Sistema Nacional de Cultura

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Foi instalada na manhã desta quarta-feira a Comissão Especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 416/05) que cria o Sistema Nacional de Cultura.

A PEC se inspira no Sistema Único de Saúde e estabelece princípios e diretrizes comuns a estados, municípios e União.

O texto também cria um esquema de repasses de recursos e cria instâncias de controle social das políticas do setor.

Na reunião, foi eleito como presidente o deputado Maurício Rands, do PT de Pernambuco. Ele acredita que pelo fato de o Ministério da Cultura ter promovido seminários em estados com a participação de agentes e gestores culturais, a proposta não deverá ter dificuldades para ser aprovada.

“É uma matéria que aqui chega bem amadurecida. Por isso nós inclusive esperamos que o Congresso Nacional aprove essa PEC com a celeridade necessária para que a cultura seja vetor do desenvolvimento nacional.”

O presidente designou como relator o também pernambucano deputado Paulo Rubem Santiago, do PDT. Segundo o relator, podem surgir resistências de governadores e prefeitos por receio de perderem autonomia na gestão da cultura.

“Como se uma cidade, ao aderir ao Sistena Nacional de Cultura, não pudesse manter a sua programação cultural, digamos: as festas da emancipação do município, as festas relacionadas à padroeira ou ao santo padroeiro do município. Isso tudo vai ser preservado, isso tudo vai ser estimulado. O que nós queremos é fazer com que o Brasil tenha um Sistema Nacional de Cultura para aplicar de uma maneira mais convergente os recursos públicos, sobretudo naquelas linguagens artísticas que têm menos apoio do mercado, da iniciativa privada e naquelas regiões que também não têm apoio do poder público.”

De acordo com o regimento da Câmara, o relator da Comissão Especial que analisa a PEC do Sistema Nacional de Cultura tem prazo de 40 sessões para apresentar o seu parecer.

De Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Fonte: Rádio Câmara