IGF

Falando de benefícios sócio-econômicos, oportunidades para micro & pequenas empresas (SMEs) e políticas públicas

Painel muito bem conduzido por Herbert Heitmenn, que é o chairman da Comissão da International Chamber of Commerce – ICC em E-Business, e Chefe Global de Comunicação da SAP. Foi estruturado como perguntas que eram feitas aos participantes, que demonstraram muito conhecimento e perspectivas diversas e interessantes sobre o tema.

Representando uma visão mais pública da questão esteve presente Mr. Jyrki Kasvi, membro do parlamento finlandês e vice-presidente da comissão para o futuro. O indiano N. Sivasamban da Tata Consultancy Services, apresentou uma posição mais clássica pró-mercado, e a ótima Diretora de Desenvolvimento Estratégico da LIRNEAsia (think tank regional de políticas para TICs), Helani Galpaya do Sri Lanka, demonstrou novas e interessantes perspectivas com base em sua experiência na expansão da infraestrutura de acesso à internet e celulares no sul da Ásia. O representante da comissão européia, o inglês Malcolm Harbour, não compareceu em função dos recentes atentados terroristas em Mumbai.

O tema da convergência digital, visto como a tendência à interoperabilidade transparente para os usuários independente de equipamentos (devices), tecnologias (mobile, Internet, TV, etc.) ou localização, foi o eixo condutor do debate. A interação dos panelistas nas repostas às provocações do moderador e às participações da audiência presente, todas de alto nível, formaram um cenário interessante onde o papel dos telecentros, ou ‘Internet cafes’, como geradores de oportunidades econômicas foi o principal destaque.

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As sessões principais do IGF na sexta-feira, 5/12, dedicaram-se aos temas de recursos críticos da Internet, em particular alocação de endereços IP e arranjos para a governança da Internet nos níveis nacional, regional e global.

Participei do painel sobre arranjos para a governança, no qual apresentei a visão do governo brasileiro sobre o tema. Abaixo, está a transcrição (em inglês) da minha apresentação (transcrição completa da sessão está disponível em http://www.intgovforum.org/cms/hyderabad_prog/AfIGGN.html ). Ao final, está a transcrição do trecho dos debates, à tarde, em que o Brasil foi criticado por não ter liberdade de imprensa, e a resposta que apresentei.

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>>EMILY TAYLOR:   Thank you very much, Haiyan, for that very clear summary. I’m going to move on through the speakers on the panel, and then we’re going to go to the audience for some initial questions, and I’ll come back to the panel for their closing remarks. Our next speaker is Everton Lucero of the Brazilian Ministry of Foreign Affairs.  A career diplomat, Everton is the Brazilian government representative on ICANN’s Governmental Advisory Committee and is also closely involved in the IGF.  Everton is currently based in Washington, D.C.

>>EVERTON LUCERO:   Thank you, Emily.  Good morning, everyone.  Thank you for being here. As the subject of this panel is arrangements for Internet governance at national, regional, and global levels, I will start by giving some examples and comments.

At the national level, there has been a very recent initiative in my own country, Brazil, to fight online child pornography. Google, lawmakers, law enforcement agents, and nongovernmental organizations, signed an agreement that was entitled “a term of adjustment of conduct.”  It was a great achievement in the end of a nationwide debate and an example of a national arrangement that brought together all stakeholders to solve a problem of great concern to our nation. It will certainly help law enforcement within Brazilian jurisdiction.  But there remains the need of an enhanced cooperation at a global scale to target criminals acting from outside the Brazilian borders and jurisdiction.

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Não é possível acompanhar tudo o que se passa no IGF. No mesmo horário, há seis, às vezes sete eventos paralelos à sessão principal. Nesta, o segundo dia foi dedicado ao tema de cibersegurança, privacidade e abertura. Pela manhã, dois painéis apresentaram as várias dimensões do tema e tentaram iniciar um debate sobre qual o ponto de equilíbrio ideal entre privacidade e segurança, entre anonimato para fins de garantir os direitos fundamentais do internauta e anonimato para impunidade. Parece não haver resposta única a essas questões.

Brasileiros tiveram participação expressiva na sessão principal. O Senador Magno Malta fez pronunciamento em que apontou o papel dos parlamentos nacionais em lograr que grandes empresas da Internet, como  a Google, sejam enquadradas e aceitem cumprir a Lei e as exigências do país em que operam. Citou o recente termo de ajustamento de conduta firmado na CPI da pedofilia do Senado Federal, entre a Google, o Ministério Público e a Safernet, destinado a combater crimes de abuso sexual de crianças e pornografia infantil. Propôs articulação dos países em desenvolvimento para elaborar regras internacionais efetivas de combate à pedofilia.

O Procurador Federal Sérgio Suiama apresentou argumentos em favor da necessidade de cooperação das empresas provedoras de serviços de redes sociais, como o Orkut, com as autoridades judiciárias dos países em que atuam, e não somente dos países em que seus servidores estão localizados.

O debate sobre combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças pela Internet teve boa ressonância entre os participantes. Eu mesmo, convidado a ser co-moderador dos debates, sugeri que esse tema fosse escolhido como um caso concreto no qual uma ação internacional coordenada é necessária e urgente.

Há no entanto diversas percepções sobre o que significa cibercriminalidade. Parece haver a necessidade de maior elaboração conceitual no tema. Muitos tentam priorizar o combate às fraudes bancárias ou à integridade da própria rede, e nisso parecem esquecer que, antes da rede, são as pessoas que merecem atenção, em particular os grupos mais vulneráveis, como crianças, mulheres e minorias.

Além disso, um impedimento essencial para que algo de concreto aconteça nessa área é a inabilidade do IGF de chegar a conclusões. Muito se discute, mas pouco se avança, e isso vale para todos os temas. O próprio modelo e a estrutura do IGF parece ter a intenção de evitar que se evolua para medidas concretas. Desde antes do I IGF, o Brasil vem-se posicionando contrariamente a essa noção, mas há fortes resistências por parte de grupos de interesse que temem ver mercados e negócios afetados por eventuais novas regras internacionais.

Enfim, parece haver ainda um longo caminho a percorrer. O IGF, desde o início, em Atenas, está imerso numa crise de confiança. Diversos atores com distintos interesses não atingiram ainda a maturidade suficiente para entender os pontos de vista alheios e compreender que o trabalho conjunto é necessário. Mais que necessário, é urgente, se quisermos manter a Internet livre, aberta, global e segura por muito tempo.

O 3. IGF iniciou oficialmente nesta quarta-feira. Um resumo das atividades (em inglês) pode ser acessado aqui (arquivo em pdf). Entre os oradores da sessão de abertura, esteve a brasileira Graciela Selaimen, do NUPEF. Brasileiros participaram também de painel sobre estratégias para prevenir e combater a pornografia infantil e o abuso sexual de crianças no mundo em desenvolvimento. O painel foi moderado por Demi Getschko, membro do Comitê-Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e integrado pelos Senadores Magno Malta e Virgínio de Carvalho, pelos Procuradores Federais Sérgio Suyama e Adriana Scordamaglia, pelo Delegado da Polícia Federal Carlos Sobral, por Tiago Tavares, da Safernet, e por representante da Google/India e da ECPAT Internacional.

Na véspera da abertura do 3. IGF, em Hiderabad, comenta-se sobre os efeitos dos recentes atentados terroristas em Mumbai para a participação no IGF. Grupos importantes, como o Conselho da Europa, os membros do Parlamento Europeu, a empresa japonesa Fujitsu e expressivo número de participantes individuais cancelaram a viagem à última hora, com medo de novos atentados. A reação parece desproporcional aos fatos, já que Hiderabad fica a cerca de 700 km de Mumbai e não sentiu nenhum reflexo direto dos atos terroristas perpretrados naquela cidade. Alguns workshops estão sendo cancelados ou reduzidos, mas sem ainda comprometer o evento como um todo. 

Nesta terça, dia 2, pela manhã, hasteou-se a bandeira das Nações Unidas na entrada do pavilhão do evento. Esse ato simbólico significa que o centro de conferências onde se realiza o IGF passa a ser, a partir de agora, território neutro, internacional. A jurisdição é transferida do governo indiano para as Nações Unidas,  que também passam a se encarregar da segurança dos participantes, do policiamento interno, dos controles de acesso. 

Entre os eventos do dia, destacam-se o simpósio anual da Giganet, rede acadêmica de pesquisas sobre governança da Internet, onde foram apresentados trabalhos interessantes sobre o ritmo de evolução dos arranjos formais e informais para a governança da rede mundial; e reunião de parlamentares, essa um tanto esvaziada, pelo cancelamento da vinda dos membros do parlamento europeu. 

A abertura oficial será nesta quarta-feira, às 14 horas (hora local). A maioria dos brasileiros chegou hoje ou está para chegar. A participação brasileira registra as desistências dos Senadores Eduardo Azeredo e Flexa Ribeiro, únicos a terem cancelado a viagem na esteira dos atentados de Mumbai. Aliás, este blog já havia informado que seriam apenas dois os representantes do Congresso Nacional em Hiderabad: os Senadores Magno Malta e Virgínio de Carvalho, ao contrário do que informou, erroneamente, a Agência Senado (veja aqui).

O IGF não é reunião típica de governos. Dele participam, em pé de igualdade, empresas, ONGs, acadêmicos, usuários da Internet e qualquer pessoa interessada. Daí ser difícil definir, claramente, o que é posição nacional e o que é contribuição pessoal dos participantes.

Na terceira edição do IGF, em Hiderabad, o Brasil se fará presente com importante delegação. Deverão participar dois Senadores (Magno Malta, Virginio José de Carvalho Neto), Procuradores da República, diplomatas (inclusive o Embaixador do Brasil em Nova Delhi, que chefiará a Delegação), representantes da Presidência da República, do Ministério Público, do Ministério do Planejamento, da Cultura, da ANATEL, do Comitê-Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), de ONGs (SaferNet Brasil, RITS), da Academia (FGV), empresários, entre outros.

Estão convidados a falar, em diversas sessões, os seguintes brasileiros:

- Senador Magno Malta, Procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama e Dr. Thiago Tavares (Safernet), no workshop “Estratégias para a Prevenção e o Combate à Pornografia Infantil nos Países em Desenvolvimento”;
- Everton Lucero, Conselheiro da Embaixada do Brasil em Washington, no workshop principal sobre mecanismos de governança da Internet;
- José Vitor Carvalho Hansem, subchefe da Divisão de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, no workshop “Uma Agenda para o Desenvolvimento para Governança da Internet: dos princípios à prática”;
- Demi Getschko (CGI.br), no workshop “Processos Nacionais multissetoriais e sua relação com o IGF”.

Além disso, os parlamentares brasileiros deverão participar de sessão especial para legisladores, no dia 2/dez.

Os representantes do governo brasileiro seguirão a orientação de defender a plena aplicação dos princípios e resultados da Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação, em particular da Agenda de Túnis, que, entre várias outras coisas, contempla os seguintes pontos:

(1) a Internet tornou-se bem disponível em escala global e sua governança constitui um dos temas centrais da agenda da sociedade da informação;

(2) o compromisso com a construção de um modelo de governança da internet que seja inclusivo, centrado na pessoa e orientado ao desenvolvimento;

(3) a necessidade de que a governança da Internet seja exercida de modo multilateral, transparente e democrático, com a participação de todos os setores em seus respectivos papéis, inclusive dos governos;

(4) a necessidade de estabelecer processo de cooperação internacional aprimorada (“enhanced cooperation”), com a participação das organizações relevantes e de todos os setores, com vistas a habilitar os governos, em igualdade de condições, a cumprirem suas responsabilidades na formulação de políticas públicas internacionais relacionadas à Internet.

O uso da Internet na campanha de Barack Obama vem sendo considerado como um dos fatores que muito contribuíram para a sua vitória eleitoral. Obama é tido como o primeiro presidente “alfabetizado” em tecnologias de informação e comunicações (TIC). Da divulgação de propostas à captação de recursos, a Internet assumiu, na campanha democrata, importância central como instrumento político. À diferença dos demais candidatos, desde a época das primárias do partido, a campanha de Obama apostou nos recursos da Internet de segunda geração (Web 2.0). Foi além da mera publicação estática de informações ou envio de propaganda eleitoral via correio eletrônico, tendo obtido amplo sucesso em usar a rede para criar via participativa de interação com o eleitor, por meio de redes sociais, comunidades virtuais, “blogs”, listas de discussão e compartilhamento de diversos tipos de mídia, entre outros. Analistas políticos observam que a inteligência no uso dos recursos telemáticos demonstrada na sua campanha é comparável à habilidade de Roosevelt com a radiodifusão, nos anos 30, e de Kennedy com a televisão, nos anos 60.

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