IGF - Sessão de Abertura

O Internet Governance Forum realizou sua 3a. edição em Hyderabad, na Índia, e o debate que segue ecoando nos blogs que se dedicaram a acompanhar o evento têm focado nas diferentes perspectivas sobre o que é o IGF, e qual sua finalidade. Ou seja, após 3 anos ainda estamos distantes de qualquer consenso sobre o significado e o alcance de um processo multi-interesse (multi-stakeholder) para governança de recursos de impacto global.

Uma troca interessante ocorreu entre Milton Mueller do IGP (Internet Governance Project), organização da sociedade civil que acompanha o debate sobre governança da Internet, e Patrik Fältström da Cisco, membro do MAG, e representante da comunidade técnica bastante ativo no contexto do IGF em Hyderabad.

Tudo começou com o ataque de Michel van Eeten (IGP) à falta de atualidade e profundidade no conteúdo da sessão principal sobre segurança. A resposta de Fältström, um dos que apresentaram na sessão, justificou o fato de não haver uma ‘perspectiva de futuro mais aprofundada’ na apresentação do tópico pelo fato do IGF ser uma reunião voltada para a ‘troca de experiências e capacitação, com o objetivo de atualizar os que não têm familiaridade com os temas abordados’. O especialista complementou dizendo que o IGF não pode pretender apresentar a densidade das conferências sobre tópicos específicos, como os encontros técnicos dos órgãos regionais de registros.

Para Milton Mueller, a posição de Fältström torna claro porque muitas vezes o IGF gera tanta frustração entre as pessoas que colaboram “juntas” no processo. Revela duas visões muito diferentes - e quase intrinsecamente incompatíveis - do que é o Fórum, o que segundo ele coloca em risco a continuidade do processo. Ele afirma em seu blog:

“Na visão do IGP e de outros participantes, o Fórum é um espaço um onde pessoas com diferentes perspectivas políticas estão envolvidas no debate a fim de explorar e desenvolver soluções para as questões da governança da Internet. Deve ser um lugar onde técnicos como Patrik Fältström podem descobrir o quanto eles não sabem sobre os aspectos econômicos e políticos de segurança, e um local onde nós do IGP podemos aprender com técnicos como Fältström sobre as limitações técnicas em nossas propostas políticas, e ambos poderão reagir aos aspectos políticos trazidos pelas delegações governamentais. Enfrentando o desafio de debater em conjunto podemos todos chegar a uma melhor solução. Mas esta visão do fórum exige intensa e aberta interação entre os vários grupos de peritos de alto nível, contemplando todo o espectro multi-interesse. O IGF não é lugar para capacitação sobre a Internet, não é lugar para as pessoas que tem alguma curiosidade casual sobre questões da Internet. Evidentemente, há espaço para sessões tutoriais, e as oficinas podem desempenhar uma importante função educativa. Mas isso é acessório ao objetivo principal do Fórum, que para os interessados é participar de intercâmbio e de negociações políticas em torno dos conflitos de interesse em pauta… Enquanto Fältström enxerga o IGF como um lugar para educação 1.0 (de uma via), nós o vemos como um espaço para o desenvolvimento colaborativo de políticas públicas”
What’s the IGF for? - IGP Blog

O debate teve sequência com a tréplica de Fältström em que ele concorda com a evolução do mandato do IGF, mas ainda assim resguarda a prerrogativa das reuniões técnicas específicas para as decisões relevantes. Milton Mueller por sua vez aponta a ameaça da China em se retirar do IGF como uma sinalização importante sobre a perda de representatividade do processo, caso se mantenha a tendência de se evitar o debate das questões controversas que propriamente levaram à criaçao do IGF no âmbito do WSIS em Tunis.

Como pode se observar nos comentários do post linkado acima, a posição da China na questão da liberdade de expressão costuma ser a deixa para que seja descaracterizada a importância do debate sobre a governança dos recursos críticos da Internet. Mais do que isso, a posição da China é facilmente atribuída a outros países quando estes de alguma forma questionam o papel da ICANN no processo.

Foi o que aconteceu com o brasileiro Everto Lucero no painel sobre arranjos para a governança na sexta-feira (05/12). Em sua apresentação mencionou os esforços de “ampliação de cooperação” (’enhanced cooperation’) para a governança da Internet que ele registra estarem acontecendo no âmbito dos fóruns governamentais como a UNESCO e a ITU, e também nas entidades não-governamentais como IETF e W3C, que estão abertas para a participação de governos. Na posição de atual Vice-Chairman do GAC (Governmental Advisory Committee) da ICANN, Everton foi contundente em seu comentário sobre o modelo de governança ao qual um recurso crítico da Internet está submetido.

…de fato, muitas pessoas argumentam que a principal razão para a “ampliação da cooperação” (’enhanced cooperation’) ter sido incluída na Agenda de Túnis foi precisamente a ICANN. Porque a ICANN? Bem, mesmo sendo uma organização sem fins lucrativos, a ICANN é movida por um mercado. É reponsável pela criação do gigantesco mercado de gerenciamento de nomes de domínio, que é desenvolvido pelo setor privado. Para muitos, a ICANN é como a galinha dos ovos de ouro. Além disso, a ICANN está sob a supervisão de um único governo. Em qualquer arranjo, penso que deveríamos trabalhar com as opções de não termos governos, como é o caso da IETF, W3C, NRO, ou termos todos os governos a bordo, como a UNESCO ou ITU. Mas devemos evitar de todo modo o surgimento de modelos restritos a poucos governos, como a ACTA, e, por favor, vamos também evitar modelos gerenciados por um único governo, como a ICANN.

A Cúpula Mundial da Sociedade da Informação propôs a criação de um fórum da sociedade da informação inclusivo, centrado nas pessoas e orientado ao desenvolvimento, e convidou todas as entidades, públicas e privadas, nacionais, regionais ou globais, a incorporar essa visão em seus respectivos trabalhos. A Internet foi criada centrada nas pessoas, e não no dinheiro, no mercado, no lucro. A minha pergunta para a ICANN é: quando irá se comprometer a aceitar e incorporar esta visão como sua principal força motor, ao invés de privilegiar um pequeno grupo de indústrias privadas que lucram enormemente na venda de nomes de domínio?
Everton Lucero in IGF Hyderabad - Terceiro Dia - Blog do IGF

A pertinente colocação do Everton no painel matutino da sexta-feira no IGF gerou uma resposta acalorada por parte de Mark Blafkin, da APC (EUA), primeiramente em um post no blog da entidade onde identifica o IGF com uma guerra oculta(!) à liberdade de expressão. Depois, na sessão de debates da tarde, Blafkin foi pródigo em generalizações para descredenciar a argumentação apresentada pelo diplomata brasileiro.

Basta olhar para quem está postulando esses tipos de mudanças de hoje. Todo estes países - cada um deles tem, digamos assim, uma idéia flexível sobre o que seja liberdade de expressão. Nós todos conhecemos a história de China, mas o Brasil realmente não é muito melhor. Não só eles foram apanhados essencialmente censurando jornalistas políticos, mas também censuraram documentários que foram exibidos na TVs brasileira e britânica sobre a censura perpetrada. E então Silvio Berlusconi, que nem mesmo está aqui, agora está convocando um fórum nacional para governança da Internet. E, você sabe, como provavelmente todos nós sabemos, que ele ou comprou ou processou cada jornalista que tenha tentou criticá-lo.
Everton Lucero in IGF Hyderabad - Terceiro Dia - Blog do IGF

Vale mencionar que o caso de censura no Brasil mencionado por Blafkin envolve ação de um governo estadual na tentativa de controlar a veiculação de informação na Internet, a qual (coincidentemente) foi denunciada em artigo que publiquei em participação colaborativa no site Global Voices. Ou seja, não é fruto de uma política do governo brasileiro, e sim reflexo de movimentações político partidárias locais em um ambiente onde o marco-legal ainda não está suficientemente maduro para regular a rede. Mas é importante dizer também que Blafkin re-editou o post onde compara o Brasil à China, atribuindo seu engano a um “infeliz exagero no calor do momento”.

Em síntese, o aspecto que a meu ver merece destaque é como os blogs podem oferecer suporte precioso ao debate sobre a governança na rede. Vale o registro de que as posições antagônicas das 2 situações que serviram de exemplo neste artigo foram de alguma forma apaziguadas, em certa medida através do reconhecimento da validade da posição contrária, o que resulta numa qualificação da interlocução entre os diversos interessados no tema.

Se pudéssemos estar documentando de forma transparente e aberta todas as posições e manifestações multi-interesses em blogs representativos, seria possível a agregação inteligente de todo este conteúdo em um Fórum permanente de discussão. Tal modelo certamente ofereceria uma melhor solução de continuidade no debate sobre a governança da Internet do que o formato de encontro anual, e teria a função de qualificar a participação continuada através de atividades e reflexão permanentes.

Para os blogs, a questão continua em aberto: “Afinal, para que mesmo serve o IGF?”