Direito Autoral

O Fórum Nacional de Direito Autoral é um espaço para se discutir as questões mais prementes da sociedade no que se refere à situação atual do direito autoral em nosso país. Tem como objetivos subsidiar a formulação da política autoral do Ministério da Cultura (MinC), bem como definir a necessidade ou não da revisão da legislação existente sobre a matéria e a redefinição do papel do Estado nessa área.

O Fórum, iniciado em 2007, tem contado com a participação dos vários setores da área autoral como associações de gestão coletiva, acadêmicos e autoralistas, artistas, autores e demais titulares e usuários e consumidores de obras protegidas. Até o início de 2009 o Ministério da Cultura realizou 5 seminários e apoiou outros eventos, em diversas regiões do país.

Seminário de lançamento do Fórum: “Os direitos autorais no século XXI” – Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. O seminário de abertura apresentou um panorama geral dos temas mais importantes que serão discutidos ao longo de 2008, como as mudanças necessárias ao Sistema de Direito Autoral; como alcançar o justo equilíbrio desse Sistema; o quanto a Lei Autoral vigente protege de fato o autor; e o papel do Estado na gestão coletiva dos direitos autorais.

Seminário “A Defesa do Direito Autoral: Gestão coletiva e Papel do Estado”, Rio de Janeiro, 30 e 31 de julho de 2008. Debateu sobre a situação das sociedades de gestão coletiva no Brasil, discutiu, dentre outros temas, o modelo e a organização desse setor; a criação de associações de usuários de obras protegidas pela legislação autoral; como enquadrar os novos usos nos conceitos tradicionais de utilização de obras e como superar as dificuldades de gestão de direitos nesse novo ambiente; os direitos de reprodução e a cópia privada; a gestão das obras audiovisuais; o papel do Estado na supervisão e regulação dessa atividade; e a necessidade de criação de uma instância de conciliação de interesses.

Seminário “Direitos Autorais e Acesso à Cultura” – São Paulo, 27 e 28 de agosto de 2008. Promoveu o debate com a sociedade e entidades de defesa do consumidor e o interesse público sobre o acesso à cultura face aos direitos autorais, discutindo, dentre outras coisas, o tema das limitações e exceções da lei autoral (a cópia privada, limitações para bibliotecas e outras instituições culturais, limitações para pessoas portadoras de necessidades especiais, limitações para fins educacionais etc); o domínio público; as formas de licenciamento e as medidas tecnológicas de proteção.

Seminário “Autores, Artistas e seus Direitos” – Rio de Janeiro, 27 e 28 de outubro de 2008. Ouviu autores e artistas sobre os benefícios e as dificuldades impostos pela atual estrutura do direito autoral no Brasil, angariando subsídios quanto aos seus anseios e receios diante das questões impostas pelo advento das novas tecnologias de produção e difusão dos bens culturais. Entre outras questões, discutir a questão das relações contratuais com os investidores da área cultural.

Seminário Internacional sobre Direito Autoral – Fortaleza, 26, 27 e 28 de novembro de 2008. Contou com os representantes dos diversos segmentos ligados ao tema do direito autoral do Brasil e do exterior. Dentre os tópicos debatidos estavam a questão do equilíbrio do Sistema Internacional de Direito Autoral, os novos temas em discussão no cenário internacional no tocante ao direito autoral e a inserção do Brasil no cenário internacional do direito autoral.

Como funcionaram os Seminários?

Os Seminários foram organizados para um público de até 400 pessoas por evento e se constituiram em debates abertos a toda a sociedade, com ampla participação dos diferentes segmentos envolvidos com o tema.

Os seminários foram transmitidos integralmente em tempo real pela Internet possibilitando a participação do público em todo o território nacional. Uma sala de bate papo funcionou, durante os eventos, no endereço “www.cultura.gov.br/direito_autoral”, de onde os internautas puderam se manifestar, inclusive fazendo perguntas que foram respondidas durante o curso dos debates.

Cada seminário foi direcionado para um público específico e suas mesas foram compostas por palestrantes representativos de cada segmento com o objetivo de equilibrar os muitos interesses em jogo, assim como buscaram contemplar todas as cinco regiões geográficas nas quais esses segmentos se distribuem. Após as apresentações de cada mesa temática, foi aberto espaço para o público manifestar seus pontos de vista e propostas sobre as questões apresentadas.

Os seminários serviram como plataforma de lançamento de propostas concretas sobre as diretrizes para a reformulação da política pública de direito autoral do País, bem como para a possível revisão da legislação brasileira de direito autoral.