O Globo – RJ, Suzana Velasco, em 31/01/2010

Produtores culturais divergem sobre extinção da renúncia de 100% e criação do Fundo de Inovação Audiovisual

O projeto que substitui a Lei Rouanet foi enviado na última quinta-feira ao Congresso entre críticas e elogios dos produtores culturais. Apesar de, em geral, celebrarem a ampliação do investimento direto do Ministério da Cultura em projetos, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC), os produtores, em sua maioria, lamentam a extinção da possibilidade de as empresas patrocinadoras terem 100% de renúncia fiscal. Outro ponto polêmico do Projeto é a criação de um novo fundo setorial que beneficiará o Cinema: além do já existente Fundo Audiovisual, será criado o Fundo de Inovação do Audiovisual, para beneficiar filmes de menor porte – medida elogiada por cineastas, mas duramente criticada por profissionais de outras áreas da Cultura.

Pela Lei Rouanet em vigor, criada em 1991 e regulamentada em 1994, os patrocinadores poderiam descontar de seu imposto de renda devido todo o dinheiro investido numa produção cultural. Mas, segundo o novo Projeto, só poderá haver renúncia fiscal de 40%, 60% ou 80%. A mudança exige que as empresas usem seu próprio dinheiro no patrocínio, o que, para alguns produtores, vai afugentar os financiadores.

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