Os objetivos do encontro são: avaliar o Plano Nacional de Livro e Leitura, eleger três delegados da sociedade civil, obter a indicação da Secretaria de Estado da Cultura para delegado para a Pré- Conferência de Livro, Leitura e Literatura, e propor estratégias do setor, baseadas nos eixos temáticos da II Conferência Nacional de Cultura.

Lembramos que, de acordo com a referida portaria, para participar na condição de delegado(a), deverá o(a) interessado fazer o registro de sua candidatura no site www.cultura.gov.br/cnpc, no campo “inscrição de candidatura para delegação da pré-conferência setorial”.

Para maiores informações, entrar em contato pelos telefones 61-3325 6209 e 61-2024-2628 e pelo e-mail scdfassessoria@gmail.com.

A sua presença será fundamental para definir os rumos das políticas públicas culturais do Brasil.

Contamos com sua participação!

Data: 30 de janeiro de 2010
Horário: 09h00min às 18h00min
Local: Auditório da Biblioteca Nacional de Brasília, Setor Cultural Sul, lote 2, 2º andar

Apoio:
Biblioteca Nacional de Brasília

Com os eventos que acontecem nesta sexta-fera, 4 de dezembro, as conferências estaduais de cultura chegam a 17, com encontros já realizados no Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal, Goiânia, Mato Grosso do Sul, Bahia, Piauí, Alagoas, Roraima, Maranhão, Minas Gerais, Sergipe, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia e Acre.

De acordo com a última contagem do Comitê Executivo Nacional, de 1 de dezembro, 2925 cidades se envolveram na fase municipal que se encerrou em 30 de outubro, em que foram eleitos os delegados para as conferências estaduais. O número representa 50,84% de todas as cidades brasileiras.

Foram no total 26 propostas, divididas entre os cinco eixos previstos no regimento interno da II CNC e mais dois incluídos pelo DF – Cultura e Diversidades: étnica, de gênero, racial, orientação sexual e religiosa; e Cultura e Educação.

As propostas passam agora por processo de sistematização da comissão organizadora com encaminhamento para a II CNC.

Produção Simbólica e Diversidade Cultural

1. Integrar as políticas de cultura às políticas de comunicação. Nesse sentido, os fóruns de cultura e de comunicação devem unir-se na luta pela regulamentação dos artigos da CF/88 relativos ao tema. Entre eles o que obriga as emissoras de rádio e televisão a adaptar sua programação ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística, bem como o que estabelece a preferência que deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e regional e à produção independente (art. 221). Da mesma forma, cabe regulamentar o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de rádio e TV bem como a descentralização da produção. (art. 223).
   Que as emissoras de rádio e TV públicas e subsidiadas em âmbito nacional, estadual, municipal e distrital destinem 50% de sua programação à veiculação de todas as formas de manifestações artísticas e culturais, a saber: música, artes visuais, audiovisual, artes cênicas, dança, cultura popular, circo, literatura, gestão, pesquisa e capacitação, e todas as outras formas da expressão da cultura e da produção cultural local e brasileira.
2. As TVs e rádios públicas são estratégicas para a população e por isso precisam aprofundar sua relação com a comunidade, que se traduz no maior controle social sobre sua gestão, no estabelecimento de canais permanentes dedicados à expressão das demandas dos diversos grupos sociais, na adoção de um modelo aberto à participação de produtores independentes e na criação de um sistema de financiamento que articule o compromisso de municípios, estados e união.
3. Reconhecer, garantir a visibilidade e valorizar a diversidade cultural brasileira, estabelecendo diálogos interculturais entre os diversos grupos de identidade existentes no território nacional. Para tanto, é necessário proteger e promover a diversidade das expressões culturais existentes no território nacional, com proteção especial aos grupos mais vulneráveis às dinâmicas excludentes da globalização.
   Garantir políticas públicas que assegurem o respeito mútuo e se contraponham à imposição cultural interna ou externa ditada pelos interesses econômicos.
4. Os órgãos estatais (ministérios, secretarias, etc) das áreas de cultura, educação, saúde, comunicação, meio ambiente, etc, devem procurar estabelecer políticas públicas de forma colaborativa, no sentido de valorizar os saberes dos mestres populares dessas diversas áreas (parteiras, seringueiros, ribeirinhos, raizeiros, benzedeiras), promovendo o acesso de todas as camadas sociais à riqueza cultural brasileira.

Cultura, Cidade e Cidadania

1. Garantir a implementação de programas de fomento a ações de formação e capacitação em todas as atividades artísticas e culturais para oficinas e cursos técnicos e profissionalizantes na área de cultura de acordo com a demanda da comunidade, oferecendo bolsas de estudos.
2. Através de políticas públicas, garantir o respeito à lei do direito autoral e a propriedade intelectual em âmbito nacional, junto aos meios de comunicação de rádio, cinema e TV nas diversas áreas culturais.
3. Criar um mecanismo legal e fiscal que possibilite ao artista se auto-representar junto à instituições públicas e privadas dispensando a obrigatoriedade do uso de empresa.
4. Construção de equipamentos públicos permanentes, revitalização, manutenção e re-aparelhamento dos já existentes em todos os estados, municípios e no Distrito Federal.

Cultura e Desenvolvimento Sustentável

1. Que as diretrizes e decisões das Conferências Nacional, Distrital, Estaduais e Municipais de Cultura sejam incorporadas nas respectivas Leis Orçamentárias: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, garantindo sua aplicação pela Lei Orçamentária Anual – LOA.
2. Instituir políticas de arranjos produtivos locais (APL) na área da cultura (estadual, municipal e distrital) na perspectiva do fortalecimento das ações que visem o desenvolvimento local, que sejam ambientalmente sustentáveis, fortalecendo os princípios da economia solidária e da conservação do meio ambiente.
3. Desenvolvimento de pesquisas que analisem a estruturação local das cadeias produtivas visando o conhecimento das suas potencialidades e carências, para subsidiar políticas públicas para a Cultura.
4. Realizar e garantir o mapeamento bienal da cadeia produtiva das manifestações culturais dos estados, municípios e Distrito Federal.

Cultura e Economia Criativa

1. Construção de equipamentos públicos permanentes, revitalização e reaparelhamento dos existentes em todos os estados, municípios e no DF, bem como políticas para o fortalecimento dos arranjos produtivos culturais locais com foco no desenvolvimento do empreendedorismo cultural e turístico local.
2. Criar instrumentos e efetivamente formalizar todos os atores sociais da cadeia produtiva da Economia Criativa.

Gestão e Institucionalidade da cultura

1. Implantação de Complexos Culturais, em áreas públicas, em municípios com mais de 50.000 habitantes e Regiões Administrativas do Distrito Federal, com prioridade às áreas de baixo IDH, assim como a manutenção e recuperação dos existentes, para a circulação dos produtos culturais, fomento dos grupos artísticos locais e formação de mão de obra (gestores públicos de cultura, entes e agentes culturais e técnicos em espetáculos de diversões).
2. Abertura de concursos públicos para provimentos de cargos na área de cultura, na forma da Lei, em todos os níveis do serviço público federal, estadual, municipal e distrital; desenvolvimento dos respectivos Planos de Carreira e disponibilização de cursos de formação, especialização e capacitação em gestão cultural.
3. Criação de Rede Nacional de Cultura, institucionalizada, atuante via convênio (terceiro setor) fomentando o sistema de cadastro informatizado e intercâmbio cultural, mapeando e fortalecendo os Fóruns e Conselhos estaduais e municipais de cultura, liberando agentes, educadores, e educadoras culturais para articulação e formação entre o Estado e entes e agentes culturais.
4. Destinação de recursos financeiros correspondentes a 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento estadual e distrital e 1% do orçamento municipal, para a cultura no orçamento de 2010 e anos subseqüentes e que todas as resoluções das distintas Conferências e da Conferência Nacional sirvam de referência para elaboração das leis orçamentárias. Que as diretrizes e decisões das Conferências Nacional, Distrital, Estaduais e Municipais de Cultura sejam incorporadas nas respectivas Leis Orçamentárias: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, garantindo sua aplicação pela Lei Orçamentária Anual – LOA.

Cultura e Diversidades: étnica, de gênero, racial, orientação sexual e religiosa

1. Destinação de recursos orçamentários para grupos que promovam atividades voltadas para diversidade étnica, de gênero, orientação sexual, religiosa e pessoas com deficiência, e que trabalhem contra toda forma de preconceito e discriminação.
2. Identificar, reconhecer, diversificar e potencializar os projetos específicos, universalizando e padronizando os programas e prêmios do governo, como mecanismos de incentivo, democratização, acessibilidade, ampliação e o fortalecimento aos Pontos de Cultura e demais projetos do Ministério da Cultura para todas as áreas e segmentos culturais, com abertura à cultura urbana, como exemplo a cultura hip-hop. Criação de projeto de Lei para tornar os Pontos de Cultura em política de Estado.
3. Incluir a disciplina DIVERSIDADE CULTURAL nos currículos escolares da Educação Básica e garantir a capacitação e formação de educadoras e educadores nessa área de conhecimento.
4. Que na destinação de recursos orçamentários da área de cultura nas esferas federal, estadual, municipal e distrital seja priorizado o fomento à arte e cultura para os diversos grupos historicamente prejudicados na sociedade, como a cultura negra, indígena, quilombola, cigana, LGBT e pessoas com deficiência, entre outros segmentos sociais brasileiros, com ênfase na equidade de acesso aos bens culturais.

Cultura e Educação

1. Exigir o cumprimento da lei 10.639 de 2003, que trata da inclusão das matrizes culturais afrobrasileiras na Educação Básica, Ensino Fundamental e Médio; da lei 11.769 de 18 de agosto de 2008 que determina a obrigatoriedade do ensino da Música nas escolas, assim como instituir o ensino da dança, através da figura do Recreador Coreográfico Infanto-Juvenil, previsto na lei que regulamentou a profissão dos artistas da Dança, definindo as atribuições do Bailarino, Coreógrafo, Maître de Ballet, Professor e Recreador Coreográfico Infanto-Juvenil.
2. Criação e implementação de escolas técnicas profissionalizantes, de caráter gratuito, em áreas de vulnerabilidade social, preferencialmente anexadas a complexos culturais, com cursos nas diversas áreas da cultura compreendendo os segmentos de literatura, artes visuais, dança, teatro, música, audiovisual, fotografia, circo, cultura popular e urbana, cultura digital e gestão, pesquisa e capacitação técnica e cultural, em caráter de Projeto de Lei.
3. Destinação de 10% dos recursos das Secretarias de Educação, de Segurança Pública e Desenvolvimento Social, estaduais, municipais e distrital para atividades de arte-educação em escolas públicas, recursos esses direcionados para a aquisição de equipamentos culturais, realização de oficinas de capacitação, cursos de formação e qualificação profissional, ações de estímulo à produção artística dos estudantes, circulação de grupos e produtos culturais, entre outros.
4. Que a educação popular como política pública e metodologia de aprendizagem esteja obrigatoriamente inserida nos currículos escolares, dentre elas manifestações artísticas populares onde os próprios agentes culturais da comunidade participem, remunerados, como mestres e disseminadores.
   É importante ressaltar que as aulas do saber popular deverão prioritariamente ser ministradas por pessoas circunvizinhadas às escolas, comprovadamente reconhecidas por sua atuação artístico-cultural nas e pelas próprias comunidades.

Por Leonardo Fontes

Na mesa de abertura, estiveram Bernardo Machado, autor do texto-base de orientação para os debates da II CNC, Beto Sales, da Secretaria de Cultura do DF, Chico Simões, dos Pontos de Cultura, Renio Quintas, do Fórum de Cultura, os deputados distritais Érica Kokay e Cláudio Abrantes e o deputado federal Rodrigo Rollemberg.

Para Bernardo Machado, representante do Ministério da Cultura, a principal questão na conferência distrital foi “como articular as várias regiões do Distrito Federal. A gente vem aqui com a expectativa, de muitas pessoas, a respeito de Brasília, mas o Distrito Federal é muito mais que Brasília”. E conclui que “cada lugar é um lugar, cada lugar é um sujeito da cultura e merece ser tratado de forma igualitária.”

Para o Secretário de Cultura do DF em exercício, Beto Sales, é preciso que as verbas públicas cheguem às periferias: “a nossa luta na secretaria é fundamentalmente para garantir processos que façam com que o dinheiro chegue à periferia nas cidades-satélites aqui do Distrito Federal”. Sobre a conferência, Sales destacou que é “importante que aproveitemos esse momento para tocar na questão do marco regulatório, da sua necessária revisão, na questão das políticas públicas para a cultura”. Ele defendeu ainda um novo debate sobre a Lei Rouanet e a criação do Sistema Nacional de Cultura.

O deputado federal Rodrigo Rollemberg enfatizou que “nós devemos valorizar o que há de mais importante na cultura do Distrio Federal, que é a sua diversidade.” E defendeu, que nos 50 anos da cidade, completados em 2010, não hajam atividades destinadas apenas ao Plano Piloto, “mas pensar Brasília como todo o Distrito Federal, todas as cidades devem estar privilegiadas e prestigiadas.”

Trechos dos discursos

A seguir você pode ouvir trechos dos discursos de abertura:

Cláudio Abrantes

Érica Kokay

Renio Quintas

Chico Simões

Fotos da conferência

Convite para a II Conferência Distrital de Cultura

SÁBADO – 24/10/2009
08h às 10h – Credenciamento
10h – Abertura Oficial da II Conferência Distrital de Cultura

Composição da mesa (convidados):

• Ministro da Cultura
• Governador do Distrito Federal
• Presidente da Câmara Legislativa Distrital
• Secretário de Estado de Cultura
• Representante da Frente Pró-Cultura da Câmara Legislativa Distrital
• Representante da Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa Distrital
• Representante do SEBRAE/DF
• Bernardo Machado – Ministério da Cultura
• Frederico Barbosa – IPEA
• Representante da UNESCO Brasil
• Representante do Fórum Cultura do DF e entorno
• Fred Maia – Ministério da Cultura
• Representante da UNB – Universidade de Brasília
• Representante da FUNARTE
• Deputado Federal José Aparecido
• Deputado Federal Rodrigo Rolemberg
• Deputado Federal Geraldo Magela
• Chico Simões

10h45 – 12h15

Conferencistas:

• Bernardo Machado – Ministério da Cultura (TEXTO BASE DA II CONFERENCIA NACIONAL DE CULTURA) – (confirmado)
• Frederico Barbosa – IPEA – Pesquisador responsável pela pesquisa sobre os Indicadores Culturais Nacionais – (a confirmar)

12h20 – 13h50 – ALMOÇO
14h – 15h50 – Início dos grupos de trabalho
16h – 16h30 – PAUSA
16h40 – 17h50 – Retomada aos trabalhos dos de trabalho
18h – ENCERRAMENTO DO 1º DIA DE CONFERÊNCIA

DOMINGO – 25/10/2009

09h – 12h – PLENÁRIA DE APRESENTAÇÃO DOS GRUPOS DE TRABALHO
12h15 – 13h50 – ALMOÇO
14h – 16h – VOTAÇÃO DOS/AS DELEGADOS/AS
16h10 – 16h40 – PAUSA e APURAÇÃO DOS VOTOS
16h50 – 17h – anúncio dos/as delegados/as eleitos/as para a II Conferencia Nacional de Cultura
17h10 – ENCERRAMENTO DA CONFERÊNCIA

Os eixos temáticos serão: produção simbólica e Diversidade Cultural, Cultura, Cidade e Cidadania, Cultura e Desenvolvimento Sustentável, Cultura e Economia Criativa, Gestão e Institucionalidade da Cultura, Cultura e Diversidade étnica, de gênero, racial, orientação sexual e religiosa e Cultura e Educação.

Artistas mobilizados irão construir nesse processo de participação deliberativa, bases para a criação do Plano Distrital de Cultura além da manutenção do Patrimônio Histórico e Cultural, Cadastro Distrital de Informações Culturais, Sistema Distrital de Informações Culturais e Lei Distrital de Incentivo à Cultura.

Serviço:
I Conferência Inter-regional de São Sebastião, Lago Norte, Lago Sul, Jardim Botânico, Paranoá, Itapuã e Varjão
Local: Centro Educacional Nº 01 de São Sebastião
Horário de credenciamento:12h às 13h
Horário de início dos trabalhos: 14h
 
Pré-incrições pelo email scdfassessoria@gmail.com 

Cronograma de Interregionais do Distrito Federal

• I – Dia 12 de Setembro: Sobradinho / Sobradinho II / Planaltina
• II – Dia 13 de Setembro: Brasília / Cruzeiro / Guará / Núcleo Bandeirante / Candangolândia / Sudoeste – Octogonal / Park Way / SCIA
• III – Dias 19 e 20 de Setembro: Samambaia / Recanto das Emas / Riacho Fundo I / Riacho Fundo II
• IV – Dias 26 e 27 de Setembro: Lago Norte / Lago Sul / Jardim Botânico / Paranoá / Itapuã / São Sebastião / Varjão
• V – Dia 3 de Outubro: Taguatinga / Ceilândia / Brazlândia / Estrutural / Águas Claras / Vicente Pires
• VI – Dia 4 de Outubro: Gama / Santa Maria

A conferência do Distrito Federal está marcada para acontecer nos dias 17 e 18 de Outubro, no Auditório do Museu Nacional.

A conferência foi divulgada na rede social da Conferência de Cultura do DF, onde estão reunidos artigos, fóruns e informes que auxiliam na mobilização.

Dentre as decisões tomadas durante o encontro, está a realização da I Conferência Inter-regional de Cultura, englobando Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II, no dia 20 de setembro, no Centro de Criatividade Infanto-juvenil – CCI, quadra 401, Samambaia/DF, quando os participantes elegerão os delegados para a II Conferência Distrital de Cultura.

Mais detalhes, no artigo de Élton Skartazini.