O Popular, em 17/09/2009.
Jotabê Medeiros
São Paulo/Agência Estado
Acordo na Câmara dos Deputados divide Imposto do livro em três partes
Vem aí o Imposto do livro. Semelhante à Contribuição para a Saúde, o imposto taxa a indústria editorial em 1% do preço final do livro, dividido da seguinte forma: 0,33% para os editores, 0,33% para os livreiros e 0,33% para os distribuidores.
O governo estima que a receita oriunda dessa taxa será de cerca de R$ 40 milhões por ano e vai para o Fundo Setorial do livro, da leitura e da Literatura. A ideia é usar o dinheiro arrecadado para ações de incentivo na formação de novos leitores e autores. O acordo que formatou o projeto de lei foi fechado na semana passada na Câmara dos Deputados, sob a coordenação do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da leitura. Agora, o projeto está no Ministério da Fazenda, que tem restrições ao plano.
O ministro interino da cultura, Alfredo Manevy, esteve terça-feira em São Paulo para um debate e comentou o acordo. Segundo Manevy, a divisão do imposto em três partes deveu-se a uma preocupação do setor, que temia “efeito-cascata” na cobrança – ou seja, que livreiros, editores e distribuidores fossem cobrados, cada um, em 1%.
O mercado editorial temia reflexos no desempenho das empresas e até desemprego. Segundo dados do Sindicato Nacional de Editores de Livros, o número de exemplares de livros vendidos tem caído, passando de 225 milhões em 1999 para 200 milhões em 2007.
Com a divisão em três, os recursos para o Fundo serão inferiores ao que se previa no começo do estudo. “O Fundo vai ter menos dinheiro com isso, mas preferimos um acordo.”
O imposto é resultado de um compromisso assumido pelo setor em 2004, quando a área foi isentada pelo governo do pagamento dos impostos PIS e Cofins. Na época, a contrapartida assumida foi de as empresas contribuírem para o chamado Fundo Pró-Leitura.
Segundo o governo, a suspensão do pagamento de PIS e Cofins pelo setor editorial desonerou em 10% a área e representou uma renúncia fiscal da ordem de R$ 300 milhões. Mas o preço do livro não caiu.
A taxação que virá agora, e que parte dos ministérios da cultura e da Fazenda, parece reflexo de um diagnóstico do próprio presidente Lula. Durante o lançamento do vale cultura em São Paulo, em julho, ele disse: “Outro dia, assinei uma lei que isentava as editoras. Um ano e meio depois, o ministro Gil veio até minha sala com a cabeça baixa: ‘Presidente, não baixou o preço do livro…’”
A indústria editorial também conseguiu que fosse incluído, no texto da lei, a isenção fiscal definitiva de PIS/Cofins. A desoneração definida em 2004 não era permanente, e os impostos poderiam ser restabelecidos a qualquer momento.
Manevy disse preferir que a taxa não seja chamada de imposto. “Imposto não, contribuição. A palavra imposto assusta no Brasil, e na verdade o setor está deixando de pagar imposto. Trata-se de uma contrapartida.” O ministro interino também afirmou que não acredita num veto do Ministério da Fazenda à taxa. “Há divergências internas, mas não acredito que haja desalinhamento. Todos os ministérios estão sintonizados com o comando presidencial.”
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