Com os 400 lugares do Tuca, teatro da PUC, totalmente lotados, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou as linhas gerais da proposta de reforma da Lei nº 8.313/91 – conhecida como Lei Rouanet. O ministro foi aplaudido pelo público ao apresentar a avaliação do ministério a respeito das distorções da lei, que deve ter projeto para sua alteração colocado em consulta pública ainda este mês.

“Nesses 17 anos da Lei Rouanet, através do mecanismo da renúncia, só 10% dos recursos empregados nos projetos culturais foram da iniciativa privada. Ou seja, praticamente estamos trabalhando com dinheiro público”, disse. O ministro acredita que a forma de renúncia não está ajudando a formar um mecenato empresarial forte, como era esperado na época da elaboração da lei. Segundo ele, o motivo é o fato da lei permitir 100% de renúncia fiscal – casos em que a empresa não precisa colocar nenhum real para apoiar um projeto cultural. “A gente pode pactuar com a área privada que as contribuições fiquem, no mínimo, em torno de 30%. É razoável, é um acréscimo de dinheiro. Aí se justifica a capitalização da parceria por parte da marca da empresa que se associou”.

Outra distorção apontada por Juca Ferreira é o fato de que cerca de 3% dos proponentes dos projetos culturais captam metade dos recursos que são disponibilizados. “Ou seja, quem tem o caminho das pedras tem demonstrado uma capacidade infinitamente maior que os demais de ter seus projetos aprovados. É justo um mecanismo que produz um resultado desse?”

O ministério defende o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, mecanismo previsto na Lei Rouanet – em que o Estado aplica diretamente o dinheiro público, sem usar o mecanismo da renúncia. Mas, para isso, defendeu mudança em sua estrutura, criando fundos setoriais, geridos por conselhos representativos de cada setor. “Não há saída com a atual estrutura do Fundo Nacional de Cultura. Certamente é o pior fundo federal. É uma massa amorfa, não tem definição de prioridade, não tem estrutura clara de funcionamento, não tem controle social”, criticou. “Se você faz fundo setorial, com participação de segmentos afins daquele setor e com pessoas qualificadas com volume bem menor, você pode fazer uma avaliação qualitativa, definir prioridades, possibilitar inclusive o aprimoramento da política de fomento e financiamento. E evidentemente tem um nível de controle maior”.

Entre os presentes, estavam artistas como Antonio Abujamra, Ivaldo Bertazzo, Juca de Oliveira, Julio Medaglia, Ney Piacentini, Ruy Ohtake e Zé Celso Martinez Correa, além de produtores culturais, representantes da área de patrocínio cultural de empresas e gestores públicos. A Cooperativa Paulista de Teatro apresentou manifesto de apoio à proposta.

Na próxima quarta-feira, 12 de novembro, às 14h, no Teatro TUCA (Rua Monte Alegre, nº 1.024, Perdizes), em São Paulo, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, dá continuidade aos Diálogos Culturais, série de encontros com representantes do setor cultural para discutir as estratégias e prioridades de gestão à frente da pasta.

O encontro vai servir para tratar de vários assuntos: diagnóstico dos avanços e desafios da política cultural do Governo Lula, revitalização das políticas de governo para as artes – dentro do projeto de reestruturação da Fundação Nacional de Artes (Funarte) -, a modernização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a política de Direitos Autorais e o Programa Mais Cultura, de democratização da produção e do acesso aos bens e serviços culturais no Brasil.

Mas as propostas de mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, devem novamente ser um dos destaques do diálogo. Os encontros já foram realizados no Rio de Janeiro e em Salvador, no mês de outubro, e contará com a participação de cerca de 200 artistas, produtores e representantes dos diversos segmentos da cultura brasileira.

Representantes dos estados, presentes à 2ª Reunião Anual do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, realizada no mês passado, em Belém, apresentaram um documento com 15 propostas para a revisão e reformulação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91).

“No documento, os signatários também destacam alguns problemas gerados pela aplicação da Lei: o aprofundamento das desigualdades regionais; a concentração da captação, no mecanismo Mecenato, por número reduzido de proponentes; a captação de recursos vultuosos por parte de instituições culturais vinculadas diretamente às empresas que se beneficiam de renúncia fiscal; dentre outros.”

O secretário de Incentivo e Fomento à Cultura do Ministério da Cultura, Roberto Nascimento, que foi convidado a participar do evento, afirmou que o documento é de extrema relevância para a cultura do país como um todo, especialmente pela metodologia utilizada para a sua elaboração.

“O Fórum vem reunindo-se há algum tempo para discutir a temática do modelo de financiamento federal à cultura. Eu vejo isso como uma materialização da visão dos gestores públicos de cultura estaduais sobre o ponto de vista do resultado de uma história de 17 anos de um modelo estatal de financiamento à cultura.”

Segundo o secretário Nascimento, o documento foi bem recebido pelo MinC, inclusive pelo respaldo que trazem a legitimidade e a representatividade incorporadas e por apresentar quinze propostas factíveis. “Essas indicações estão sendo consideradas para eventualmente compor a versão final da proposta do Ministério da Cultura para revisão da lei de financiamento à cultura no país.”

Veja o documento.

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Fórum Nacional de Financiamento da Cultura – uma iniciativa do Ministério da Cultura (MinC) que, por meio da Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (Sefic), convoca a sociedade para discutir o modelo federal de financiamento da cultura em oficinas e seminários a se realizarem nas principais capitais do país, até dezembro de 2009.

Os primeiros debates – ‘Oficina de Redesenho do Modelo de Financiamento’, com o tema Novo Modelo Federal de Financiamento à Cultura – foram realizados em Manaus, em agosto, e em Recife, no mês de setembro.

Sua perspectiva é aprofundar as discussões iniciadas no Seminário Nacional Cultura Para Todos, que ocorreu entre os anos de 2003 e 2004 e gerou um conjunto de propostas tomadas como base para aprimorar a Lei 8.313/91 (mais conhecida como Lei Rouanet), com a edição do Decreto 5.761/2006.

Nesses dois encontros foram feitas propostas pelos Grupos de Trabalhos dos estados. Conheça as sugestões:

Manaus:
Proposta 1
Proposta 2
Proposta 3
Proposta 4
Proposta 5

e Recife:
Proposta 1
Proposta 2
Proposta 3
Proposta 4
Proposta 5

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Informações que dão suporte ao ministro Juca Ferreira na série de encontros abertos ‘Diálogos Culturais’.

Ministro participa de Diálogos Culturais

O Ministério da Cultura deu início, nesta quinta-feira (9), à série Diálogos Culturais, em que serão apresentados, pelo ministro Juca Ferreira, os principais avanços e desafios das políticas públicas para a área. A modernização da Lei Rouanet (nº 8.313/91) foi um dos pontos de destaque na discussão.

O ministro Juca Ferreira criticou a isenção fiscal de como principal mecanismo de financiamento das atividades artísticas pelo governo federal. “Só no Brasil, o mecenato é pegar dinheiro do Estado para fazer filantropia cultural.”

O ministro da Cultura defende que, quando o projeto for financiado 100% pelo poder público, o dinheiro seja depositado diretamente pelo governo aos produtores culturais. “Por que submeter os artistas a essa via crucis de ir aos departamentos de marketing das empresas se o dinheiro é público?”.

Também ressaltou que não é contra a participação de empresas no financiamento de atividades culturais. “Eu quero as empresas perto de mim, mas para fazer parceria com o Estado”, enfatiza Juca Ferreira.

Além da reforma da Lei Rouanet, o ministro apresentou planos de mudança do Direito Autoral, reestruturação da Fundação Nacional de Artes (Funarte), a modernização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e resultados do Programa Mais Cultura.

A série Diálogos Culturais marca um esforço da atual gestão de construir as políticas públicas para cultura em parceria com a sociedade. “Eu não acredito em construção de política pública dentro do gabinete. Vamos para a rua, ouvir as pessoas que fazem a cultura no seu dia a dia. Os artistas, em geral, têm uma visão específica de sua atividade, sem uma noção de todas as áreas. Os Diálogos Culturais vêm para dar essa dimensão”, ressaltou o ministro Juca Ferreira.

Crianças assistem a Festival Internacional de Bonecos, em Brasília

O Ministério da Cultura considera o atual modelo, garantido pela Lei Rouanet (nº 8.313/91), como importante instrumento de incentivo a atividades culturais, que canalizou no ano passado R$ 1 bilhão para atividades culturais. No entanto, somente a renúncia fiscal é insuficiente para configurar uma política pública para as áreas culturais e para os desafios da diversidade e da riqueza cultural do país.

Além disso, a lei necessita de ajustes que sanem as distorções que provocam a concentração regional do financiamento e o baixo apoio a atividades culturais em áreas, por exemplo, de baixo Índice Desenvolvimento Humano (IDH).

Neste blog, serão colocados documentos, dados e propostas de alteração elaborados pelo Ministério e pela Sociedade. Também serão divulgados os documentos já elaborados nos Fóruns de Discussão Nordeste e Norte. Mas seu principal papel é ouvir seus comentários, críticas e e sugestões.

A partir de agora, produtores culturais poderão inscrever seus projetos de forma mais simplificada no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), da Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Foi publicada nesta sexta-feira, dia 5 de setembro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 54 (Seção 1, pgs 22 e 23), assinada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, revogando a atual portaria que dita regras para a entrada de projetos na Lei Rouanet. Com essa medida, o ministro desburocratiza as inscrições de projetos e permite mais agilidade nos trâmites da Lei nº 8.313/91.

A nova portaria elimina exigências desnecessárias como, por exemplo, a apresentação de documentos de cessão de direitos autorais no ato da inscrição de projetos culturais. Agora, será necessária a apresentação apenas da carta de anuência do proprietário ou detentor de direitos. “A cessão de direitos autorais demanda tempo e implica em custos. Então, não faz sentido cobrarmos esse documento no protocolo de projetos, mas somente depois, já durante a sua execução”, explica o ministro Juca Ferreira.

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Após ser empossado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, 28 de agosto, no Palácio do Planalto, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, recebeu o ‘bastão’ do comando do MinC – conforme as palavras de seu antecessor, Gilberto Gil, em uma descontraída cerimônia no auditório da Funarte, em Brasília.

Com a participação de grupos de Samba de Roda do Recôncavo Baiano, lideranças indígenas, povos ciganos, artistas, cineastas, autoridades e representantes culturais de todo o país, a transmissão de cargo teve a cara da diversidade brasileira. A começar pela composição da mesa que colocou a advogada wapixana Joênia Batista de Carvalho, primeira índia a se formar em Direito no país, e representantes indígenas ao lado dos ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, Carlos MinC (Meio Ambiente) e Orlando Silva (Esporte).

A homenagem aos indígenas foi uma forma de apoiar a luta pela homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da reserva indígena Raposa Serra do Sol em terras contínuas. Para o ministro Juca Ferreira, um dos grandes avanços da gestão de Gilberto Gil foi o de apostar na diversidade cultural do país, com políticas culturais voltadas para a inclusão social. “Temos dado atenção aos povos indígenas. O Ministério da Cultura nunca havia estabelecido esse diálogo. Eu considero isso um escândalo, uma marca do etnocentrismo que a gente precisa superar urgentemente”, afirmou Ferreira.

O ex-ministro da Cultura Gilberto Gil também destacou o relacionamento cada vez mais próximo que o MinC vem estabelecendo com a população e com os realizadores e agentes culturais do país. “A comunidade cultural vem acompanhando de perto e, mais do que isso, vem ajudando e protagonizando com o MinC a execução de todos os trabalhos que são desenvolvidos.”

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