Em pronunciamento oficial ontem (2), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, falou sobre os avanços na cultura do país, e citou alguns projetos que estão tramitando na Câmara dos Deputados, como o já aprovado Plano Nacional de Cultura (PNC), Vale Cultura e Procultura.
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Gazeta do Povo, em 3/12/2010
Lei que institui o plano foi publicada nesta sexta no “Diário Oficial da União”. Foi criado o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais
A lei que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais foi publicada nesta sexta-feira (3) no “Diário Oficial da União”. Segundo a lei, o PNC é regido pelos princípios de liberdade de expressão, criação e fruição; diversidade cultural e respeito aos direitos humanos.
A lei prevê ainda a valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável, a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, a responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais, a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura e a participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.
R7, em 3/12/2010
Lei publicada hoje no Diário Oficial define diretrizes para o setor nos próximos dez anos
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (3) a lei que cria o PNC (Plano Nacional de Cultura) e estabelece o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
O texto, que define diretrizes para o setor nos próximos dez anos, foi aprovado pelo Senado no dia 9 de novembro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (2).
O PNC tem como base a liberdade de expressão, de criação, o direito de todos à arte, cultura, informação, comunicação e à crítica cultural e, entre seus objetivos estão o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural, étnica e regional brasileira, a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico, material e imaterial, a valorização e difusão das criações artísticas e dos bens culturais e o estímulo da arte e da cultura no ambiente educacional.
Leia trecho do pronunciamento do ministro da Cultura, Juca Ferreira, na noite desta quinta-feira, 2 de dezembro, onde destaca a importância do Plano Nacional de Cultura para as políticas públicas culturais brasileiras.
(…) O Plano Nacional de Cultura dialoga com extensa e fundamental agenda em andamento no Congresso. Chamo a atenção para o novo modelo de financiamento da cultura, o Pró-Cultura, para a importância do Fundo Social do Pré-sal. Destaco, também, o Vale Cultura, que vai possibilitar, com a adesão dos empregadores, que até 12 milhões de trabalhadores possam ter acesso a teatros, cinemas, comprar livros, CDs e outros bens culturais que escolherem.
Estas iniciativas dão ao Brasil a oportunidade de tornar-se um país à altura da sua exuberante diversidade cultural, oferecendo mais oportunidade para quem quer produzir, fortalecendo a economia da cultura no Brasil e garantindo o direito de cada cidadão deste país, de ter acesso pleno aos bens culturais. (…)
Folha de S. Paulo – SP | Opinião, Gilmar Machado, em 29/11/2010
Este plano visa propiciar o desenvolvimento cultural e integrar as ações do poder público para a valorização do patrimônio cultural brasileiro
O Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Cultura (PNC). O ato representa valorização e democratização de uma das maiores riquezas do nosso povo, já que a educação e a cultura são pilares que sustentam o desenvolvimento e o crescimento de toda sociedade. O PNC vai valorizar o nosso povo, com tanta pluralidade de hábitos, costumes e artes. Além de definir princípios e objetivos para a área cultural nos próximos dez anos, a proposta discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área e aborda aspectos relativos ao financiamento. É um instrumento legal e de controle da sociedade para o cumprimento de metas de desenvolvimento cultural de caráter plurianual.
O projeto resgata valores da educação e da cultura, sendo esta importante ferramenta para alcançar mentes e corações de estudantes, melhorando as condições e a contextualização do ensino e mostrando aos nossos alunos que a cultura e o ensino são moldes para fazê-los crescer como seres humanos. O plano visa propiciar o desenvolvimento cultural e integrar as ações do poder público para a valorização do patrimônio cultural brasileiro.
Como diz o texto, será regido pelos princípios de diversidade cultural, de respeito aos direitos humanos, de responsabilidade socioambiental e de valorização da cultura como um vetor do desenvolvimento sustentável. Visa também estimular a produção, a promoção, a difusão e a democratização do acesso aos bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; e a valorização das diversidades étnica e regional. A história demonstra que tem havido um processo de exclusão da maioria de nossa população. Nossas crianças e nossos jovens, embora herdeiros de um grande patrimônio cultural e criativos o suficiente para enriquecê-lo, não conseguem ver seu próprio rosto na grande produção cultural dominante. A política cultural tem sido privilégio de poucos, que dividem entre si os recursos, sejam eles públicos ou privados, destinados à criação e à produção cultural.
Leia artigo na íntegra no site de origem.
Ascom/MinC, em 19/11/2010
Plano Setorial para Culturas Indígenas foi aprovado nesta quinta-feira (18) pelo seu colegiado. O documento complementará o Plano Nacional de Cultura (PNC), aprovado no último dia 9 pelo Senado Federal e que prevê estratégias de ações para os próximos dez anos.
“O plano foi construído baseado na relação de respeito e confiança da Secretaria de Identidade e Diversidade com os povos indígenas, no acúmulo do trabalho desenvolvido e com a dedicação do corpo técnico da Secretaria envolvida com o trabalho”, declarou o Secretário de Identidade e Diversidade do Ministério da Cultura, Américo Córdula, na abertura da reunião do Conselho.
Para o conselheiro Romancil Cretã, a aprovação do Plano é o fim de uma etapa nas conquistas do protagonismo indígena e o próximo passo é a sua implementação. “Esse documento fortaleceu o indígena enquanto sujeito de sua história e isso para nós é muito importante. Foi um processo muito rico de discussões e houve muita sensibilidade do governo e compreensão dos povos indígenas, cada um soube ceder na medida certa para que o trabalho fosse concluído. Esperamos agora a mesma sensibilidade do próximo governo para implementá-lo”, avalia.
“Foi uma conquista histórica. O Plano vai demarcar a nova relação que o governo brasileiro vem assumindo com os povos indígenas”, afirmou a conselheira Rita Potiguara. Ela explica ainda que a concepção de cultura para os povos indígenas é diferente dos não indígenas. “A cultura está ligada a nossa forma de nos relacionarmos com a vida, a nossa relação com a espiritualidade, com a alimentação, nossa reprodução física e social”.
Segundo Rita, todo esse trabalho é fruto das Conferências Indígenas e de Cultura, “onde foi possível estreitar os laços entre as instituições de governo e mostrar a totalidade que a cultura tem para nós”.
“Foi um avanço significativo porque agora será possível que as políticas não sejam construídas em gabinete”, disse o conselheiro Farney Kambeba.
O Colegiado é composto por 20 membros titulares e suplentes, sendo 15 vagas da sociedade civil – 10 representantes indígenas e cinco mediadores culturais (agentes não-índios que atuam junto aos povos indígenas, como antropólogos, pesquisadores, etc) – e cinco representantes do Poder Público Federal. Atualmente a população indígena no Brasil é de, aproximadamente, 725 mil pessoas organizadas em 270 etnias falantes de 180 línguas distintas.
Diário Comércio, Indústria & Serviços, em 19/11/2010
Após dez dias de visitas ao Brasil, a perita independente no campo dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Farida Shaheed, elogiou hoje (19) o Plano Nacional de Cultura. Para ela, a iniciativa representa um grande avanço na promoção e na proteção dos direitos culturais no país.
“A promoção dos direitos culturais ocupa um lugar privilegiado na agenda do Brasil”, disse, durante coletiva de imprensa. De acordo com Farida, foram dados passos significativos para proteger expressões culturais de grupos marginalizados como os afrodescendentes e os indígenas.
Leia aqui a matéria na íntegra.
Portal AZ, em 19/11/2010
Acontece na próxima terça-feira(23), na Sala Torquato Neto no Clube dos Diários, às 14 horas, uma palestra com a chefe da regional Nordeste do Ministério da Cultura (MinC), Tarciana Portela, que vem à Teresina falar sobre o impacto e importância da aprovação do Plano Nacional de Cultura(PNC) para o desenvolvimento de uma política pública para o setor.
O PNC foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 9 e aguarda apenas a sanção presidencial. A palestra tem como objetivo principal explicar a importância da participação dos estados e municípios na implementação do Plano Nacional de Cultura. “É de fundamental importância que os gestores de cultura, artistas, produtores e agentes culturais, estejam presentes nesta palestra pois esse é um momento ímpar para o País.
Com a aprovação do PNC a cultura está finalmente conquistando um espaço definitivo dentro da política pública do Estado”, enfatizou Jairo Aráujo, assessor técnico da Fundação Cultural do Piauí (FUNDAC) e Coordenador do Programa Mais Cultura do MinC no Estado.
Cruzeiro do Sul, caderno Mais Cruzeiro, em 17/11/2010
O ministro da Cultura Juca Ferreira concedeu entrevista exclusiva à serie Bate-papo APJ (Associação Paulista de Jornais), por meio da Folha da Região (Araçatuba). Na conversa, por telefone, direto de seu gabinete em Brasília, ele afirmou que os brasileiros precisam superar o ‘complexo de vira-lata’ de achar que tudo o que fazem não é bom e que os gestores do interior precisam buscar mais verbas federais para suas iniciativas. Ferreira também rechaçou o clima de fim de mandato e revelou que mantém a esperança de aprovar algumas leis importantes para o fomento das artes do País, como o Plano Nacional de Cultura e o Vale-Cultura, que estão em tramitação no congresso, e implantar o Fundo Nacional de Cultura setorializado para dar agilidade à tramitação de projetos de fomento.
(…) P – O que o senhor ainda não conseguiu fazer no ministério, mas ainda acredita que dará tempo para realizar?
R – Olha, nós vamos aprovar a mudança da Lei Rouanet, o Vale-Cultura e o Plano Nacional de Cultura. Então, tem uma série de lei tramitando no Congresso. Nós vamos implantar, agora, o Fundo Nacional de Cultura já setorializado, para facilitar a avaliação e a tramitação dos projetos. Então, a gente vai trabalhar até o último dia do governo. Tem muita coisa ainda para ser feita. Não vamos inventar mais nada. Daqui até o final do ano vamos colocar na rua o que ainda está em processo. Quero ainda enviar, para o Congresso, a modernização da lei do Direito Autoral. (…)
Leia mais.
Jornal do Senado, TV Senado, em 12/11/2010
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