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domingo, 21 de setembro de 2014 RSS Ouvidoria Fale com o Ministério

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Livrarias têm até o dia 10 de janeiro para ter apoio do Ministério da Cultura em programação cultural

MinC prorrogou inscrições para edital inédito, no valor de R$ 3 milhões, que irá apoiar atividades culturais destes equipamentos

 

O Ministério da Cultura prorrogou até 10 de janeiro de 2011 as inscrições para o Edital Procultura de Programação Cultural de Livrarias. Esta é a primeira vez que o Ministério da Cultura (MinC) lança um edital específico para o setor. Serão selecionados 100 projetos de pequenas e médias livrarias brasileiras, com investimento total de R$ 3 milhões.

 

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Prorrogadas as inscrições

O Ministério da Cultura prorrogou para até o dia 10 de janeiro o prazo de inscrições em sete editais ProCultura, que terminaria nesta sexta-feira (10 de dezembro). Por meio dos editais, a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura vai selecionar projetos culturais nas áreas de circo, dança e teatro, artes visuais, música, livro e leitura e diversidade cultural. Os 608 projetos beneficiados receberão o total de R$ 57 milhões do Fundo Nacional de Cultura.

Veja a lista de editais que serão prorrogados:

1. Edital ProCultura Prêmio de Estímulo ao Circo, Dança e Teatro
2. Edital ProCultura para Artes Visuais
3. Edital ProCultura de Apoio a Banda de Música
4. Edital ProCultura Palcos Musicais Permanentes
5. Edital ProCultura de Apoio a Festivais e Mostras
6. Edital ProCultura para Programação Cultural de Livrarias
7. Edital ProCultura Núcleo de Formação Cultural da Juventude Negra


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NBR Entrevista – Livrarias vão ter recursos do Ministério da Cultura

O diretor de Livro, Leitura e Literatura do Ministério da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, explica, em entrevista ao NBR Entrevista como as livrarias podem participar do Edital Procultura para Programação Cultural de Livrarias.

Veja aqui a entrevista.


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Dúvidas sobre o Edital Procultura de Programação Cultural para Livrarias

Internautas interessados em participar do Edital Procultura de Programação Cultural para Livrarias estão enviando emails para a Diretoria de Livro, Leitura e Literatura – informe.livroeleitura@cultura.gov.br – com dúvidas sobre o edital. Seguem abaixo as principais questões:

1. A contra-partida pode ser realizada em serviços ou recursos humanos ou obrigatoriamente em dinheiro?

De acordo com o subitem 2.4 do edital, o proponente selecionado está automaticamente obrigado a investir no projeto apresentado no mínimo 20% de contrapartida sobre o valor total do projeto em recursos financeiros e/ou bens e serviços.

2. A apresentação ou atividade a ser desenvolvidada na loja deve ser apenas uma opção? Exemplo:  escolhendo saraus literários não posso optar por outra opção como roda de leitura?

 Não, como a programação cultural é de 12 meses e engloba uma agenda constante na livraria, é recomendado usar a criatividade e propor uma programação diversa, compatível com as necessidades da região onde a livraria se localiza.
3. Em relação aos gastos nos eventos como dever ser a parte fiscal, ou seja, as companhias de saraus devem ter CNPJ constituído ou podem ser autonoma?

Os serviços contratados podem ser de pessoa física ou de pessoa jurídica, sempre com emissão de  recibo de pessoa autônoma – RPA ou de nota fiscal, conforme o tipo de pessoa contratada.
4. Como vai ser a verificação e apresentação de conta do evento, tais como nota fiscal  etc?

Conforme o item 12 do edital, a prestação de contas será avaliada sob dois aspectos:

a) conteúdo da execução físico-financeira e cumprimento dos objetivos do projeto;

b) comprovação da correta e regular aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional da Cultura, conforme orçamento e plano de trabalho apresentado previamente pelo proponente selecionado.

 De acordo com o item 12.2, na hipótese de descumprimento das obrigações e da prestação de contas previstas no edital, ensejará a devolução dos recursos repassados, devidamente corrigidos e acrescidos juros legais, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis. Segundo o item 12.3, são documentos que compõe a prestação de contas, e devem  obrigatoriamente ser enviados:

 a) certidão negativa de débito do INSS;

b) Certificado de Regularidade com o FGTS;

c) Certidões de quitação de tributos estaduais e municipais;

d) Certidões Conjuntas de regularidade fornecida pela Secretaria da Receita Federal (SQTF) e Certidão de Regularidade fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (DAU);


Congresso Nacional aprova diretrizes para política cultural

O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (9), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e segue agora para sanção presidencial. Depois de sua assinatura, o Ministério da Cultura terá 180 dias para definir metas a atingir na implementação do plano.

 Demandado pela sociedade por meio da I e II Conferência Nacional de Cultura e em esforço conjunto entre o Ministério da Cultura e o Congresso Nacional, o PNC representa um avanço para a Cultura do país ao definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos.

 “A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemorou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

 A relatora do projeto, senadora Marisa Serrano, afirmou ser necessário ao Legislativo dar continuidade aos projetos em prol da cultura brasileira para que as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional sejam eficazes ao marco regulatório do setor:  “O PNC servirá como ponto de partida para um conjunto de políticas culturais a serem construídas”.

 

O que é o Plano Nacional de Cultura?

 

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o primeiro planejamento de longo prazo do Estado para a área cultural na história do país. Sua elaboração como projeto de lei é obrigatória por determinação da Constituição desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 48, em 2005.

 

As prioridades e os conceitos trazidos por ele constituem um referencial de compartilhamento de recursos coletivos que norteará as políticas públicas da área num horizonte de dez anos, inclusive com metas.

 

Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários, em cada unidade da federação, resultantes de um acordo entre MinC e Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

 

Os 13 princípios do PNC

- Liberdade de expressão, criação e fruição

- Diversidade cultural

- Respeito aos direitos humanos

- Direito de todos à arte e à cultura

- Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural

- Direito à memória e às tradições

- Responsabilidade socioambiental

- Valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável

- Democratização das instâncias de formulação das políticas culturais

- Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais

- Colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura

- Participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais

 

Pelo projeto, o governo federal terá 180 dias para definir metas para atingir esses objetivos, que serão medidas pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), já em implantação no Ministério da Cultura.

 

Os estados e municípios que quiserem aderir às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura terão de elaboração seu respectivo plano decenal em até 180 dias. Para isso, contarão com assistência do MinC. O conteúdo será desdobrado, ainda, em planos setoriais.


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Edital do MinC atende a 70% do mercado

 O Edital ProCultura para Programação Cultural de Livrarias atende a 70% do mercado. Isso porque, segundo levantamento da Associação Nacional de Livrarais (ANL) – denominado Diagnóstico do Setor Livreiro 2009 - 70% das livrarias têm de uma a duas lojas, ou seja, são de pequeno ou médio porte e, portanto, aptas a concorrer ao edital.  

Apesar de representar a maior parte do setor, estas livrarias, segundo o mesmo estudo, detêm apenas 30% do  faturamento total.

O diagnóstico apontou ainda que existem 2980 livrarias no país. Isso significa que o Brasil tem uma livraria para cada 64.255 habitantes, enquanto a Unesco sugere uma livraria para cada 10 mil habitantes.


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Edital de livrarias na mídia

Veja aqui a matéria na NBR sobre o edital de livrarias e conheça um pouco mais do projeto e de como você pode participar.


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Retificação da data de inscrição

Diferente do que foi publicado ontem, a data de inscrição para o Edital para Programação Cultural de Livrarias é até 10 de dezembro.


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Edital para Programação Cultural de Livrarias

Esse edital foca a seleção de projetos de iniciativas culturais de livrarias de pequeno e médio porte que busquem desenvolver programações culturais voltadas à promoção do livro, leitura e literatura. O objetivo é fortalecer as livrarias e fomentar a sua atuação como mediadoras e promotoras do livro e da leitura através de seminários, colóquios, saraus literários,encontro com autores, rodas de leitura, contação de histórias, oficinas de produção textual, entre outras dessa natureza.

Leia aqui o edital


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Livrarias vão receber recursos do Ministério da Cultura

Edital inédito, no valor de R$ 3 milhões, irá apoiar atividades culturais destes equipamentos

O Ministério da Cultura publicou hoje (26 de outubro) no Diário Oficial da União (Seção 3, páginas 13 a  15) o Edital Procultura de Programação Cultural de Livrarias. Esta é a primeira vez que o Ministério da Cultura (MinC) lança um edital específico para o setor. Serão selecionados 100 projetos de pequenas e médias livrarias brasileiras, com investimento total de R$ 3 milhões. Este é um dos cinco editais a serem lançados pelo Fundo Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Língua Portuguesa – um dos oito fundos setoriais do Fundo Nacional da Cultura (FNC).

 

Leia aqui a matéria completa.


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