Publicado em 17 de nov de 2007
Cumprindo o Mandato do IGF
From IGF-Watch: Day 4 of Rio IGF, by Jeremy Malcolm
O última dia do IGF-Rio começou com um workshop organizado pelo ‘Civil Society Internet Governance Caucus‘ sobre o tema “Cumprindo o Mandato do IGF” (Fulfilling the Mandate of the IGF). Este era o workshop mais esperado por mim, uma vez que somente comparando o que foi realizado até agora no âmbito do IGF com o seu mandato especificado na Agenda de Tunis é que suas deficiências tornam-se mais aparentes.
Um dos panelistas mais significativos foi Everton Lucero, representante do governo brasileiro, que identificou entre estas deficiências a falta de transparência do processo preparatário do IGF, o que contraria o parágrafo 33 da Agenda de Tunis. Como ele demonstrou, o Advisory Group (MAG) não tem procedimentos definidos, e atua de forma pouco transparente. Everton afirmou também que o seu relatório contendo recomendações sobre reformas no MAG foi ignorado, e destacou a ironia na existência de um forum organizado sob os auspícios das Nações Unidas, mas que ainda assim não recebe nenhum recurso de seu orçamento.