Blog Pró-Leitura

Repórter Brasil Noite, da TV Brasil, em 29/05/2010 (21h)

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O Popular, em 17/09/2009.

Jotabê Medeiros
São Paulo/Agência Estado

Acordo na Câmara dos Deputados divide Imposto do livro em três partes

Vem aí o Imposto do livro. Semelhante à Contribuição para a Saúde, o imposto taxa a indústria editorial em 1% do preço final do livro, dividido da seguinte forma: 0,33% para os editores, 0,33% para os livreiros e 0,33% para os distribuidores.

O governo estima que a receita oriunda dessa taxa será de cerca de R$ 40 milhões por ano e vai para o Fundo Setorial do livro, da leitura e da Literatura. A ideia é usar o dinheiro arrecadado para ações de incentivo na formação de novos leitores e autores. O acordo que formatou o projeto de lei foi fechado na semana passada na Câmara dos Deputados, sob a coordenação do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da leitura. Agora, o projeto está no Ministério da Fazenda, que tem restrições ao plano.

O ministro interino da cultura, Alfredo Manevy, esteve terça-feira em São Paulo para um debate e comentou o acordo. Segundo Manevy, a divisão do imposto em três partes deveu-se a uma preocupação do setor, que temia “efeito-cascata” na cobrança – ou seja, que livreiros, editores e distribuidores fossem cobrados, cada um, em 1%.

O mercado editorial temia reflexos no desempenho das empresas e até desemprego. Segundo dados do Sindicato Nacional de Editores de Livros, o número de exemplares de livros vendidos tem caído, passando de 225 milhões em 1999 para 200 milhões em 2007.

Com a divisão em três, os recursos para o Fundo serão inferiores ao que se previa no começo do estudo. “O Fundo vai ter menos dinheiro com isso, mas preferimos um acordo.”

O imposto é resultado de um compromisso assumido pelo setor em 2004, quando a área foi isentada pelo governo do pagamento dos impostos PIS e Cofins. Na época, a contrapartida assumida foi de as empresas contribuírem para o chamado Fundo Pró-Leitura.

Segundo o governo, a suspensão do pagamento de PIS e Cofins pelo setor editorial desonerou em 10% a área e representou uma renúncia fiscal da ordem de R$ 300 milhões. Mas o preço do livro não caiu.

A taxação que virá agora, e que parte dos ministérios da cultura e da Fazenda, parece reflexo de um diagnóstico do próprio presidente Lula. Durante o lançamento do vale cultura em São Paulo, em julho, ele disse: “Outro dia, assinei uma lei que isentava as editoras. Um ano e meio depois, o ministro Gil veio até minha sala com a cabeça baixa: ‘Presidente, não baixou o preço do livro…’”

A indústria editorial também conseguiu que fosse incluído, no texto da lei, a isenção fiscal definitiva de PIS/Cofins. A desoneração definida em 2004 não era permanente, e os impostos poderiam ser restabelecidos a qualquer momento.

Manevy disse preferir que a taxa não seja chamada de imposto. “Imposto não, contribuição. A palavra imposto assusta no Brasil, e na verdade o setor está deixando de pagar imposto. Trata-se de uma contrapartida.” O ministro interino também afirmou que não acredita num veto do Ministério da Fazenda à taxa. “Há divergências internas, mas não acredito que haja desalinhamento. Todos os ministérios estão sintonizados com o comando presidencial.”

A tramitação do Projeto de Lei do Fundo Pró-Leitura no Congresso Nacional e todas as notícias veiculadas na mídia nacional e regional (impressa, online, radiofônica e televisiva) vão poder ser acompanhadas e comentadas neste blog. O Fundo será formado pela contribuição de 1% do faturamento do setor empresarial do livro para o incentivo à leitura.

A proposta de criação do Fundo foi consolidada, em 2004, após a desoneração de impostos (PIS/Cofins) de toda a cadeia produtiva do livro – o segmento foi dispensado em média de 9% dos tributos. Durante a solenidade de assinatura do Decreto Lei pelo presidente da República, o setor produtivo, representado pelo presidente da Câmara Brasileira do Livro, Oswaldo Siciliano, comprometeu-se em contribuir com 1% do faturamento do setor empresarial para a constituição de um fundo setorial de incentivo à leitura.

Se esse Fundo tivesse sido criado em 2005, a quantia total estimada de arrecadação seria de R$ 109 milhões. No mesmo período, o Ministério da Cultura investiu fortemente no segmento do livro e leitura por meio do Programa Mais Cultura. Em 2008, foram destinados R$ 77 milhões. Neste ano, os recursos foram ampliados para R$ 123 milhões.

Após uma longa fase de discussões com a cadeia produtiva e criativa do livro, bem como a mediadora da leitura, o Governo Federal parte para a formalização dos compromissos assumidos pelo setor.

A Frente Parlamentar Mista pela Leitura, parceira do MinC nesta ação, trabalhará no Congresso Nacional para que o PL seja aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado Federal. Assim que o fundo for criado, a contribuição a ser recolhida propiciará recursos para financiar projetos, programas e ações do setor público e da sociedade civil de fomento ao livro e à leitura.

Mensagem Presidencial - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de assinatura da mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei do Vale-Cultura ao Congresso Nacional (no dia 23 de julho, em São Paulo) destacou a desoneração de impostos (PIS/Cofins) da cadeia produtiva do livro e do segmento. “Nós fizemos uma lei que isentava as editoras de pagar imposto sobre os livros. Depois de um ano e pouco, me avisaram: ‘Olha, presidente, não diminuiu o preço do livro’. Ou seja, os impostos que foram retirados não passaram ainda para o comprador de livros. Esse é um problema que a sociedade precisa acompanhar porque às vezes você faz a coisa, mas na ponta ela não acontece”.

NÚMEROS

** O brasileiro lê em média 1,8 livros per capita/ano (contra 2,4 na Colômbia e sete na França, por exemplo);

** 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população;

** O preço médio do livro de leitura corrente é de R$ 25,00, elevadíssimo quando se compara com a renda do brasileiro nas classes C/D/E.

(Texto: Marcelo Lucena, Ascom/MinC)

Jornal O Globo, por Guilherme Freitas, 11/08/2009.

Depois de receber críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Cultura Juca Ferreira pelos altos preços do livro no Brasil, o setor editorial divulgou nesta terça-feira um relatório que aponta queda no preço médio do livro desde 2004, quando o governo federal concedeu isenção de PIS e Cofins a editoras, distribuidoras e livrarias. O relatório, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo, indica queda no preço médio de todos os segmentos do mercado editorial entre 2004 e 2008: de 24,5% nos livros didáticos; 22,4% em obras gerais (que inclui ficção e não-ficção); 38% nos livros religiosos e 23,3% em livros científicos, técnicos e profissionais.

“Quem sente redução do preço quando vai à livraria?”

O Ministério da Cultura realizará um levantamento próprio, com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para avaliar as informações do relatório encomendado pelo Sindicato Nacional dos Editores e Livreiros (Snel) e pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). Os dois relatórios serão levados à reunião em que governo e representantes do setor editorial discutirão a criação do Fundo Pró-Leitura, prevista para 18 de agosto. Para o diretor nacional de Livro, Literatura e Leitura, Fabiano dos Santos, o estudo da Snel e da CBL precisa ser analisado:

— Quem sente essa redução do preço quando vai à livraria? O preço médio ainda é muito alto, principalmente para as classes C, D e E. Apenas 17% da população adquire livros, e precisamos pensar na população como um todo — diz Santos.

A presidente do Snel, Sonia Machado Jardim, aponta que a queda no preço médio indica que há uma oferta maior de livros baratos. Segundo Sonia, isso pode ser atribuído não a uma redução generalizada dos preços, mas ao investimento do mercado em opções mais econômicas, como os livros de bolso, as vendas porta-a-porta e os grandes saldos.

— Um determinado título pode não estar mais barato hoje do que estava em 2004, mas o leitor tem mais opções de títulos a preços menores do que antes — avalia Sonia.

Na reunião deste mês, governo e setor editorial discutirão o destino do Fundo Pró-Leitura. O projeto foi criado em 2004, como uma contrapartida à desoneração do PIS e do Cofins oferecida pelo governo: em troca, as empresas do setor editorial contribuiriam com 1% do faturamento a um fundo de promoção da leitura. O projeto até hoje não saiu do papel, o que faz com que o governo deixe de arrecadar R$ 40 milhões por ano, segundo Santos. Segundo Sonia, a Snel, a CBL e a Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros), que resistiram à criação do fundo na última reunião, em junho, trabalham em uma proposta conjunta para superar o impasse.

Crise econômica provoca queda de 10% no faturamento

O relatório divulgado nesta terça-feira mostra também que o faturamento do setor editorial cresceu no período entre 2004 e 2008 — só no último ano, o crescimento foi de 4,9%, descontada a inflação. O crescimento foi maior nos segmentos de livros religiosos e de livros científicos, técnicos e profissionais. No entanto, o levantamento não cobre o período da crise econômica, que afetou duramente o mercado editorial. Segundo estimativas do vice-presidente do Snel, Roberto Feith, o faturamento teria sofrido uma redução de cerca de 10% desde abril.

— As gráficas estão adiantando as entregas de setembro porque estão com pouco trabalho. É a primeira vez que isso acontece em muito tempo. A crise existe, mas sabemos que é passageira, e o mercado editorial está se adaptando para atravessá-la da melhor maneira possível — diz Feith.