Plano Nacional de Cultura

O projeto de lei Plano Nacional de Cultura (PNC) teve hoje definido (21) seu relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. É Emiliano José (PT-BA).

A partir de sexta-feira (23), os parlamentares da Comissão têm cinco sessões para propor emendas ao texto. Da CCJC, o texto seguirá para o Senado.

Substitutivo do projeto foi aprovado no dia 23, por unanimidade, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Confira entrevista do secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herencia, ao editor do blog Cultura e Mercado,  Leonardo Brant. Além de comentar o avanço do Plano Nacional de Cultura e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150 no Congresso Nacional, ele fala sobre o papel do Estado e do mercado no apoio à cultura.

“Falta um verdadeiro mecenato privado no país”, diz Herencia

Leonardo Brant

Conheci pessoalmente o José Luiz Herencia, secretário de Políticas Culturais do MinC, há algumas semanas, num seminário promovido pela Fundaj, em Recife (PE). Fiquei muito bem impressionado com a sua forma forma franca e abaerta de assumir responsabilidades, fortalezas e fragilidades do Ministério. E, ao mesmo tempo, a abertura para o diálogo, já que as portas do MinC andam fechadas para os que o criticam.

Herencia concedeu a seguinte entrevista por e-mail, que tem o Plano Nacional de Cultura como pano de fundo, mas aborda mecenato, orçamento e reestruturação do MinC:

Leonardo Brant – O que significa o PNC para as políticas culturais brasileiras?

José Luiz Herencia – Para começar, significa que existe – de fato – uma política cultural contemporânea no Brasil. Isto é, que o Estado brasileiro assume, também em relação à cultura, seu papel essencial, que reside na capacidade de coordenar, articular e estimular políticas, programas e ações em cooperação com a sociedade, o que exige planejamento. Ora, mas de que Estado estamos falando? Não se trata, vale destacar, de sua versão autoritária, que atuava no conteúdo das políticas culturais, estabelecendo, entre outras coisas, o conceito de identidade cultural que deveria ser promovido ou preservado. Não é nada casual que, em 1975, o governo Geisel tenha lançado sua Política Nacional de Cultura, o “PNC da ditadura”, produzido em reuniões fechadas no Conselho Federal de Cultura do MEC com o objetivo de estabelecer os códigos de controle sobre o processo cultural. Sobre este período, aliás, recomendo um estudo de Gabriel Cohn intitulado “A concepção oficial de cultura nos anos 70” (in: MICELI, Sérgio. Estado e Cultura no Brasil, São Paulo: 1984). No PNC que aprovamos no último dia 23 de setembro, o Estado não surge nem como fonte do conceito de cultura nem como medida da produção cultural, definindo arbitrariamente o que deve ou o que não deve ser reconhecido e apoiado. Fruto de uma parceria bem sucedida entre a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, as secretarias estaduais de Cultura e o MinC, foi construído a milhares de mãos, em audiências públicas realizadas em todo o Brasil com artistas, produtores, intelectuais, patrocinadores, gestores públicos e privados. Reflete, portanto, a complexidade da atividade cultural no país, que demanda uma política cultural livre de conteúdos normativos, fruto de uma sociedade que se constituiu desde cedo sob o signo da diversidade. E é dela, afinal, a prerrogativa exclusiva de produzir cultura. O Brasil é um país complexo, que está se posicionando no mundo de uma forma inédita. Como afirmou Gilberto Gil em uma entrevista recente, este país nasceu para ser uma universalidade, não uma nacionalidade, nunca uma identidade. É nesse sentido, disse Gil, que “o Brasil é uma virtualidade”. Concluiu ele: “Como hoje a virtualidade está no plano da própria atualidade, o Brasil virou uma atualidade. Não como país, mas como mundo”. O episódio de Copenhague foi emblemático: a diversidade cultural brasileira, essa vocação original para a universalidade apontada por Gil, conquistou o COI, trouxe a Olimpíada para o Rio de Janeiro. O mesmo COI que criticou a monocultura do futebol no Brasil… Mas isso não seria possível sem planejamento, sem um projeto ambicioso como o que foi apresentado.

LB – Quais os próximos passos até a aprovação definitiva do PNC?

JLH – O substitutivo aprovado na Comissão de Educação e Cultura seguiu nesta semana para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa os projetos do ponto de vista formal e legal. Ali, como em todas as outras comissões, será designado um relator. Depois de votado, o projeto de lei vai para o Senado, mais precisamente para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Depois dela, a CCJ do Senado. Se tiver alterações, volta à Câmara. Cumprida toda a tramitação nas duas casas do Congresso Nacional, o texto é encaminhado à sanção presidencial, para virar lei. Num prazo de 180 dias após a sanção, serão regulamentadas metas para o cumprimento dos objetivos do PNC.

LB – Sem orçamento o PNC é impraticável. A estratégia do MinC inclui a aprovação conjunta do PEC 150? Os Congressistas têm noção da interdependência dos dois? Não há o risco de perdermos os dois, ou seja, não seria melhor aprovar o PNC depois o PEC? Fale-nos sobre a estratégia de articulação com o Congresso Nacional.

JLH – O Congresso Nacional tem demonstrado sensibilidade e é parceiro do setor cultural e do Ministério da Cultura em muitos momentos. Jamais adotaríamos a estratégia de driblá-lo, o que, aliás, me parece impossível. A melhor estratégia tem sido a de conversar, sensibilizar, aprofundar o debate com cada parlamentar. Nesse ponto, a discussão sobre orçamento é das mais complexas. Evidente que a capacidade de planejamento de longo prazo, conquistada com a aprovação do PNC – um documento amplamente debatido com a sociedade e com o próprio Congresso Nacional –, precisa se traduzir, sem meias palavras, em capacidade de investimento. E o setor cultural brasileiro só agora começa a possuir um e outro, que são complementares. Dinheiro sem planejamento vira despesa, nunca investimento. Quando o presidente Lula assumiu o governo o orçamento do Ministério da Cultura era de apenas 0,2% do orçamento da União, cinco vezes menor do que recomenda a Unesco como patamar mínimo, como “piso de dignidade”. Hoje é de quase 0,7%, o que ainda é muito pouco, e o ministro Juca Ferreira luta diuturnamente para mudar essa realidade. A PEC 150, aprovada na respectiva comissão especial no mesmo dia do PNC, garante para a cultura 2% do orçamento da União, 1,5% dos Estados e 1% dos municípios. Além disso, a proposta da nova Lei de Incentivo prevê que o novo Fundo Nacional de Cultura, fortalecido, seja capaz de repassar recursos de fundo a fundo para estados e municípios, o que aumentará significativamente as verbas à disposição da produção cultural no Brasil, exclusivamente para as atividades chamadas “finalísticas”, como editais, seleções públicas (e não para o custeio da máquina administrativa). Mas é preciso enxergar melhor o cenário internacional, em que mesmo um país como os EUA, em que a tradição de investimento privado em cultura é antiga, está fortalecendo o National Endowment for the Arts (bem como o National Endowment for the Humanities), aliás, por determinação do próprio presidente Barack Obama. A crise econômica parece ter suprimido a ideia, corrente ao longo da década de 1990, de que o Estado é melhor na mesma razão em que for menor seu conjunto de competências e maior sua capacidade de apenas distribuir recursos, de forma despojada e sem critérios, terceirizando suas atribuições essenciais e abandonando a necessidade de planejar, coordenar e avaliar, com a sociedade, a chamadas políticas públicas. Nem o Estado máximo dos regimes autoritários, nem o Estado mínimo da “década perdida”, mas um novo modelo, com capacidade de planejamento e de investimento para, em cooperação com a sociedade (em que incluo o setor privado), cumprir suas novas tarefas. Em relação ao que nos interessa aqui, a política cultural, é preciso lembrar o alerta de Yúdice, de que a cultura está sendo convocada para resolver problemas que antes estavam sob domínio da economia ou da política. Se, no caso brasileiro, isso constitui uma oportunidade ou um risco, só a nossa coragem para enfrentar os desafios que estão na mesa será capaz de responder. E essa missão precisa ser compartilhada entre governo, parlamento, artistas, produtores e patrocinadores, quase como um mantra: “todos pela cultura para todos”.

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O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), um dos pilares do Plano Nacional de Cultura, foi tema de matéria da TV NBR, canal do Poder Executivo federal.

Na gravação, a coordenadora do SNIIC, Andréa Gomes, da Secretaria de Políticas Culturais (SPC) do Ministério da Cultura, comenta o Cultura em Números – Anuário de Estatísticas Culturais 2009. A publicação, primeira do gênero no país, traz indicadores e dados relativos a oferta e demanda da cultura, financiamento e gestão pública no setor.

A NBR produziu mais duas matérias a partir do anuário. A segunda aborda movimentos detectados pelos números, como a queda no número de municípios com cinemas. O secretário de Financiamento e Incentivo do MinC, Roberto Nascimento, fala sobre o Vale Cultura e a ampliação do acesso aos bens e serviços.

O último VT da série trata sobre a economia da cultura, mostrando sua contribuição para o PIB do país e para o mercado de trabalho, entre outros pontos.

Além do substitutivo do Plano Nacional de Cultura, foi aprovada em comissão especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150. Confira a nota divulgada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, comentando os dois avanços obtidos na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares deram hoje mais duas provas de que este é o Ano da Cultura no Congresso Nacional. Por unanimidade, foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Cultura, que dá marco legal para as políticas da área pelos próximos dez anos. Ainda na Câmara, a Comissão Especial que analisava a PEC 150 aprovou, também por unanimidade, a proposta que destina 2% do orçamento federal para as políticas culturais.

Com o apoio dos parlamentares conseguimos dar um avanço claro na área, com duas ferramentas estratégicas para a nação. Após a aprovação final, essas propostas darão base legal para sustentar, a longo prazo, a cultura como algo vital para os brasileiros e uma das áreas prioritárias no desenvolvimento de nossa nação.

Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura – a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo.

O Plano Nacional de Cultura (PNC) deu, na manhã desta quarta-feira (23), mais um passo importante. O substitutivo do projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, de lá, para o Senado, onde está prevista tramitação similar.

A relatora, deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), em diálogo com o Ministério da Cultura, fez algumas novas alterações no texto, disponível aqui (assim como o voto da parlamentar).

Os integrantes da comissão também aprovaram a proposta lida em plenário por Fátima para modificar o artigo 4º do documento. A nova redação, a ser incorporada na CCJ, é a seguinte: “Os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias da União e dos entes da federação que aderirem às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes do anexo desta Lei.”

O Plano orientará as políticas culturais num horizonte de dez anos.  Foi elaborado com base em debates e estudos realizados desde 2003, com intensa participação social.

“O Estado brasileiro caminha para adquirir, pela primeira vez, capacidade de planejamento das políticas nessa área”, avalia o secretário de Políticas Culturais do MinC, José Luiz Herencia. Além dele, acompanharam a votação, pelo Ministério, o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Sérgio Mamberti, e o secretário executivo substituto, Gustavo Vidigal.

“As diretrizes, objetivos e metas do PNC orientarão os investimentos do poder público”, complementa Herencia. “Agora enfrentaremos a próxima luta, que é garantir a capacidade de investimento de um Estado que está assumindo suas responsabilidades para reverter os indicadores de exclusão cultural no país.” Para ele, foi justamente a falta de planejamento que gerou “as enormes distorções visíveis no modelo de financiamento cultural”.

O secretário destaca, ainda, “a sensibilidade e o empenho dos parlamentares de todos os partidos” na Comissão de Educação e Cultura, em especial da presidente da comissão, Maria do Rosário (PT-RS), e da relatora.

Propostas estruturantes para a Cultura devem ser votadas nesta quarta-feira, 23 de setembro, no Congresso Nacional. Às 10h, o Plano Nacional de Cultura (PNC) está na pauta da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, e, às 14h30, a Proposta de Emenda Constitucional que vincula receitas orçamentárias para a área cultural, a PEC 150, na da respectiva comissão especial de tramitação.

O Projeto de Lei do PNC (PL nº 6.835/2006) tramita na CEC, na qual foi apresentado substitutivo pela relatora, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). O Plano orientará as políticas culturais num horizonte de dez anos. Trata-se do primeiro planejamento de longo prazo no setor, elaborado com base em debates e estudos realizados desde 2003, com intensa participação social.

A PEC 150/2003 tramita em comissão especial do Congresso Nacional e tem como relator o deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). Quando aprovada, acrescentará à Constituição Federal emenda que eleva o patamar do orçamento da Cultura vinculando para a área 2% do orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios.

Pelo Ministério da Cultura acompanham as votações, em ambas as sessões, o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Sérgio Mamberti, e o secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herencia, dentre outros dirigentes.

O programa Expressão Nacional que tratou do Plano Nacional de Cultura (PNC) será reprisado neste sábado (19), às 15 horas, e no domingo (20), às 9 horas. As informações são da TV Câmara.

O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia, e a relatora do projeto de lei do PNC, Fátima Bezerra, participaram do debate na última terça-feira (15). Também integravam a discussão a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) e a cenógrafa Maria Carmen de Souza, de Brasília.

Além do Plano, foram abordados outros projetos em tramitação no Congresso Nacional, como o Vale Cultura e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150, que estabelece um patamar orçamentário para a área.

É possível assistir ao Expressão Nacional via internet, no site da TV Câmara, clicando no menu à esquerda. Para saber os canais em que a programação da tevê é exibida, acesse a seção Sintonize do mesmo menu.

A votação do Plano Nacional de Cultura (PNC) na Câmara dos Deputados tem data: dia 23. A marcação foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, a pedido da relatora do projeto de lei, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). O texto proposto está disponível na íntegra aqui.

Fátima apresentou seu substitutivo ao projeto no dia 9, em sessão com a presença do secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia. Agora a tramitação do projeto e suas repercussões podem ser acompanhadas no Twitter (usuário PlanoNacCultura) e aqui neste blog.

O Plano orientará as políticas culturais num horizonte de dez anos. Trata-se do primeiro planejamento de longo prazo no setor, formulado para assegurar a continuidade das políticas entre as diferentes gestões públicas. Foi elaborado com base em debates e estudos realizados desde 2003, com intensa participação social.

“Futuro promissor para as políticas culturais”. É o título do artigo sobre o Plano Nacional de Cultura publicado pelo editor do site Cultura e Mercado, Leonardo Brant, na sexta-feira (11).

Para Brant, o PNC é “o mais importante instrumento da política cultural brasileira”, e o substitutivo apresentado pela relatora Fátima Bezerra (PT-RN) “está excelente, pois reúne as discussões promovidas pela sociedade nos últimos anos”. O documento foi elaborado pela deputada em diálogo com o Ministério da Cultura.

O editor conclui que “Temos o dever de acompanhar, apoiar e celebrar o substitutivo de Projeto de Lei que será reencaminhado dia 23 de setembro”.

Confira, abaixo, a íntegra do texto e o comentário do secretário de Políticas Culturais do MinC.

Lançado esta semana na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Cultura é o mais importante instrumento da política cultural brasileira. Ele define a abrangência e diretrizes concretas para lidar com a questão cultural. O documento está excelente, pois reúne as discussões promovidas pela sociedade nos últimos anos.

Reconheço no processo de construção do PNC aquele Ministério da Cultura que nos entusiasmou e nos convocou para uma cruzada inglória e cheia de percalços. Nada a ver com este que fez o Profic, um projeto mal formulado, sem participação, cheio de manipulações, intencionalidades escusas e sem contato com a realidade do mercado. E que já revela uma queda abrupta e o esvaziamento da única forma de financiamento à cultura existente no país.

O PNC ora apresentado é maduro, contempla todas as discussões promovidas pela sociedade, pelas organizações e documentos internacionais e situa a cultura, em sua função pública, de maneira avançada e contemporânea.

A única coisa que me assusta no documento é a distância enorme entre a proposta e a realidade atual das políticas culturais. As mudanças estruturais que deveremos promover nos próximos anos para gerir o PNC são de proporções gigantescas. Por alto, precisaríamos de um Ministério da Cultura dez vezes mais forte, em estrutura, equipe e orçamento. O Plano não diz como chegaremos lá.

Diante da realidade política atual – composta de mensalões, mensalinhos e crises do Senado – vejo com certo grau de ceticismo as possibilidades de alcançarmos espaços concretos de participação e construção coletiva de uma democracia cultural baseada na diversidade, na livre expressão e na constituição de um novo espaço público para o país. E com isso a constitutição de instâncias governamentais que garantam direitos culturais a todos os cidadãos e possibilitem o surgimento de uma cidadania cultural efetiva e abrangente.

Isso não diminui o documento. Muito pelo contrário, o PNC demonstra, de maneira triste e evidente a instransponível distância entre os desafios da cultura e a precária estrutura disponível para lidar com eles. Nisso não temos como discordar, ou deixar de reconhecer os esforços do ministro Juca Ferreira.

O PL é a consagração de um processo, resultado de toda uma etapa de discussão pública que inclui seminários, conferências municipais, estaduais e federal de cultura, da revisão pelas áreas do MinC para um nivelamento conceitual e da avaliação da relatora Fátima Bezerra (PT-RN). A expectativa é que não haja muitas emendas, por isso é virtualmente o texto final na Câmara.

Cultura e Mercado acompanhou com atenção, entusiasmo e apoio ao MinC, toda a sequência de desenvolvimento do PNC. Temos o dever de acompanhar, apoiar e celebrar o substitutivo de Projeto de Lei que será re-encaminhado dia 23 de setembro, já que foi tirado da pauta na quarta passada, dia 9.

Sobre o artigo, o secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herencia, comenta:

“Agradecemos o reconhecimento à qualidade do conteúdo e do processo de construção do Plano Nacional de Cultura, que consideramos, de fato, exemplares.

Discordamos, porém, da avaliação sobre o MinC. A gestão Juca Ferreira dá continuidade aos valores defendidos durante a gestão Gilberto Gil, e, ao mesmo tempo, tem conseguido por em prática ações que estavam em gestação e aprofundar outras que se encontravam em vigor.

O Profic (projeto de lei da reforma da Lei de Incentivo à Cultura, ou Lei Rouanet), criticado no texto de Cultura e Mercado, foi outro caso muito positivo de elaboração participativa e transparente. Ministro e dirigentes debateram a proposta em todas as regiões, e foram recebidas mais de 2 mil sugestões para o projeto de lei – das quais todas foram consideradas, e muitas, acatadas.

Concordamos com a necessidade de uma melhor estrutura, reiterada no conteúdo do próprio PNC. Nos últimos anos houve passos significativos nessa direção, e as condições podem melhorar muito com a aprovação da PEC 150 e da que cria o Sistema Nacional de Cultura. Para isso, será fundamental o apoio dos parlamentares dedicados à cultura e a pressão da sociedade.”

Esse foi o nome possível para o perfil. “Plano Nacional de Cultura” ultrapassava os 20 caracteres permitidos e “PNC” já tinha usuário cadastrado.

Mas, enfim: o principal é que seguindo PlanoNacCultura será possível saber, passo a passo, as novidades do Plano – especialmente a tramitação no Congresso Nacional, que se encontra em momento crucial.