Direito Autoral

Todas as informações referentes aos seminários realizados em 2008 estão sendo, gradualmente, disponibilizadas no endereço www.cultura.gov.br/direito_autoral.

Lá é possível acessar vídeos e textos dos seguintes eventos:

Seminário “A Defesa do Direito Autoral: Gestão coletiva e Papel do Estado”, Rio de Janeiro, 30 e 31 de julho de 2008. Debateu sobre a situação das sociedades de gestão coletiva no Brasil, discutiu, dentre outros temas, o modelo e a organização desse setor; a criação de associações de usuários de obras protegidas pela legislação autoral; como enquadrar os novos usos nos conceitos tradicionais de utilização de obras e como superar as dificuldades de gestão de direitos nesse novo ambiente; os direitos de reprodução e a cópia privada; a gestão das obras audiovisuais; o papel do Estado na supervisão e regulação dessa atividade; e a necessidade de criação de uma instância de conciliação de interesses.

Seminário “Direitos Autorais e Acesso à Cultura” - São Paulo, 27 e 28 de agosto de 2008. Promoveu o debate com a sociedade e entidades de defesa do consumidor e o interesse público sobre o acesso à cultura face aos direitos autorais, discutindo, dentre outras coisas, o tema das limitações e exceções da lei autoral (a cópia privada, limitações para bibliotecas e outras instituições culturais, limitações para pessoas portadoras de necessidades especiais, limitações para fins educacionais etc); o domínio público; as formas de licenciamento e as medidas tecnológicas de proteção.

Seminário “Autores, Artistas e seus Direitos” - Rio de Janeiro, 27 e 28 de outubro de 2008. Ouviu autores e artistas sobre os benefícios e as dificuldades impostos pela atual estrutura do direito autoral no Brasil, angariando subsídios quanto aos seus anseios e receios diante das questões impostas pelo advento das novas tecnologias de produção e difusão dos bens culturais. Entre outras questões, discutir a questão das relações contratuais com os investidores da área cultural.

Seminário Internacional sobre Direito Autoral - Fortaleza, 26, 27 e 28 de novembro de 2008. Contou com os representantes dos diversos segmentos ligados ao tema do direito autoral do Brasil e do exterior. Dentre os tópicos debatidos estavam a questão do equilíbrio do Sistema Internacional de Direito Autoral, os novos temas em discussão no cenário internacional no tocante ao direito autoral e a inserção do Brasil no cenário internacional do direito autoral.

Um dos temas que mais tem despertado polêmica no debate internacional é o que trata das limitações aos direitos autorais, ou seja, os casos em que a sociedade pode fazer uso das obras intelectuais protegidas sem necessidade de pedir autorização e de pagar uma retribuição. O direito de autor é um direito exclusivo, mas deve estar sujeito a alguns limites de forma a atender plenamente a sua função social. Leia mais »

A UNESCO publica periodicamente um boletim com interessantes artigos sobre as questões atuais do direito de autor e dos direitos conexos. Muito desses artigos tratam de temas que serão objeto dos debates do nosso seminário internacional em Fortaleza. Várias matérias abordam o desafio de compatibilizar os conceitos tradicionais do direito autoral com o ambiente digital: as limitações ao direito de autor, as medidas tecnológicas de proteção, a legislação aplicável, a diversidade cultural, as licenças “trans-fronteiriças”, a gestão coletiva, a responsabilidade dos provedores de acesso e o instituto da cópia privada, entre outros assuntos. Os artigos estão disponíveis em espanhol, inglês e francês. Para ter acesso a esses artigos, clique aqui.

Nos dias 27 e 28 de outubro, o MINC realizou no Rio de Janeiro mais uma atividade do Fórum Nacional de Direito Autoral, o Seminário “Autores, Artistas e seus Direitos”. Esse evento revestiu-se de um significado muito especial, uma vez que a quase totalidade dos palestrantes foi composta por autores e artistas que vivem – ou tentam viver – de seu ofício. Leia mais »

O seminário começou abordando as interfaces que existem entre o direito autoral e o direito do consumidor. Esse é um tema sobre o qual pouco se refletiu no Brasil, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Tratam-se de dois direitos fundamentais garantidos na nossa Constituição e que estão presentes quando alguém adquire um bem cultural. Ambos devem ser considerados e balanceados. Leia mais »

O tema do próximo seminário do nosso Fórum Nacional é a relação entre o direito autoral e as condições de acesso à cultura. Essa temática relaciona-se diretamente com a função social da propriedade intelectual. É uma questão das mais atuais. Leia mais »

Com centenas de participantes presenciais e outros tantos que acompanharam a transmissão em tempo real pela Internet, o Seminário “A Defesa do Direito Autoral: Gestão Coletiva e Papel do Estado” deu prosseguimento ao Fórum Nacional de Direito Autoral. Leia mais »

Em 23 e 24 de março de 2000 foi realizado na cidade de Évora/Portugal um colóquio sobre a gestão coletiva do direito de autor e direitos conexos no ambiente digital. Esse evento reuniu alguns dos principais especialistas europeus na matéria e ainda hoje se constitui num excelente “estado da arte” sobre os principais desafios da gestão coletiva no ambiente digital. O Professor José de Oliveira Ascensão – uma das maiores autoridades em Direito de autor na atualidade - foi o responsável pela síntese final. Esse texto pode ser lido aqui.

Muitos entendem que a atividade de gestão coletiva de direitos autorais é exercida em regime de monopólio, seja legal ou “de fato”. Já outros rejeitam essa caracterização retirada do domínio econômico. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 2.054-4). Mas alguns juristas têm manifestado críticas a essa decisão do STF. Leia mais »

A proposta de uma supervisão do Estado (tutela administrativa) para as atividades de gestão coletiva de direitos autorais é um dos temas que serão debatidos no Seminário dos dias 30 e 31 de julho próximos.

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