A Comissão de Educação e Cultura apreciou, em 2010, 218 projetos de lei em 20 sessões deliberativas. Foram aprovadas 136 propostas, 80 foram rejeitadas e os deputados consideraram ainda duas propostas prejudicadas. Ao longo do ano, foram realizadas 14 audiências públicas e seis seminários.[...]

[...] Outros projetos importantes na área da educação, analisados pela comissão temática, já foram aprovados pelo Plenário em 2010. Entre elas está o Plano Nacional de Cultura (PNC), transformado na Lei 12.343/10. Discutido na Câmara desde 2006, o PNC aponta estratégias e ações para a política cultural do País. A lei define princípios e objetivos para os próximos dez anos, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e define critérios de financiamento

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Editado em 2007, o projeto que cria o Plano Nacional de Cultura foi transformado em lei em dezembro. A lei define princípios e objetivos para a área cultural para os próximos dez anos; discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área; e aborda aspectos relativos ao financiamento de espetáculos e produtos culturais.

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O Plano Nacional de Cultura, as mudanças na Lei Rouanet e o Fundo de Apoio a Bibliotecas foram destaques na área de educação e cultura neste ano de 2010.

Ouça aqui a reportagem na íntegra.

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O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve, no final da manhã desta quarta-feira (8), na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, para agradecer o apoio dos parlamentares à aprovação do Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 2.

O texto define os princípios e os objetivos para a área da Cultura, direcionados aos próximos dez anos e também cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.

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Um dos autores do Projeto de Lei 6835/06, que cria o Plano Nacional de Cultura (PNC) e deu origem à Lei 12.343/10, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) avalia que o principal mérito do texto é definir claramente o papel de cada ente da federação no apoio ao setor e aos artistas. A lei foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 2.

O texto define princípios e objetivos para a área cultural para os próximos dez anos; discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área; e aborda aspectos relativos ao financiamento. O plano está previsto na Constituição, mas precisava de regulamentação. A primeira revisão do PNC deve acontecer daqui a quatro anos, com a participação da sociedade civil.

“Agora, quem quiser gravar um CD, fazer dança ou teatro vai ter apoio efetivo e o governo terá de colocar fontes claras de financiamento”, disse Gilmar Machado.

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O governo acaba de criar o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.

O Plano estabelece diretrizes e metas para atingir objetivos como: reconhecer e valorizar a diversidade; universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura; qualificar ambientes e equipamentos culturais; e ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico do país.

O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais terá como objetivos: estabelecer parâmetros para medir as necessidades sociais por cultura; disponibilizar estatísticas e indicadores para caracterizar a oferta e a demanda por bens culturais; e monitorar as políticas públicas de cultura.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (2) o Plano Nacional de Cultura (PNC), na abertura da cerimônia de entrega das insígnias da Ordem do Mérito Cultural, no Rio de Janeiro. O texto, publicado dia 3 no Diário Oficial da União, é uma construção coletiva dos parlamentares com o Ministério da Cultura (MinC), com o objetivo de definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos.

“A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemora Juca Ferreira, ministro da Cultura.

Junto com a aprovação do Plano ocorreu também a criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). As diretrizes, objetivos e estratégias contidas no Plano serão fixadas pela coordenação executiva, a partir de subsídios do SNIIC. Essas metas estabelecidas até 2020 serão reavaliadas periodicamente. De acordo com o texto sancionado, a primeira avaliação será realizada daqui a quatro anos.

Como funcionará?

A partir da sanção presidencial, o MinC tem 180 dias para estabelecer as metas para a implementação dos objetivos do Plano Nacional de Cultura (PNC). Nesse mesmo prazo, o Ministério deverá criar o conselho e a coordenação-executiva do Plano.

O Plano Nacional traz diretrizes a serem seguidas pelos estados e municípios, para criarem seus próprios planos de cultura. A adesão, porém, não é automática ou obrigatória. O MinC irá criar protocolos de adesão para esses entes federativos, e então subsidiar, com consultoria técnica e apoio orçamentário, a elaboração desses planos.

O PNC está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda constitucional número 48, de 2005 (que instituiu o Plano e seus objetivos), e tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. O PL aprovado traz as diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários. Já a o texto foi um trabalho em parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo.

Ascom/MinC

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