Agência Câmara-DF, em 19/01/2011

A Comissão de Educação e Cultura apreciou, em 2010, 218 projetos de lei em 20 sessões deliberativas. Foram aprovadas 136 propostas, 80 foram rejeitadas e os deputados consideraram ainda duas propostas prejudicadas. Ao longo do ano, foram realizadas 14 audiências públicas e seis seminários.[...]

[...] Outros projetos importantes na área da educação, analisados pela comissão temática, já foram aprovados pelo Plenário em 2010. Entre elas está o Plano Nacional de Cultura (PNC), transformado na Lei 12.343/10. Discutido na Câmara desde 2006, o PNC aponta estratégias e ações para a política cultural do País. A lei define princípios e objetivos para os próximos dez anos, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e define critérios de financiamento

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