Como resultado, o papel tradicional dos EUA como policial do tráfego da Internet esta diluindo na medida em que outras partes do mundo tornam-se menos dependente dele. “O E.U. costumava ser um hub principal para muitas regiões”, disse Eric Schoonover, um analista sênior da TeleGeography. “Muita coisa ainda vem por meio de dados dos E.U.A, e um monte de conteúdo dali é servido a outros países … mas a sua importância vem declinando, embora ainda esteja longe de desaparecer.”

IGF - Sessão de Abertura

O Internet Governance Forum realizou sua 3a. edição em Hyderabad, na Índia, e o debate que segue ecoando nos blogs que se dedicaram a acompanhar o evento têm focado nas diferentes perspectivas sobre o que é o IGF, e qual sua finalidade. Ou seja, após 3 anos ainda estamos distantes de qualquer consenso sobre o significado e o alcance de um processo multi-interesse (multi-stakeholder) para governança de recursos de impacto global.

Uma troca interessante ocorreu entre Milton Mueller do IGP (Internet Governance Project), organização da sociedade civil que acompanha o debate sobre governança da Internet, e Patrik Fältström da Cisco, membro do MAG, e representante da comunidade técnica bastante ativo no contexto do IGF em Hyderabad.

Tudo começou com o ataque de Michel van Eeten (IGP) à falta de atualidade e profundidade no conteúdo da sessão principal sobre segurança. A resposta de Fältström, um dos que apresentaram na sessão, justificou o fato de não haver uma ‘perspectiva de futuro mais aprofundada’ na apresentação do tópico pelo fato do IGF ser uma reunião voltada para a ‘troca de experiências e capacitação, com o objetivo de atualizar os que não têm familiaridade com os temas abordados’. O especialista complementou dizendo que o IGF não pode pretender apresentar a densidade das conferências sobre tópicos específicos, como os encontros técnicos dos órgãos regionais de registros.

Para Milton Mueller, a posição de Fältström torna claro porque muitas vezes o IGF gera tanta frustração entre as pessoas que colaboram “juntas” no processo. Revela duas visões muito diferentes – e quase intrinsecamente incompatíveis – do que é o Fórum, o que segundo ele coloca em risco a continuidade do processo. Ele afirma em seu blog:

“Na visão do IGP e de outros participantes, o Fórum é um espaço um onde pessoas com diferentes perspectivas políticas estão envolvidas no debate a fim de explorar e desenvolver soluções para as questões da governança da Internet. Deve ser um lugar onde técnicos como Patrik Fältström podem descobrir o quanto eles não sabem sobre os aspectos econômicos e políticos de segurança, e um local onde nós do IGP podemos aprender com técnicos como Fältström sobre as limitações técnicas em nossas propostas políticas, e ambos poderão reagir aos aspectos políticos trazidos pelas delegações governamentais. Enfrentando o desafio de debater em conjunto podemos todos chegar a uma melhor solução. Mas esta visão do fórum exige intensa e aberta interação entre os vários grupos de peritos de alto nível, contemplando todo o espectro multi-interesse. O IGF não é lugar para capacitação sobre a Internet, não é lugar para as pessoas que tem alguma curiosidade casual sobre questões da Internet. Evidentemente, há espaço para sessões tutoriais, e as oficinas podem desempenhar uma importante função educativa. Mas isso é acessório ao objetivo principal do Fórum, que para os interessados é participar de intercâmbio e de negociações políticas em torno dos conflitos de interesse em pauta… Enquanto Fältström enxerga o IGF como um lugar para educação 1.0 (de uma via), nós o vemos como um espaço para o desenvolvimento colaborativo de políticas públicas”
What’s the IGF for? – IGP Blog

O debate teve sequência com a tréplica de Fältström em que ele concorda com a evolução do mandato do IGF, mas ainda assim resguarda a prerrogativa das reuniões técnicas específicas para as decisões relevantes. Milton Mueller por sua vez aponta a ameaça da China em se retirar do IGF como uma sinalização importante sobre a perda de representatividade do processo, caso se mantenha a tendência de se evitar o debate das questões controversas que propriamente levaram à criaçao do IGF no âmbito do WSIS em Tunis.

Como pode se observar nos comentários do post linkado acima, a posição da China na questão da liberdade de expressão costuma ser a deixa para que seja descaracterizada a importância do debate sobre a governança dos recursos críticos da Internet. Mais do que isso, a posição da China é facilmente atribuída a outros países quando estes de alguma forma questionam o papel da ICANN no processo.

Foi o que aconteceu com o brasileiro Everto Lucero no painel sobre arranjos para a governança na sexta-feira (05/12). Em sua apresentação mencionou os esforços de “ampliação de cooperação” (‘enhanced cooperation’) para a governança da Internet que ele registra estarem acontecendo no âmbito dos fóruns governamentais como a UNESCO e a ITU, e também nas entidades não-governamentais como IETF e W3C, que estão abertas para a participação de governos. Na posição de atual Vice-Chairman do GAC (Governmental Advisory Committee) da ICANN, Everton foi contundente em seu comentário sobre o modelo de governança ao qual um recurso crítico da Internet está submetido.

…de fato, muitas pessoas argumentam que a principal razão para a “ampliação da cooperação” (‘enhanced cooperation’) ter sido incluída na Agenda de Túnis foi precisamente a ICANN. Porque a ICANN? Bem, mesmo sendo uma organização sem fins lucrativos, a ICANN é movida por um mercado. É reponsável pela criação do gigantesco mercado de gerenciamento de nomes de domínio, que é desenvolvido pelo setor privado. Para muitos, a ICANN é como a galinha dos ovos de ouro. Além disso, a ICANN está sob a supervisão de um único governo. Em qualquer arranjo, penso que deveríamos trabalhar com as opções de não termos governos, como é o caso da IETF, W3C, NRO, ou termos todos os governos a bordo, como a UNESCO ou ITU. Mas devemos evitar de todo modo o surgimento de modelos restritos a poucos governos, como a ACTA, e, por favor, vamos também evitar modelos gerenciados por um único governo, como a ICANN.

A Cúpula Mundial da Sociedade da Informação propôs a criação de um fórum da sociedade da informação inclusivo, centrado nas pessoas e orientado ao desenvolvimento, e convidou todas as entidades, públicas e privadas, nacionais, regionais ou globais, a incorporar essa visão em seus respectivos trabalhos. A Internet foi criada centrada nas pessoas, e não no dinheiro, no mercado, no lucro. A minha pergunta para a ICANN é: quando irá se comprometer a aceitar e incorporar esta visão como sua principal força motor, ao invés de privilegiar um pequeno grupo de indústrias privadas que lucram enormemente na venda de nomes de domínio?
Everton Lucero in IGF Hyderabad – Terceiro Dia – Blog do IGF

A pertinente colocação do Everton no painel matutino da sexta-feira no IGF gerou uma resposta acalorada por parte de Mark Blafkin, da APC (EUA), primeiramente em um post no blog da entidade onde identifica o IGF com uma guerra oculta(!) à liberdade de expressão. Depois, na sessão de debates da tarde, Blafkin foi pródigo em generalizações para descredenciar a argumentação apresentada pelo diplomata brasileiro.

Basta olhar para quem está postulando esses tipos de mudanças de hoje. Todo estes países – cada um deles tem, digamos assim, uma idéia flexível sobre o que seja liberdade de expressão. Nós todos conhecemos a história de China, mas o Brasil realmente não é muito melhor. Não só eles foram apanhados essencialmente censurando jornalistas políticos, mas também censuraram documentários que foram exibidos na TVs brasileira e britânica sobre a censura perpetrada. E então Silvio Berlusconi, que nem mesmo está aqui, agora está convocando um fórum nacional para governança da Internet. E, você sabe, como provavelmente todos nós sabemos, que ele ou comprou ou processou cada jornalista que tenha tentou criticá-lo.
Everton Lucero in IGF Hyderabad – Terceiro Dia – Blog do IGF

Vale mencionar que o caso de censura no Brasil mencionado por Blafkin envolve ação de um governo estadual na tentativa de controlar a veiculação de informação na Internet, a qual (coincidentemente) foi denunciada em artigo que publiquei em participação colaborativa no site Global Voices. Ou seja, não é fruto de uma política do governo brasileiro, e sim reflexo de movimentações político partidárias locais em um ambiente onde o marco-legal ainda não está suficientemente maduro para regular a rede. Mas é importante dizer também que Blafkin re-editou o post onde compara o Brasil à China, atribuindo seu engano a um “infeliz exagero no calor do momento”.

Em síntese, o aspecto que a meu ver merece destaque é como os blogs podem oferecer suporte precioso ao debate sobre a governança na rede. Vale o registro de que as posições antagônicas das 2 situações que serviram de exemplo neste artigo foram de alguma forma apaziguadas, em certa medida através do reconhecimento da validade da posição contrária, o que resulta numa qualificação da interlocução entre os diversos interessados no tema.

Se pudéssemos estar documentando de forma transparente e aberta todas as posições e manifestações multi-interesses em blogs representativos, seria possível a agregação inteligente de todo este conteúdo em um Fórum permanente de discussão. Tal modelo certamente ofereceria uma melhor solução de continuidade no debate sobre a governança da Internet do que o formato de encontro anual, e teria a função de qualificar a participação continuada através de atividades e reflexão permanentes.

Para os blogs, a questão continua em aberto: “Afinal, para que mesmo serve o IGF?”

Nitin Desai

Afirmando que o Fórum de Governança da Internet (IGF) chegou, em sua terceira edição a um elevado grau de maturidade e tornou-se um espaço em que aspectos difíceis sobre a administração da rede mundial de computadores podem ser tratados, o consultor especial do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Nitin Desai,encerrou, neste sábado (07/12), o terceiro dia do IGF. O Fórum que ocorreu em Hyderabad, Índia, reuniu 1 mil e 300 participantes de 94 países.

O IGF reúne membros da sociedade civil, dos governos e do setores produtivos/comerciais, para debaterem os vários aspectos que compõem a administração da rede mundial de computadores. Para Desai, esse diálogo aberto entre os vários atores permitiu a construção de uma base de confiança que possibilita a busca de consensos e a aproximação dos diferentes pontos de vista.

O Brasil se fez presente em vários painéis ao longo do evento, como, por exemplo, a participação da Coordenadora Executiva do Núcleo de Pesquisas e Estudos e Formação da organização não-governamental RITS, Graciela Selaiman, na sessão de abertura e do diplomata e consultor de Ciência e Tecnologia da embaixada brasileira em Washington, Everton Lucero, durante o painel principal sobre recursos críticos. A assessora de comunicação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação -ITI, Denise Direito, compós a mesa de coalizão dinâmica sobre o uso de plataformas livres, fazendo uma reflexão sobre a experiência brasileira, em especial os desafios culturais, na adoção dos padrões abertos.

O IGF, processo com cinco anos de duração, iniciado em 2006, em Atenas, é uma resposta à necessidade de se ter um mecanismo internacional e inclusivo dos vários segmentos da sociedade – governo, terceiro setor, setor produtivo – para discutir e chegar a consensos sobre as questões e regras de funcionamento para a Internet. Esse instrumento de comunicação e transação com abrangência mundial transforma-se, cotidianamente, em uma ferramenta de desenvolvimento sócio-econômico e cultural das sociedades e dos países.

As discussões do Fórum estão divididas em cinco aspectos principais. Um sobre a questão do acesso, em que os custos e as oportunidades para se usar a rede são analisados. Outro está relacionado com a diversidade, ou seja, o respeito às diferenças culturais, religiosas, econômicas de cada região. Outro foco é chegar a consensos sobre a questão da segurança na rede, em que temas como crimes cibernéticos, privacidade, identificação/anonimato são avaliados. A questão da abertura da rede, ou seja, sua capacidade de garantir a liberdade de expressão e o livre fluxo de informação, idéias e conhecimento são itens que também estão na pauta. O último aspecto e, possivelmente, um dos mais importantes, está relacionado com os recursos críticos da internet, em que os limites de algumas decisões técnicas podem ter impacto direto na sua restrição ou ampliação de opções aos usuários.

Desai analisou que o IGF avalia e discute questões do ponto de vista não apenas técnico, mas social, político e econômico. Na sua ponderação final, Desai afirmou a importância de se debater todos esses aspectos tendo o interesse e as preocupações dos usuários da rede como principal foco.

IGF 2008: 32 horas de vigília na Cidade do Conhecimento (USP) em São Paulo.

Segue abaixo o texto e slides da apresentação de José Murilo, Gerente de Cultura Digital do Ministério da Cultura, na sessão da Coalizão Dinâmica de Acesso ao Conhecimento (A2K), por ocasião da Terceira Edição do Internet Governance Forum (IGF), em Hiderabad na India. Versão em português ao final do post.

Gilberto Gil

Brazilian Digital Culture
A case of public exercise of culture as a tool for progressive change in the global networked society

Digital Culture is a term that have emerged from the passage of Mr. Gilberto Gil as the head of the Brazilian Ministry of Culture. He used to puzzle the media by calling himself a “Hacker Minister”, in the sense of studying the government mechanisms in order to customize it according to the dynamics of the present time.

Cultural Hotspots

His reflections on the radical use of new possibilities brought by the Internet were soon translated into action through the Cultural Hotspots program. The idea of the program was to empower established cultural groups or initiatives with the ability to digitize their content through open source audio and video editing software, and also foster the exchange of this content among the network of hotspots. The program would also encourages the use of alternative licenses like Creative Commons and Copyleft, allowing the remix and the open collaboration on the content with the other hotspots and the whole of society.

Openness on Cultural Production

The success of the Cultural Hotspots program in facilitating the understanding of the new cultural dynamics offered by the global network was an important input to the ministry’s policies and actions from then on. It became clear that one important and powerful feature of the networked environment was the possibility of open collaboration. In this model, ideas are put out much earlier and less completely formed, so others are able to access and participate further developments in their own ways.

In a sense, we are talking about the same ‘release early, release often’ principle that all of the derivatives of the open source movement. But the real hack proposed by Gil was to introduce these concepts into public polices and programs, after translated into cultural perspectives.

Open Source Public Policies

Another important element is the development of a ‘culture of use’ of the Internet by the government. Here we are talking about exploring the full use of the interactive possibilities to foster collaborative participation of citizens in the development of public policies. This vision impacts in a radical way the patterns of communication between governments and citizens, which can now be turned into a real time conversation.

This perspective is demonstrated in the implementation of the Brazilian Ministry of Culture’s institutional website, which is developed as a blog aggregator. The idea is to use blogs in order to facilitate the understanding of public officials on how to engage in a free flow of conversation with their audiences, and to explore the web 2.0 features that encourages participative collaboration. Here again the principle of ‘release early, release often’ comes to action, but now in terms of the development of public policies.

IGF Blog - Brazilian delegates report about their participation on the 3rd IGF edition in Hyderabad

Rouanet Bill Reform Blog - Debating the Amendements on the National Law for Cultural Incentives

Blog of the National Forum on Copyright - Holding the debate for the evolution of Intellectual Property legal frameworks.

IGF-Rio Remote Participation Effort

It is important also to mention the Brazilian Ministry of Culture’s effort to provide remote participation tools and interactive events to the 2007′s IGF edition in Rio de Janeiro. It was offered technical support for the IGF Secretariat in order to establish interactive channels for the discussions, and in an attempt to bring new audiences to the debate on Internet governance, an alternative IGF venue was set up in the center of the city, at a popular place know as ‘Circo Voador’ (Flying Circus).

The idea was to bring together artists, politicians, and all people interested in getting to know more about Internet governance from a cultural perspective, and allow them the opportunity to participate in the process. Although it has not worked as planned then, we are happy to see that a similar model is working well here in Hyderabad, and it makes us specially proud that Brazilians are again heading the initiative to turn the IGF into a more inclusive debate on the governance of global network resources.

In a speech made some days before leaving the ministry, Gilberto Gil affirmed that Digital Culture initiatives present a built-in revolutionary device, and are able to play a fundamental role in shaking away the inertia of the traditional politics that has much of society from public life.

He talked about a bottom-up unrest happening everywhere, which he sees as a very positive sign of the emergence of a non-governmental political movement that he believes to be a direct and evolved result of cultural and counter-cultural forces which have been increasing their ability to influence public policies. He talked about ‘Peer-acy’.

(Being a musician and former minister, Gil is indeed also a poet. He likes to play with the words, it’s sounds and meanings. Although the term ‘peer-racy’ may recall us of piracy, it is very possible that this formulation indicates that Gil was thinking about ‘hacking democracy’)

But the important thing to emphasize here is that the exercise of exploring the use of advanced network possibilities teaches governments about the value of free and open acess to knowledge. As any other ‘user’, the state machine must create a ‘culture of use’ on the Internet. This must be the better way to engage governments in the promotion of the A2K agenda, and make them really understand the precious value of keeping the Internet free, open and neutral.

Thank you!

A2K@IGF Hyderabad - Eddan, Bassem, Gitanjli, Stuart, Lea, Jose and Geidy

2K@IGF Dynamic Coalition Session

• Ms. Geidy Lung, Senior Legal Adviser in the Copyright Law Division
  World Intellectual Property Organization (WIPO), Director
  Presentation Topic: WIPO Development Agenda progress update

• Ms. Gitanjli DUGGAL
  Google India, Attorney
  Presentation Topic: Role of limitations and exceptions to exclusive rights in information economy

• Mr. Bassem AWAD
  African Copyright and Access to Knowledge (ACA2K) Project
  Chief Judge, Egyptian Ministry of Justice
  Presentation Topic: A2K Initiatives in Africa (lessons learned)

• Mr. Eddan KATZ
  Electronic Frontier Foundation, International Affairs Director
  Presentation Topic: Threat to IPR Multilateralism Norm-Setting from the Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA)

• Mr. Jose MURILO
  Brazilian Ministry of Culture, Advisor
  Presentation Topic: The Brazilian Digital Culture Experience & Democratizing Knowledge

• Mr. Stuart HAMILTON
  International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA), Senior Policy Advisor
  Presentation Topic: Needs of libraries in an electronic information society

Cultura Digital Brasileira
Um caso de exercício público da cultura como instrumento para a progressiva mudança na sociedade global em rede

Cultura Digital é um termo que surgiu a partir da passagem do Sr. Gilberto Gil como Ministro da Cultura brasileiro. Ele gerou sensação na mídia, invocando-se um “ministro hacker”, no sentido de estudar os mecanismos de governo a fim de operá-los de acordo com a dinâmica dos tempos atuais.

Suas reflexões sobre a utilização das novas possibilidades radicais oferecidas pela Internet foram rapidamente traduzidas em ações concretas através do programa “Pontos de Cultura”. A idéia do programa foi capacitar os grupos ou iniciativas culturais para digitalizar os seus conteúdos através de programas em software livre para edição de áudio e vídeo, e também fomentar o intercâmbio dos conteúdos na rede de pontos de cultura. O programa também incentiva o uso de licenças alternativas como o Creative Commons e Copyleft, permitindo que o remix e a colaboração aberta sobre o conteúdo com os outros Pontos e toda a sociedade.

Abertura (Openness) sobre produção cultural

O sucesso do programa Pontos de Cultura no sentido de facilitar a compreensão da nova dinâmica cultural oferecida pela rede mundial foi uma importante contribuição para as políticas e ações do ministério a partir de então. Tornou-se claro que uma importante e poderosa funcionalidade do ambiente de rede é justamente a possibilidade de colaboração aberta. Nesse modelo, as ideias são publicadas muito mais cedo e menos acabadas, e por isso outros têm a possibilidade de acessar e participar de outros desenvolvimentos em suas próprias maneiras.

Num certo sentido, estamos a falar do mesmo princípio “libere logo [os resultados do trabalho] e libere com freqüência” (release early, release often), que está presente em todos os movimentos derivados do open source. Mas o verdadeiro hack proposto por Gil foi introduzir estes conceitos em políticas públicas e programas, depois de devidamente traduzido em perspectivas culturais.

Políticas públicas ‘open source’

Outro elemento importante é o desenvolvimento de uma “cultura de uso” da internet pelo governo. Aqui estamos falando de explorar o pleno uso das possibilidades interactivas para fomentar a colaboração e participação dos cidadãos no desenvolvimento de políticas públicas. Esta visão impacta em uma maneira radical os padrões de comunicação entre governos e cidadãos, que pode agora se transformar em uma conversa em tempo real.

Esta perspectiva é demonstrado na execução do website institucional do Ministério da Cultura brasileiro, que é desenvolvido como um agregador de blogs. A idéia é usar os blogs, para facilitar a compreensão dos agentes públicos sobre a forma de participar em um fluxo livre de conversa com seu público, bem como explorar as funcionalidades da web 2.0 que encorajam colaboração participativa. Também neste caso, o princípio da “libere logo, libere com frequência” trata de ação, mas agora em termos do desenvolvimento de políticas públicas.

Apresentação dos Blogs do MinC

Participação Remota no IGF-Rio

É importante também mencionar que o Ministério da Cultura empreendeu esforço para proporcionar ferramentas interativas e eventos de fomento à participação remota na edição 2007 da IGF, no Rio de Janeiro. Foi oferecido apoio técnico para o Secretariado do IGF a fim de estabelecer canais interativos para as discussões e, em uma tentativa de trazer novos públicos para o debate sobre a governação da Internet, foi produzido um espaço alternativo IGF no centro da cidade, em um local popular conhecido como “Circo Voador” (Flying Circus).

A idéia era reunir artistas, políticos, e todas as pessoas interessadas em conhcer mais sobre governança da Internet desde uma perspectiva cultural, e permitir-lhes a oportunidade de participar no processo. Embora não tenha funcionado como planejado, estamos felizes em ver que um modelo semelhante está a funcionar bem aqui, em Hyderabad, e ficamos especialmente orgulhosos que brasileiros estejam novamente patrocinando a iniciativa de transformar o IGF em um debate mais abrangente sobre a governança global dos recursos da rede.

Em um discurso feito alguns dias antes de deixar o ministério, Gilberto Gil afirmou que as iniciativas de Cultura Digital apresentam um dispositivo revolucionário interno, e são capazes de desempenhar um papel fundamental em sacudir inércia da política tradicional, que tem excluído grande parte da sociedade da vida pública.

Ele falou sobre um agitação emergente que começa a acontecer em todo lugar, que ele considera como um sinal muito positivo de surgimento de um movimento político não-governamental que ele considera ser uma consequência directa da evolução de forças culturais e contra-culturais que têm vindo a aumentar sua capacidade de influenciar políticas públicas. Ele falou sobre “Peer-Acy”.

(Sendo músico e ex-ministro, Gil é, de fato, um poeta. Ele gosta de brincar com as palavras, seus sons e significados. Embora o conceito “peer-acy” leve muitos a lembrar de ‘piracy’ (pirataria), é muito possível que esta formulação indica que Gil estava pensando em ‘hackear a democracia’ (hacking democracy).

O importante a sublinhar aqui é que o exercício de explorar o uso de possibilidades avançadas de rede ensina os governos sobre o valor do livre e aberto acesso ao conhecimento. Tal como qualquer outro “usuário”, a máquina estatal deve criar uma ‘cultura de uso’ da Internet. Esta deve ser a melhor forma de envolver governos na promoção da agenda A2K (Acesso ao Conhecimento), e fazê-los compreender realmente o precioso valor de manter a Internet livre, aberta e neutra.

Obrigado!

Falando de benefícios sócio-econômicos, oportunidades para micro & pequenas empresas (SMEs) e políticas públicas

Painel muito bem conduzido por Herbert Heitmenn, que é o chairman da Comissão da International Chamber of Commerce – ICC em E-Business, e Chefe Global de Comunicação da SAP. Foi estruturado como perguntas que eram feitas aos participantes, que demonstraram muito conhecimento e perspectivas diversas e interessantes sobre o tema.

Representando uma visão mais pública da questão esteve presente Mr. Jyrki Kasvi, membro do parlamento finlandês e vice-presidente da comissão para o futuro. O indiano N. Sivasamban da Tata Consultancy Services, apresentou uma posição mais clássica pró-mercado, e a ótima Diretora de Desenvolvimento Estratégico da LIRNEAsia (think tank regional de políticas para TICs), Helani Galpaya do Sri Lanka, demonstrou novas e interessantes perspectivas com base em sua experiência na expansão da infraestrutura de acesso à internet e celulares no sul da Ásia. O representante da comissão européia, o inglês Malcolm Harbour, não compareceu em função dos recentes atentados terroristas em Mumbai.

O tema da convergência digital, visto como a tendência à interoperabilidade transparente para os usuários independente de equipamentos (devices), tecnologias (mobile, Internet, TV, etc.) ou localização, foi o eixo condutor do debate. A interação dos panelistas nas repostas às provocações do moderador e às participações da audiência presente, todas de alto nível, formaram um cenário interessante onde o papel dos telecentros, ou ‘Internet cafes’, como geradores de oportunidades econômicas foi o principal destaque.

Houve relativo consenso entre os panelistas no sentido de que as iniciativasgovernamentais de implementação de telecentros ou telequiosques não têm demonstrado boas soluções de sustentabilidade. Mas a unanimidade foi clara na caracterização destes espaços públicos de acesso à Internet como principais promotores da convergência digital, além de nicho de mercado fértil para micro e pequenos empreendedores (SMEs) interessados na economia do digital.

Neste aspecto houve debate interessante sobre o valor da abertura (openness) como orientação básica de políticas públicas a serem desenvolvidas para o setor. ‘Openness’ é um dos principais motores da Internet e de todo o processo de convergência digital — não à toa figura entre os 4 principais temas do IGF desde sua primeira edição em Atenas. Entretanto, a representante do Sri Lanka, Helani Galpaya, foi contestada por Morgan Reed, da APC (EUA), quando afirmou a relação direta entre abertura e inovação no deselvolvimento de iniciativas de SMEs para o acesso público à Internet.

Foi oportunidade para um aprofundamento maior do tema, e para destacar a importância de se estar aberto a soluções inovadoras em todas as dimensões que envolvem este novo setor da economia: o digital. O universo de pessoas interessadas no ramo é primordialmente jovem, bem educado e em condição de refletir sobre novos contexos de forma criativa.

Helani destacou também a importância da popularização das ferramentas para geração de conteúdo digital, e da necessidade de novos arranjos entre os novos criadores, provedores de conteúdo e operadoras de acesso (Internet e celulares). Disse estar observando de perto inúmeros diferentes modelos divisão de lucros em operação no contexto da convergência digital nos países do sul da Ásia, e mencionou a acentuada dinâmica dos locais onde SMEs encontram ambiente favorável à emergência de modelos de negócios inovadores na conquistar novos públicos para o digital.

O representante do parlamento Finlandês, Jyrki Kasvi, mencionou o fracasso da bem intencionada política de e-gov do governo de seu país, que lançou um sofisticado serviço de informações agronômicas para os fazendeiros locais. O caso é que estes não têm o costume de realizar nem mesmo o acesso básico à rede, menos ainda apresentam a habilidade necessária para operar interfaces sofisticadas. Mr. Kasvi falou também da estratégia aparentemente democratica, mas equivocada do governo finlandês em apressar a migração dos serviços de governo para os celulares, o que resultou em interfaces pouco amigáveis que afastaram os usuários.

O parlamentar finlandês entretanto fez questão de afirmar a importância do papel do governo em defender a abertura (openness) no ambiente da convergência digital, com o objetivo de promover o surgimento de modelos de negócio inovadores para micro e pequenas empresas. Citou o caso de abuso no uso de DRM na loja virtual do iTunes para a venda de conteúdo digital, afirmando que, nestes casos, governos têm atuado de acordo com os interesses das grandes empresas de conteúdo. E resumiu dizendo que as leis de propriedade intelectual podem ser utilizadas para facilitar o acesso, mas que a sua má utilização tem muitas vezes contrangido o processo de convergência.

Na perspectiva da especialista em implementação de TICs da LIRNEasia, governos tem papel central na formulação de regulações que barateiem a banda larga, e possam promover a implementação de pontos de troca de dados aumentando assim a eficiência da rede no país. Estando na Índia, teve que sublinhar a importância de se criar padrões de interoperabilidade multi-língue, e listou programas específicos de financiamento, especialmente para pequenos produtores de conteúdo, e fomento aos ambientes de desenvolvimento em plataformas abertas, citando como exemplo o sistema operacional para celulares Android, da Google.

Ao final, a manifestação da platéia local (indianos) se referia aos possíveis aspectos negativos que a Internet poderia trazer para as comunidades tradicionais. Os panelistas foram rápidos em alertar quanto a restrições ao acesso à Internet com base em julgamentos de valor. O acesso não é obrigatório, mas deve estar disponível para quem desejar.

O debate me acrescentou bastante no tema. Vale mencionar o momento final em que o finlandês perguntou quantos jovens haviam a platéia, e questionou o fato de o IGF, um evento que pretente debater a governança da Internet, ser realizado sem a presença dos verdadeiros experts no assunto.

Veja também:

• “The Intersection of Open ICT Standards, Development and Public Policy” – Cassondra @ the IGF
• “Regulatory Frameworks for Improving Access” – Cassondra @ the IGF
• Digital convergence beyond technology: socio-economic benefits, SMEs & public policy
• Helani Galpaya : Mobile Kills the Telecenter Star? Slides below.

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Participei do painel sobre arranjos para a governança, no qual apresentei a visão do governo brasileiro sobre o tema. Abaixo, está a transcrição (em inglês) da minha apresentação (transcrição completa da sessão está disponível em http://www.intgovforum.org/cms/hyderabad_prog/AfIGGN.html ). Ao final, está a transcrição do trecho dos debates, à tarde, em que o Brasil foi criticado por não ter liberdade de imprensa, e a resposta que apresentei.

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>>EMILY TAYLOR:   Thank you very much, Haiyan, for that very clear summary. I’m going to move on through the speakers on the panel, and then we’re going to go to the audience for some initial questions, and I’ll come back to the panel for their closing remarks. Our next speaker is Everton Lucero of the Brazilian Ministry of Foreign Affairs.  A career diplomat, Everton is the Brazilian government representative on ICANN’s Governmental Advisory Committee and is also closely involved in the IGF.  Everton is currently based in Washington, D.C.

>>EVERTON LUCERO:   Thank you, Emily.  Good morning, everyone.  Thank you for being here. As the subject of this panel is arrangements for Internet governance at national, regional, and global levels, I will start by giving some examples and comments.

At the national level, there has been a very recent initiative in my own country, Brazil, to fight online child pornography. Google, lawmakers, law enforcement agents, and nongovernmental organizations, signed an agreement that was entitled “a term of adjustment of conduct.”  It was a great achievement in the end of a nationwide debate and an example of a national arrangement that brought together all stakeholders to solve a problem of great concern to our nation. It will certainly help law enforcement within Brazilian jurisdiction.  But there remains the need of an enhanced cooperation at a global scale to target criminals acting from outside the Brazilian borders and jurisdiction.

As an example of a regional initiative, I’d like to refer to the Convention on Cybercrime.  Brazil’s considering its accession or not in the near future. But when we started considering it, we faced one preliminary problem: in principle, we do not adhere easily to conventions that we have not participated in the negotiation process.  The same problem in due course may also happen with the so-called Anti-Counterfeiting Trade Agreement, ACTA, an intellectual property enforcement treaty related to Internet activity. Both the cybercrime convention and ACTA made use of a negotiation arrangement that is rather restricted.  And it indicates a pattern of behavior of some governments which openly defend multistakeholderism, democracy, and inclusion, but prefer to follow restricted, behind-doors, exclusive arrangements to negotiate new legal instruments. To the extent that the efficacy of these arrangements will depend on global acceptance, definitely they are not good examples of arrangements for Internet governance.  In case of Convention on Cybercrime, it may work for the region where it was elaborated.

At the global level, let me single out a very positive one, the Numbers Resource Organization (NRO).  It’s a bottom-up, civil society-led arrangement which coordinates a very critical Internet resource, which is I.P. address allocation, and has so far done a great job in ensuring a due process, transparency in decision-making, and full participation by all, with independence. Raul Echeberria is here with us, and I think he will further develop this, so I would just like to refer to it.

Now turning to enhanced cooperation, and building upon the notion that Emily presented in the beginning of our panel, I would like to refine a little bit this concept to propose that the question before us is, in fact, to which extent do the present arrangements for Internet governance enable governments on equal footing to develop public-policy principles on coordination and management of critical Internet resources? I hope that the UN-DESA report will give us hints to answer this question.  Presenting this report is a fabulous first step, and we look forward to comment on it at the appropriate forum, either the CSTD or ECOSOC.

How other existing organizations and arrangements are cooperating to enhance cooperation among governments?  Let’s look at some examples. I’ll start with the intergovernmental ones like ITU and UNESCO. I’d rather say that these organizations are already promoting enhanced cooperation within their mandates, because, after all, to facilitate development of public-policy principles within their mandates is their very reason of existence.  It’s easy because of the membership, as they are government structures from their inception.  They are promoting enhanced cooperation at their own pace, which may not cope with the pace of technological development and innovation that characterizes the Internet.  And that’s a good point.  Let’s remember that. And they might also be faced with the challenge of moving towards multistakeholderism.

On what refers to nongovernmental entities, like IETF and W3C, while these bodies set global standards and protocols, governments are not there.  Should they be?  These are organizations of people, not entities. I believe that if governments want to send participants there, these participants will be received as any other, on their personal capacity.  These bodies are open for them as well. So it seems to me that under the present circumstances, enhanced cooperation may not be an immediate need there.

But this reasoning is not valid for ICANN.  In fact, many people argue that the main reason for enhanced cooperation having been included in the Tunis Agenda was precisely ICANN. Why ICANN? Well, even if ICANN is a non-profit organization, it is market-driven.  It created a huge market of domain names.  It is private sector-led.  And, to many, ICANN is seen as the hen that lays golden eggs.  Besides that, ICANN is under the oversight of one single government. At any arrangement, I think we should work with the options of either having no governments at all, like the case of IETF, W3C, NRO, or we have all governments on board, like ITU or UNESCO.  But we should avoid coming up with a model restricted to a few, like ACTA, and, please, let’s also avoid models driven by one single government, like ICANN.

The World Summit on the Information Society pledged to create a people-centered, development-oriented, and inclusive information society, and invited all entities, public and private, national, regional, and global, to incorporate that vision in their respective works. The Internet is supposed to be centered on people, not money; on people, not market; on people, not profit. My question to ICANN is, when will it pledge to accept and incorporate that vision as its main driven force, instead of privileging a small group of private industries that earn a lot of money out of selling domain names?  Please don’t take me wrong.  I don’t have anything against making money out of this business.  But I challenge anyone here to support the idea that a self-regulated market works for the benefit of public interest, in particular, in light of the current global financial crisis and economic meltdown that we are facing.

Do governments have any role to play in that?  Can governments be of any help?  Yes, we can.  In fact, ICANN is also open to government participation through the GAC, of which I am the Brazilian representative and currently vice chairman. But our role is advisory.  Our contribution may not be observed by the ICANN board. Governments are underrepresented, in particular from developing countries, which leads me to conclude that the current GAC-ICANN arrangements are not conducive to enhanced cooperation and need to be reviewed.  Maybe the ICANN transition action plan debate is an opportunity to do that.

To finalize, I would like to say that in my country, one of the things that we most admire from the United States as an everlasting source of inspiration is its Constitution.  Example for the democratic world, the United States Constitution pioneered the shift of power from nobles and landlords to the people.  It inspired almost every constitution of the democratic world to begin by the words “we, the people.” Let’s hope that the U.S. new administration will be sensitive to the global demands of promoting a shift of power from nobles and landlords of the Internet to citizens and people of the Internet, who are those that should be the very reason of existence of any national, regional, or global arrangement of Internet governance. Thank you very much.

(…)

>>EMILY TAYLOR:   Before moving to the next person, can I just ask for some panel reaction to that. So, Everton, we’ve heard from some speakers that the — you know, the Internet is moving fast, and it seems to be working.  Another questioner here was saying, if governments are not participating, please help us to help you participate. Could you just have a few comments on that?

>>EVERTON LUCERO:   Yes, of course, thank you, Emily. I think that this debate is all about representation and legitimacy in decision-making processes. The Internet started being managed on a personal basis.  Jon Postel knew the technicians, the people involved, distributed some attributions.  But the Internet was small at that time.  It was restricted to universities.  And it evolved so fast, incredibly fast, that nobody could at that time imagine. And the situation that we have now is that we have 1.3 or 1.5 billion people accessing the Internet on a daily basis.  And we are expecting another one billion or more in the next few years. So the structures to take decisions that will affect the uses of the Internet and its users need, accordingly, to progress.

And I entirely agree that the idea of cooperation with all interested parties.  That’s why I mentioned in the beginning of my speech as an example of a national-level arrangement that is valid is the one we reached involving the Brazilian Federal Senate, Google (a private company), SaferNet (an NGO), law enforcement agents  and the Federal Police to fight child pornography and abuse. This is a concrete example that it is possible to mobilize all those interested parties when there is a need, a concrete need, to address a problem that is required by society. But to get there, we needed to have a Federal Commission of Inquiry in the Federal Senate.  And those of you who were here yesterday heard from Senator Magno Malta, the chairman of that Commission, that he had to get close to extreme measures to get those involved into an agreement.  Finally, he managed to do that, and we have something that is perhaps unique:  in a democratic society, we managed to coordinate with all those interested parties to fight a concrete problem related to the Internet.

Now, as for the reference to the GNSO, I’d like to remind you that governments — and this is a position that my government fully shares — governments are not supposed to manage the Internet on a day-to-day basis.  There are roles, and the role of government is to coordinate public-policy issues or issues that have impact on public policy.  Because if governments do not do that, who else would? And to do that effectively, governments need to do it on equal footing and on a global scale, not only by a few.  Because if this process is concentrated, we will not take into consideration the legitimate concerns of the developing world that is where precisely the Internet is growing more and will grow even more in the coming years. Thank you.

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(afternoon session – debates)

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>>MARK BLAFKIN:  Hi, my name is Mark Blafkin with the Association for Competitive Technology. At the height of the WSIS debate over the future of ICANN and whether or not to replace it, a colleague of mine wrote an op ed in the Financial Times. In it he wrote this effort is being driven under the guise of Internet governance, but it is really about Internet control. The past few days, for me, have only reinforced that concept.  Just look at who is calling for these kinds of changes today. We all — every single one of them has, shall we say, a flexible idea about free speech. We all know China’s story, but Brazil really isn’t much better.  Not only have they been caught essentially censoring political journalists, but they even censored the documentaries that were appearing on British and Brazilian TV about that censorship. And then Silvio Berlusconi isn’t even here but he is now calling for Internet governance in an Internet national forum.  And, you know, as we probably all know, he has either bought up or sued every journalist that’s ever tried to criticize him.

>>CHRIS DISSPAIN:   So I am going to ask you to do me a favor. Every time somebody says something specifically about somebody else, that somebody else feels, quite fairly, that they have to respond. And all we do is we understand your opinion, and we understand their opinion, probably both of which we know already. So I would appreciate it if we could be perhaps a little less specific about individuals and territories and just talk about principles.

>>MARK BLAFKIN:  Sure.  In terms of principles, I think we need to be very careful before going forward into these discussions about tearing down this bottom-up, multistakeholder body which is ICANN and replacing it with a top-down, government-led body where governments that have a penchant for essentially censoring free speech have a bigger say in the way that the Internet is run.

>>CHRIS DISSPAIN:   Thank you.

>>EVERTON LUCERO:   Thank you, Chris. I will be brief.  In fact, I think it’s much more useful for me at this moment to listen to the comments that are so rich in nature than to speak again, since I’ve had my opportunity in the morning. But, anyway, my country was mentioned in a negative way.  And I’m a diplomat.  So if I want to return back home still in safety and with my job there –

[ Laughter ] [ Applause ]

>>EVERTON LUCERO:   So I’m obliged to say a few words about that. At first, because it was completely false.  It just shows a total lack of knowledge and understanding about one of the most vibrant and lively democracies in the world, which is Brazil, in which freedom of speech is a non-negotiable value, shared by society at large.  And, in fact, when I, in name of the Brazilian government, present this kind of idea here, I do that on the understanding that, in Brazil, both the civil society, the private sector, the academics, they are all in agreement with that, because one of the main drives of our government is to have broader consultations and inclusion when defining national governmental positions. So I would recommend you to please get informed about Brazil before making this kind of assumption.

Now, as I’m having the floor, there is something else that I would like to say. It was also mentioned that — perhaps I misunderstood — that I was proposing replacing ICANN by some kind of a top-down approach led by governments. I never said that.  In fact, we are at the GAC.  I am vice chairman.  I am, in fact, very active within the Governmental Advisory Committee, because we believe in a multistakeholder model and we want to work together with all the stakeholders to improve it.  We are only aware that there is a deficiency in that model in what refers to the representation of governments, in particular, from the developing world.  And we want to raise that issue and get to a common understanding on how to address it.  And I will not say anything further, because it will be better to –
>>CHRIS DISSPAIN: Can I ask you, in the same way that I asked that gentleman, can I ask you, can you tell me just one thing that you would like to see happen in respect specifically to that, to the GAC and ICANN, that you think would help.
>>EVERTON LUCERO:   One thing that could happen in the GAC, you mean?
>>CHRIS DISSPAIN:   Or one thing that you think could happen within the ICANN framework and its relationship with the GAC to improve it, from your point of view.
>>EVERTON LUCERO:   Yes, sure. One of the items that are included as a benchmark against which ICANN’s progress will be evaluated under the Joint Project Agreement is precisely the role of governments.  And one of these items say that the ICANN board should engage with the — with governments, and, in particular, with GAC, to elaborate further on how the interaction between the board and the GAC should — could be improved. We have seen in the past some improvements, I acknowledge that.  But that has not been enough.  And there hasn’t been a consistent and dedicated study and interaction between the board and the GAC on that. One first step would have to be that.
Thank you.

A lenta transição do IPV-4 para o IPV-6 foi uma das grandes preocupações externadas por participantes do painel que discutiu o assunto no IGF 2008, que acontece até amanhã na cidade de Hyderabad, na Índia.

O IPv4, com os seus quatro mil milhões de endereços, foi introduzido em 1981, e IPv6, com 16 bilhões de bilhões possíveis endereços, foi introduzido em 1999. Enquanto o IPV-4 caminha velozmente para o seu esgotamento, apenas 15% das redes, em todo o mundo, estão preparadas para adotarem o IPV-6, que além de aumentar o número de endereços provê recursos capazes de tornar a Internet mais segura.

E apesar de muitos defenderem a determinação de um prazo para que essa transição ocorra por completo, a posição oficial do IGF 2008 acabou sendo pela adoção de mecanismos de sensibilização de governos e empresas para que a promovam a adoção do IPV-6 o mais rápido possível.

A falta de interesse dos usuários pela adoção do IPV-6 e os muitos obstáculos e problemas enfrentados pelas operadoras de rede para iniciar o uso do protocolo, continuam sendo os maiores entraves à transição.

A criação de padrões para harmonizar a coexistência dos protocolos, de modo a evitar problemas como indesejáveis interrupções de serviço e eventuais danos causados às aplicações distribuídas, ajudaria muito, na opinião de Tulika Pandey, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação da Índia, um dos países que já trabalham na transição.

Há quem acredite que essa coexistência se estenderá por muitos anos. “Talvez por toda as nossas vidas”, ressaltou Kurtis Lindqvist, diretor administrativo da francesa Autonomica, que já conta com 250 mil assinantes que optaram pelo uso do novo protocolo.

Nesse sentido, o Internet Engineering Task Force vem trabalhando duro no desenvolvimento de mecanismos de tradução padrão entre os dois protocolos. Eles serão fundamentais, tanto para as operadoras, como para os fabricantes de equipamentos, representados no painel do IGF por Jonne Soininen, da Nokia Siemens. Boa parte dos novos produtos da companhia já suportam os dois protocolos.

“Mas, claro, há ainda um longo caminho a percorrer”, reconheceu Soininen.

Brasileiros tiveram participação expressiva na sessão principal. O Senador Magno Malta fez pronunciamento em que apontou o papel dos parlamentos nacionais em lograr que grandes empresas da Internet, como  a Google, sejam enquadradas e aceitem cumprir a Lei e as exigências do país em que operam. Citou o recente termo de ajustamento de conduta firmado na CPI da pedofilia do Senado Federal, entre a Google, o Ministério Público e a Safernet, destinado a combater crimes de abuso sexual de crianças e pornografia infantil. Propôs articulação dos países em desenvolvimento para elaborar regras internacionais efetivas de combate à pedofilia.

O Procurador Federal Sérgio Suiama apresentou argumentos em favor da necessidade de cooperação das empresas provedoras de serviços de redes sociais, como o Orkut, com as autoridades judiciárias dos países em que atuam, e não somente dos países em que seus servidores estão localizados.

O debate sobre combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças pela Internet teve boa ressonância entre os participantes. Eu mesmo, convidado a ser co-moderador dos debates, sugeri que esse tema fosse escolhido como um caso concreto no qual uma ação internacional coordenada é necessária e urgente.

Há no entanto diversas percepções sobre o que significa cibercriminalidade. Parece haver a necessidade de maior elaboração conceitual no tema. Muitos tentam priorizar o combate às fraudes bancárias ou à integridade da própria rede, e nisso parecem esquecer que, antes da rede, são as pessoas que merecem atenção, em particular os grupos mais vulneráveis, como crianças, mulheres e minorias.

Além disso, um impedimento essencial para que algo de concreto aconteça nessa área é a inabilidade do IGF de chegar a conclusões. Muito se discute, mas pouco se avança, e isso vale para todos os temas. O próprio modelo e a estrutura do IGF parece ter a intenção de evitar que se evolua para medidas concretas. Desde antes do I IGF, o Brasil vem-se posicionando contrariamente a essa noção, mas há fortes resistências por parte de grupos de interesse que temem ver mercados e negócios afetados por eventuais novas regras internacionais.

Enfim, parece haver ainda um longo caminho a percorrer. O IGF, desde o início, em Atenas, está imerso numa crise de confiança. Diversos atores com distintos interesses não atingiram ainda a maturidade suficiente para entender os pontos de vista alheios e compreender que o trabalho conjunto é necessário. Mais que necessário, é urgente, se quisermos manter a Internet livre, aberta, global e segura por muito tempo.