Cultura Digital

Pesquisa aponta necessidade de integração de sistemas e esforços

O Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura é um novo modelo de gestão que está em curso atualmente dentro do governo brasileiro. O Programa consiste na seleção, conveniamento e financiamento de diversas instituições – de ONGs, OSCIPs a Universidades, Prefeituras, etc – para que estas tornem-se Pontos de Cultura. No próprio portal do Ministério da Cultura lê-se que “um dos princípios do Programa Cultura Viva é a Gestão Compartilhada. Isso significa que o Programa está constantemente aberto ao diálogo com a sociedade civil e defende que a mesma postura seja adotada pelos Pontos de Cultura”. Para compreender a dimensão e complexidade desta proposta de gestão compartilhada em um programa governamental, foram ouvidas três pessoas com diferentes envolvimentos esta nova política pública de cultura: A historiadora Rachel Oliveira que, atualmente, presta uma consultoria em metodologias de acompanhamento, avaliação de projetos e sistematização de informações ao Ministério da Cultura, e que anteriormente trabalhou na Representação Regional do Ministério da Cultura de Minas Gerais; A psicóloga Roberta Scatolini, Secretária de Cultura e orientadora pedagógica do Instituto Paulo Freire, que foi contratado pelo Ministério da Cultura para realizar dinâmicas de gestão compartilhada com os Pontos de Cultura e outros envolvidos; E o cientista social José Paulo Neto, que trabalhou como terceirizado para o Ministério da Cultura na Ação Cultura Digital, responsável pelo letramento digital e midiático das comunidades dos Pontos de Cultura.

A gestão compartilhada é uma forma de administração que envolve duas ou mais instituições no planejamento, na análise, na organização, na solução de problemas, na avaliação e no processo de tomada de decisão. José Paulo acredita que “ela é muito difícil de ser implementada quando não se dá naturalmente”. Na iniciativa privada, muitas vezes, a gestão compartilhada é confundida com a abertura de capital, ou com a privatização de parte das ações de uma empresa. Mas, na realidade, ela é mais complexa, pois, em cada caso, envolve atores, órgãos e instituições diversos. Algumas iniciativas também se organizam em forma de consórcio para executar determinado projeto, mas é preciso analisar se de fato estão somente dividindo as tarefas ou executando-as em conjunto. Segundo Roberta Scatolini, a cultura da gestão centralizada é o principal obstáculo para a implementação de uma gestão compartilhada. “É um trabalho que implica em mudança de relações, desapego de poder. As pessoas não estão acostumadas a construir, debater, tomar parte coletivamente”, afirma a psicóloga. A gestão compartilhada requer uma comunicação ágil e dinâmica para que todas as partes tenham conhecimento das informações relevantes e possam agir quando necessário. As tecnologias da informação e da comunicação apresentam soluções tanto corporativas como governamentais para facilitar o processo dentro das instituições ou empresas, já que cada vez mais, seja em um mercado globalizado, ou na diversidade interna de um país como o Brasil, novos modelos de gestão se fazem necessário

Estruturas de acompanhamento do Programa Cultura Viva

O Programa Cultura Viva é gerido pela Secretaria de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura (SPPC), na qual atua a Gerência de Gestão do Programa Cultura Viva (GEPRO), responsável por orientar as instituições proponentes no processo de convênio e depois acompanhar os projetos até o pagamento de sua última parcela. Além destas estruturas sediadas em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, há seis Representações Regionais – Norte, Nordeste, Sul, Minas, Rio de Janeiro e São Paulo – que englobam em sua função, de acordo com o portal do Ministério, “participar da implementação e acompanhamento das políticas culturais, prestar informações sobre os programas, projetos e atividades do Ministério e orientar e acompanhar sua implementação” , entre outras. Ainda há a Ação Cultura Digital, que atuou, entre 2005 e 2007, no letramento digital e midiático das pessoas envolvidas nos Pontos de Cultura. Para tanto promoveu e executou mais de 40 Encontros de Conhecimentos Livres, festivais culturais que reuniam as pessoas em atividades, debates e oficinas, realizando desta forma um acompanhamento do Programa por estar em contato direto com as pessoas dos Pontos de Cultura.

Entretanto, de acordo com a consultora Rachel Oliveira, “nenhuma dessas estruturas do Programa Cultura Viva têm uma rotina de trabalho estabelecida, a não ser os procedimentos de convênio e acompanhamento da GEPRO, o que dificulta a implementação de fluxo constante de dados”, explica. Ou seja, sem uma metodologia de sistematização única entre estas estruturas os dados coletados sobre os projetos encontram-se espalhados em diversos sistemas, dificultando sua gestão. Rachel, que começou no Programa Cultura Viva pela Representação Regional de Minas Gerais, ressalta que “o trabalho de acompanhamento das Representações Regionais são realizados sem uma orientação específica, sem uma metodologia única, pois não houve ainda uma formação para essas equipes”. As visitas técnicas das Representações Regionais eram orientadas por um extenso questionário, que previa colher inúmeros dados sobre cada convênio. Entretanto, “o formato em questionário, apesar de bastante completo, acabava limitando a análise da visita, já que às vezes uma pergunta que não cabia, não dava possibilidades de ser respondida em outro espaço”, ressalta Rachel, que já elaborou um outro roteiro de acompanhamento para estas visitas técnicas. “O roteiro proposto pela minha consultoria, ainda está em fase de implementação, mas contempla uma análise que é também subjetiva, política e social, conceitos estes que são avaliados desde a proposição do projeto, quando ainda na sua seleção, verifica-se se a instituição contempla no seu objeto formas de assegurar ou de fomentar o desenvolvimento do público atendido com base nesses princípios”, explica. De fato, uma das mudanças incorporadas pelo Ministério a partir do Cultura Viva foi justamente a inversão do processo de seleção de projetos. Tradicionalmente as propostas enviadas ao Ministério da Cultura são separadas em dois envelopes, um com os dados institucionais e jurídicos dos projetos e outro contendo a apresentação, objetivos, justificativa e planejamento. Até o Cultura Viva o envelope dos requisitos burocráticos tinha caráter eliminatório, ou seja, se o proponente não estivesse em dia com suas questões fiscais, sua proposta sequer chegava a ser lida.

Todas estas mudanças estruturais que caracterizam a experimentação e inovação do Programa fizeram com que “o início do trabalho de acompanhamento se delineasse de forma atropelada, já com bastante problemas e atrasos. Isso fez com que esforços fossem dedicados a resolver problemas e não a pensar em metodologias”, explica Rachel. Ainda assim, a gestão compartilhada foi uma prática freqüente, principalmente no planejamento e execução dos Encontros de Conhecimentos Livres, promovidos entre 2005 e 2006 pela equipe da Ação Cultura Digital, em conjunto com o Instituto Paulo Freire, as Representações Regionais e os Pontos de Cultura. Uma das atividades promovidas durante os encontros eram oficinas, que incluiam dinâmicas em sua metodologia, para trabalhar a construção coletiva do conceito e prática de gestão compartilhada, elaboradas pelo Instituto Paulo Freire. Roberta, que ministrou diversas destas oficinas, lembra que “trabalhavámos a gestão compartilhada tanto numa perspectiva dos gestores envolverem os jovens e demais participantes nas decisões, prioridades, planejamento e responsabilidades dos seus Pontos, como também na dimensão da comunidade e do Programa Cultura Viva, onde o objetivo era decidir e planejar em conjunto com a SPPC”. O que de fato não ocorreu pois “nunca houve procedimentos comuns e uma compreensão conjunta do trabalho de acompanhamento”, ressalta Rachel. Sendo assim, a própria SPPC “optou por adotar a nomenclatura de Responsabilidade Compartilhada, assumindo a dificuldade do poder público e sociedade civil gestarem juntos”, conta Roberta.

Se o poder público mostrou-se incapaz de incorporar a gestão compartilhada, por outro lado, conseguiu potencializá-la na sociedade civil ao promover os Fóruns Regionais dos Pontos de Cultura, parte da política de empoderamento do Programa Cultura Viva, que possibilitou com que “se construíssem de canais de participação que não exisitam antes”, salienta Roberta. Ela destaca a criação da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, que, este ano, está responsável pela realização do evento TEIA 2008, que ano passado aconteceu em Belo Horizonte. Esta rápida evolução política deu-se, em parte, porque “já havia instituições que praticavam a gestão compartilhada internamente, antes mesmo de tornarem-se Pontos de Cultura, e outros que passaram a fazê-lo estimulados pelas formações realizadas”, ressalta Roberta. Outro exemplo desta prática foi o Encontro de Planejamento da Ação Cultura Digital de Minas, em 2007, cita José Paulo. “Na ocasião tivemos a presença de pessoas de diversas regiões do Estado e conseguimos formar uma grade de ação bem distribuída, que contemplou diversos grupos”, sublinha.

Base de dados comum para gestão compartilhada

Na medida em que aumenta o numero de instituições conveniadas, e o objetivo do Ministério é chegar a 10 mil Pontos de Cultura até o final do governo Lula, fica mais obvio que “a SPPC necessita de uma base mais abrangente, que informe dados cadastrais, financeiros, mas também forneça informações sobre a área de atuação, linguagens trabalhadas, público atendido”, ressalta Rachel. Além da necessidade de integrar as informações já coletadas pelas diferentes estruturas como a ação Cultura Digital, as Representações Regionais e a SPPC. A consultora analisa que “isto se configura em um horizonte de problemas para o Programa, pois os resultados dos trabalhos de equipes de acompanhamento in loco se perdem por falta de entrosamento e de um sistema único de convergência de dados. Somente a partir do resultado desses trabalhos de acompanhamento que é possível avaliar e medir o grau de eficiência desta política pública”, explica.

Em termos da continuidade do acompanhamento dos projetos, uma vez que já não se realizam os Encontros de Conhecimentos Livres e a equipe da Ação Cultura Digital reduziu-se para cerca de 20% do que foi em 2005, Rachel acredita que “as coordenações regionais são ainda subtilizadas enquanto possibilidade de gestão e de levantamento de dados. Não houve ainda um planejamento das ações que concebesse a posição estratégica dessas equipes regionais”, explica a consultora. Pela proximidade, as Representações Regionais são importantes para implementar uma base de dados constantemente atualizada, uma vez que a SPPC/GEPRO conta com um recurso humano reduzido para realizar um acompanhamento efetivo dos projetos. “Se faz necessária uma base de dados que também seja uma ferramenta de gestão, que possibilite gerar relatórios, acompanhar de forma rápida a execução dos convênios, construir indicadores, etc”, sublinha a consultora. Sua conclusão é que “é necessário definir uma ferramenta de monitoramento e disponibilizar acesso a todos envolvidos com o acompanhamento, assim como criar metodologias e procedimentos de forma que os trabalhos dialoguem. A gestão de dados e informações é condição fundamental para realizar um trabalho de acompanhamento de políticas públicas”, finaliza Rachel.

O que se observa a partir destas experiências é a necessidade de sistematização e metodologia para a otimização de resultados, algo que a iniciativa privada já coloca em prática pelo simples fato de gerar lucro e competitividade. É preciso que o governo também reveja seus modelos de gestão com vistas a executar suas atividades com mais produtividade.