Internet Rights

October 28, 2008 — In an effort to protect and advance the human rights of freedom of expression and privacy, a diverse coalition of leading information and communications companies, major human rights organizations, academics, investors and technology leaders today launched the Global Network Initiative.

From the Americas to Europe to the Middle East to Africa and Asia, companies in the information and communications industries face increasing government pressure to comply with domestic laws and policies that require censorship and disclosure of personal information in ways that conflict with internationally recognized human rights laws and standards. The Initiative is founded upon new Principles on Freedom of Expression and Privacy — supported by specific implementation commitments and a framework for accountability and learning — that provide a systematic approach for companies, NGOs, investors, academics and others to work together in resisting efforts by governments that seek to enlist companies in acts of censorship and surveillance that violate international standards.

The Initiative is being launched in the 60th Anniversary year of the Universal Declaration of Human Rights and is founded upon the internationally recognized human rights for freedom of expression and privacy set out in the Universal Declaration of Human Rights, the International Covenant on Civil and Political Rights, and the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights.
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In its June conference call, Coalition members appointed a steering committee, drawing on nominations made on the mailing list in the past weeks. The role of the steering committee is that of being responsible for the organization and leadership of the campaign, ensuring a steadier progress of the work. The steering committee includes representatives of several members, including private companies such as Sun and the Italian and Brazilian governments.

The members of the steering committee are: Jaco Aizenman, Vittorio Bertola, Rafik Dammak, Robin Gross, Robert Guerra, Kostantinos Komaitis, Carlos Affonso Pereira de Souza, Claudio Prado, Max Senges, Susan Struble, Stefano Trumpy. The steering committee selected Max Senges as its Chair.

The Coalition, as per a request by the IGF Advisory Group, also released a progress report on the status of its activities, which is available on this website as well.

At the IGF Consultations held in Geneva on 26 February 2008, the Coalition released a statement outlining a vision, a mission and some future actions.

The statement describes the Coalition as a multi-stakeholder set of actors sharing the objective of making rights on the Internet and their related duties, specified from the point of view of individual users, a central theme of the Internet Governance debate held in the IGF context. 

This leads to the view of a “bill of rights” as a set of several documents, some existing, some new – some substantial, some procedural or related to enforcement. These documents can accomplish a multi-faceted mission described as follows:

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Fonte: Blog Midiautoria

O Ministro Gilberto Gil assinou ontem, dia 13, durante o Forum de Governança da Internet, junto com o Subsecretário de Estado para Comunicações do Governo da Itália, Luigi Vimercati, uma Declaração Conjunta sobre Direitos da Internet. Na Declaração, as autoridades dos dois países expressam apoio à criação de um conjunto de princípios sobre direitos fundamentais no ambiente da Internet, que devem incluir questões relativas a privacidade, proteção de dados, liberdade de expressão, acesso universal, neutralidade da rede, interoperabilidade, uso de padrões abertos, acesso público ao conhecimento, entre outros.

Veja aqui a íntegra do texto assinado (original em inglês, formato .pdf).

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Contribuição ao Forum de Governança da Internet (IGF) das Nações Unidas

Vittorio Bertola
31 de Julho de 2006

1) Introdução

Este documento introduz o conceito de uma “Carta dos Direitos da Internet”, uma breve discussão do porque de sua existência, e alguns diferentes pontos de vista no tema.

2) Visão geral e histórico do conceito

Desde a criação da Internet, pessoas e organizações que passam a fazer uso da rede percebem sua capacidade de operar profundas transformações em todos os setores da sociedade: economia, política, cultura, mídia, relações interpessoais, hobbies, empregos… tudo está sendo influenciado pelas mudanças promovidas pelo uso da Internet e pelo advento da Sociedade da Informação.

Portanto, logo evidenciou-se que os direitos e deveres tradicionais dos indivíduos seriam afetados e reformatados em função desta nova realidade. Alguns direitos tradicionais, como privacidade, tornaram-se centrais para o novo ambiente. De um momento para o outro, transações e interações internacionais tornaram-se parte do dia-a-dia de todos, trazendo problemas conceituais às definições de soberania e jurisdição. Novas questões conceituais tais como acesso e compartilhamento do conhecimento e neutralidade da rede (network neutrality) surgiram como consequência de novas possibilidades tecnológicas e modelos sócio-econômicos viabilizados pela Internet.

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O músico e ministro da cultura brasileiro, Gilberto Gil, apresentou hoje no Parlamento Europeu, com sede em Bruxelas, a “Carta dos Direitos da Internet”, ao lado da líder da bancada parlamentar de Os Verdes, a italiana Monica Frassoni, e do eurodeputado da Esquerda Unitária Umberto Guidoni.

Na apresentação do documento – elaborado por personalidades da União Europeia e das Nações Unidas, com apoio do Governo Brasileiro –, o ministro do Governo liderado por Lula da Silva, defendeu o uso da Internet como uma ferramenta de criação cultural. Gil sublinhou ainda a importância da liberdade de acesso à rede e a luta contra a censura.

“Como cidadão e artista, creio que é muito importante para a nossa geração ter garantido o acesso às novas ferramentas de criação que a Internet nos oferece”, frisou Gilberto Gil, defendendo o acesso livre à música e aos vídeos através deste meio de comunicação.

O ministro da Cultura brasileiro fez questão de vincar que a Internet “representa uma poderosa ferramenta de conhecimento”, ilustrando a sua argumentação com a possibilidade de aceder a “milhares de livros” através de bibliotecas virtuais em todo o mundo, permitindo “o intercâmbio entre culturas regionais”.

A censura na rede é outros dos pontos fundamentais visados pela “Carta dos Direitos da Internet”.

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