho lamentável pensar em mudanças na Lei Rouanet quando o problema está na maneira como ela funciona. Funciona mal porque não há organização e há lentidão na análise dos projetos“.
Emílio Kalil, produtor cultural, hoje em O Estado de S. Paulo

Visão do MinC: A nova lei prevê a contratação de pareceristas externos para a análise de projetos, o que dará mais agilidade, qualidade e autonomia para a avaliação.
Mas, mesmo antes da aprovação da lei, o novo sistema eletrônico para cadastro de projetos, SalicWeb, já permitiu que projetos fossem aprovados em menos de 60 dias.

Um grupo de produtores e atores teatrais de São Paulo e a Cooperativa Paulista de Teatro entregaram, ontem, ao ministro Juca Ferreira, um manifesto pedindo o fim das leis que usam renúncia fiscal para incentivar a produção cultural.

Na segunda-feira (23), publicamos a íntegra da nota.