Formato
Estão previstas, ao longo dos 4 dias de duração do IGF, várias modalidades de debate: Sessões Principais, “Workshops” temáticos, “Workshops” abertos, Fóruns de Melhores Práticas, Fóruns Abertos, reuniões de Coalizões Dinâmicas e outras reuniões.
A programação do IGF será estruturado em torno de cinco grupos temáticos relacionados à Governança da Internet:
- Acesso
- Abertura
- Diversidade
- Segurança
- Recursos Críticos
Cada grupo temático será tratado em sessões principais e em “workshops” temáticos. A programação desses eventos está sendo elaborada de acordo com as propostas de “workshops” temáticos apresentadas ao Secretariado-Executivo do IGF, a partir de lista preliminar de temas. Os temas contemplados em cada grupo temático são:
(1) ACESSO
- O papel dos Governos como principais atores interessados em assegurar um ambiente favorável para ampliar o acesso;
- Quadros regulatórios adaptados a condições locais, em particular para ampliar o acesso em áreas rurais, e o efeito da infra-estrutura regional e regulação nos custos de conectividade da Internet e no acesso à Internet;
- Estruturas públicas e de mercado e sua relação com a competitividade e o investimento para promover a inovação e modelos de negócios alternativos;
- Infra-estrutura pública e o papel do financiamento público e privado no provimento de acesso;
- Custos de conectividade internacional.
(2) ABERTURA
- Liberdade de Expressão e o papel dos Governos para proteger esse direito;
- Privacidade e liberdade de expressão;
- A relação entre regulações nacionais sobre liberdade de expressão e a Internet sem fronteiras;
- A relação entre empresas privadas e direitos humanos;
- O equilíbrio entre os direitos do cidadão à informação e os direitos de propriedade intelectual;
- Modelos de negócios inovadores, tornados possíveis pela Internet, para lidar com conteúdos digitais e suas aplicações ao desenvolvimento;
- As respectivas vantagens do software livre, software proprietário e padrões abertos;
- Os desafios ao acesso à informação e conhecimento e o que pode ser feito para resolvê-los.
(3) DIVERSIDADE
- Expressando e desenvolvendo conteúdos locais, inclusive conteúdos sem aplicação comercial;
- O papel das comunicações audio-visuais na promoção de conteúdos locais;
- O papel da Internet para aliviar o analfabetismo e prover conteúdo acessível para pessoas portadoras de deficiência;
- O papel do software no desenvolvimento de conteúdos locais;
- O papel do “User Generated Content (UGC)” para avançar a diversidade cultural, inclusive o papel dos Governos e da inicaitiva privada em estimular o desenvolvimento de UGC;
- O envolvimento de comunidades de linguagem no desenvolvimento de nomes de domínio internacionalizados (IDN) e no desenvolvimento de conteúdo multilingüe, inclusive conteúdo em linguagens indígenas e minoritárias;
- Acesso para grupos marginalizados e vulneráveis da sociedade, inclusive pessoas idosas e pessoas portadoras de deficiência.
(4) SEGURANÇA
- Autenticação e identificação e seu papel na promoção da confiança on-line;
- O papel de todos os atores na implementação de medidas de segurança;
- A relação entre implementação nacional e cooperação internacional;
- Cooperação além das fronteiras nacionais tendo em conta diferentes políticas legais sobre privacidade, combate ao crime e segurança;
- A definição de ameaças de segurança e a cooperação internacional, por exemplo no combate ao crime cibernético;
- As respectivas vantagens de padrões abertos e proprietários na formatação de soluções de segurança;
- Identificando melhores práticas e técnicas bem-sucedidas de implementação para o desenvolvimento de medidas de segurança;
- Temas de segurança relacionados à proteção à criança do abuso e exploração no ambiente on-line;
- Enfoques práticos para aumentar a consciência sobre melhores práticas existentes para assuntos de segurança de redes, em todos os setores;
- O equilíbrio entre direitos privados e a liberdade de expressão com necessidades de segurança.
- Privacidade e identidade;
- Privacidade e desenvolvimento.
(5) RECURSOS CRÍTICOS DA INTERNET
Tendo em conta que o acordo com relação à realização de uma sessão principal dedicada ao tema dos recursos críticos da Internet foi obtido recentemente, o conteúdo e o modo de tratar do tema ainda está pendente de definição. Uma variedade de opções está sendo considerada, desde o quadro de princípios, normas, regras, processos de tomada de decisão e programas comuns relacionados à evolução e ao uso da Internet, até estudos de caso sobre temas tais como a transição de IPv4 para IPv6 ou a prevenção a ataques “denial of service” aos servidores-raiz. Outro encaminhamento consiste em convidar as instituições relevantes, tais como a UIT e a ICANN, para participar ativamente em discussão sobre assuntos tópicos relacionados à governança da Internet.
O Governo brasileiro, como anfitrião do II IGF, deverá exercer a presidência do evento.
Está em discussão o formato dos resultados do evento. As posições oscilam desde a interpretação de que o IGF é mero foro de debates, portanto não deve ter nenhuma conclusão, relatório ou recomendação, até a de que o IGF deveria adotar algum tipo de documento final, com as principais conclusões e tendências dos debates.
Uma das dificuldades para a adoção de documentos é o caráter aberto do Fórum, o que torna difícil a estruturação de um comitê negociador de composição limitada e representativa de todos os participantes. Essa característica tem inviabilizado, até agora, a formação do “bureau” previsto na Agenda de Tunis, parágrafo 78(b).
O Governo brasileiro, como país-sede, tem anunciado o compromisso de avançar em relação à primeira edição do evento (Atenas, novembro/2006). Ainda que não seja possível cumprir com a totalidade do mandato previsto em Tunis, tendo em conta que o IGF é um processo de cinco anos, a reunião no Rio poderia promover uma sessão de debates sobre como estruturar o Fórum para as próximas edições, de modo a permitir que, quando conveniente, possam ser tomadas decisões sobre recomendações, relatórios ou conclusões.