Comissão Especial do SNC na Câmara será instalada
A Comissão Especial do Sistema Nacional de Cultura será instalada, na próxima quarta-feira, 10 de fevereiro, às 10 horas. Na mesma reunião, deverão ser eleitos o presidente, os vices e o relator. A comissão analisará a PEC 416/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que cria um sistema integrado para o setor que terá representantes do:
- Ministério da Cultura;
- Conselho Nacional da Cultura;
- sistemas de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
- instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento e à realização de atividades culturais no território nacional; e
- subsistemas complementares, como os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais, de fomento e de incentivo à cultura.
O objetivo do sistema, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), é estabelecer princípios e diretrizes comuns, divisão de atribuições e responsabilidades entre os entes da federação, montagem de um esquema de repasse de recursos e criação de instâncias de controle social das políticas do setor.
A PEC integra um conjunto de propostas em análise na Câmara para estruturar o setor cultural. Além do Sistema Nacional de Cultura que será analisado pela comissão especial, os deputados também analisam o Projeto de lei 6835/06, que institui o Plano Nacional de Cultura, e a PEC 150/03 , que que destina um percentual mínimo de verbas para a cultura.
Fonte: SAI/MinC com informações da Agência Câmara
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