Publicado em 19 de agosto de 2008
Governo americano não pretende abrir mão do controle sobre servidores-raiz de endereçamento da Internet
Em um passo importante para o processo de democratização da governança da Internet, a Corporação para Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN, em inglês) discutiu durante sua 32ª reunião anual em Paris planos de transição para o fim do Acordo de Projeto Conjunto (JPA, em inglês) que mantém a ICANN formalmente subordinada ao governo dos Estados Unidos.
O JPA vence em setembro 2009 e alguns documentos foram disponibilizados para consulta na página do ICANN (http://www.icann.org/pt/jpa/iic/) sob o título de Consulta para Melhorar a Confiança Institucional. Os comentários públicos serviram como base para a discussão que ocorreu no mês de junho em Paris.
Comentário enviado à ICANN sobre os documentos em questão pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos ? ao qual a ICANN está subordinada segundo o JPA ? esclarece, porém, que o órgão não tem a intenção de abrir mão de seu papel de supervisor da entidade.
A carta, afirma que a possibilidade de mudança nos papéis do Departamento de Comércio e da ICANN no que diz respeito ao gerenciamento da raiz de endereçamento da Internet não está e nem entrará em discussão.
O documento deixa claro que ainda que o JPA não seja renovado, o contrato que rege a administração do sistema de servidores-raiz não está relacionado a este acordo, o que significa que uma ICANN independente e governada pelos diversos atores não terá controle sobre ela.
A estrutura atual determina que a ICANN submeta à aprovação do governo norte-americano qualquer mudança na raiz de endereçamento da Internet, seja a introdução de novos domínios de primeiro nível genéricos (gTDLs) ou quaisquer outras mudanças nos códigos dos países (ccTDLs).
Governos como o brasileiro têm defendido que a ICANN pós-JPA tenha gestão partilhada entre os interesses dos diferentes atores, num regime chamado de multi-stakeholder pois contaria com representantes dos governos, sociedade civil, universidade e iniciativa privada.
Leia aqui o comentário público do NTIA ao ICANN (em inglês).
Plano de Ação da ICANN para a transição (em português).
Acesse outras informações sobre a proposta de transição apresentada pela Icann:
José Murilo em Arquivo Raiz, Icann
