Plano Nacional de Cultura

O projeto de lei Plano Nacional de Cultura (PNC) teve hoje definido (21) seu relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. É Emiliano José (PT-BA).

A partir de sexta-feira (23), os parlamentares da Comissão têm cinco sessões para propor emendas ao texto. Da CCJC, o texto seguirá para o Senado.

Substitutivo do projeto foi aprovado no dia 23, por unanimidade, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Além do substitutivo do Plano Nacional de Cultura, foi aprovada em comissão especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150. Confira a nota divulgada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, comentando os dois avanços obtidos na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares deram hoje mais duas provas de que este é o Ano da Cultura no Congresso Nacional. Por unanimidade, foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Cultura, que dá marco legal para as políticas da área pelos próximos dez anos. Ainda na Câmara, a Comissão Especial que analisava a PEC 150 aprovou, também por unanimidade, a proposta que destina 2% do orçamento federal para as políticas culturais.

Com o apoio dos parlamentares conseguimos dar um avanço claro na área, com duas ferramentas estratégicas para a nação. Após a aprovação final, essas propostas darão base legal para sustentar, a longo prazo, a cultura como algo vital para os brasileiros e uma das áreas prioritárias no desenvolvimento de nossa nação.

Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura – a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo.

O Plano Nacional de Cultura (PNC) deu, na manhã desta quarta-feira (23), mais um passo importante. O substitutivo do projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, de lá, para o Senado, onde está prevista tramitação similar.

A relatora, deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), em diálogo com o Ministério da Cultura, fez algumas novas alterações no texto, disponível aqui (assim como o voto da parlamentar).

Os integrantes da comissão também aprovaram a proposta lida em plenário por Fátima para modificar o artigo 4º do documento. A nova redação, a ser incorporada na CCJ, é a seguinte: “Os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias da União e dos entes da federação que aderirem às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes do anexo desta Lei.”

O Plano orientará as políticas culturais num horizonte de dez anos.  Foi elaborado com base em debates e estudos realizados desde 2003, com intensa participação social.

“O Estado brasileiro caminha para adquirir, pela primeira vez, capacidade de planejamento das políticas nessa área”, avalia o secretário de Políticas Culturais do MinC, José Luiz Herencia. Além dele, acompanharam a votação, pelo Ministério, o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Sérgio Mamberti, e o secretário executivo substituto, Gustavo Vidigal.

“As diretrizes, objetivos e metas do PNC orientarão os investimentos do poder público”, complementa Herencia. “Agora enfrentaremos a próxima luta, que é garantir a capacidade de investimento de um Estado que está assumindo suas responsabilidades para reverter os indicadores de exclusão cultural no país.” Para ele, foi justamente a falta de planejamento que gerou “as enormes distorções visíveis no modelo de financiamento cultural”.

O secretário destaca, ainda, “a sensibilidade e o empenho dos parlamentares de todos os partidos” na Comissão de Educação e Cultura, em especial da presidente da comissão, Maria do Rosário (PT-RS), e da relatora.

Propostas estruturantes para a Cultura devem ser votadas nesta quarta-feira, 23 de setembro, no Congresso Nacional. Às 10h, o Plano Nacional de Cultura (PNC) está na pauta da Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, e, às 14h30, a Proposta de Emenda Constitucional que vincula receitas orçamentárias para a área cultural, a PEC 150, na da respectiva comissão especial de tramitação.

O Projeto de Lei do PNC (PL nº 6.835/2006) tramita na CEC, na qual foi apresentado substitutivo pela relatora, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). O Plano orientará as políticas culturais num horizonte de dez anos. Trata-se do primeiro planejamento de longo prazo no setor, elaborado com base em debates e estudos realizados desde 2003, com intensa participação social.

A PEC 150/2003 tramita em comissão especial do Congresso Nacional e tem como relator o deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). Quando aprovada, acrescentará à Constituição Federal emenda que eleva o patamar do orçamento da Cultura vinculando para a área 2% do orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios.

Pelo Ministério da Cultura acompanham as votações, em ambas as sessões, o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Sérgio Mamberti, e o secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herencia, dentre outros dirigentes.

O programa Expressão Nacional que tratou do Plano Nacional de Cultura (PNC) será reprisado neste sábado (19), às 15 horas, e no domingo (20), às 9 horas. As informações são da TV Câmara.

O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia, e a relatora do projeto de lei do PNC, Fátima Bezerra, participaram do debate na última terça-feira (15). Também integravam a discussão a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) e a cenógrafa Maria Carmen de Souza, de Brasília.

Além do Plano, foram abordados outros projetos em tramitação no Congresso Nacional, como o Vale Cultura e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150, que estabelece um patamar orçamentário para a área.

É possível assistir ao Expressão Nacional via internet, no site da TV Câmara, clicando no menu à esquerda. Para saber os canais em que a programação da tevê é exibida, acesse a seção Sintonize do mesmo menu.

A votação do Plano Nacional de Cultura (PNC) na Câmara dos Deputados tem data: dia 23. A marcação foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, a pedido da relatora do projeto de lei, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). O texto proposto está disponível na íntegra aqui.

Fátima apresentou seu substitutivo ao projeto no dia 9, em sessão com a presença do secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia. Agora a tramitação do projeto e suas repercussões podem ser acompanhadas no Twitter (usuário PlanoNacCultura) e aqui neste blog.

O Plano orientará as políticas culturais num horizonte de dez anos. Trata-se do primeiro planejamento de longo prazo no setor, formulado para assegurar a continuidade das políticas entre as diferentes gestões públicas. Foi elaborado com base em debates e estudos realizados desde 2003, com intensa participação social.