Sistema Nacional de Cultura

Salvador recebeu, de 30/5 a 1º/6, o IV Encontro de Dirigentes Municipais de Cultura do Estado da Bahia, em Salvador. O evento, que teve como foco a discussão de temas como “Políticas Públicas e Diversidade Cultural”, “Redes Sociais e Pontos de Cultura”, “Sistemas de Cultura”, “Economia da Cultura e Mecanismos de Fomento”, “Patrimônio e Memória”, contou no domingo com a anúncio, pela Secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Silvana Meireles, de um investimento de R$ 22,3 milhões, em convênio entre o MinC e o governo do estado.

Na segunda-feira, dia 31, o coordenador do SNC no MinC, João Roberto Peixe, esteve presente na mesa que promoveu um diálogo sobre o Sistema Nacional de Cultura e a Lei Orgânica de Cultura da Bahia, apresentada pela chefe de gabinete da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Neuza Hafner Britto.

Na ocasião, foi debatida a relação entre o SNC e o Sistema Estadual de Cultura, e Peixe aproveitou para fazer um painel atualizado do andamento de importantes projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura, a PEC 150/2003 (hoje apensada à PEC 324/2001), que designa recursos financeiros à cultura com vinculação orçamentária, o PL 6.835/2006, que institui o Plano Nacional de Cultura, o PL 6.722/2010 que reformula a Lei Rouanet e institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura e o PL que regulamentará o Sistema Nacional de Cultura, a ser encaminhado, ainda neste ano de 2010, ao Congresso Nacional.

O coordenador do SNC chamou a atenção dos representantes municipais para a necessidade de que sejam assinados pelos prefeitos os Acordos de Cooperação Federativa do SNC, passo importante para que os municípios possam ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Cultura.

Grande parte dos municípios já havia assinado o Protocolo de Intenções do Sistema Estadual de Cultura e achavam que não precisavam assinar o Acordo de Cooperação Federativa do SNC, outros acreditavam que deveriam aguardar a implantação definitiva do Sistema Municipal de Cultura para assinar do Acordo de Cooperação. Contudo, Peixe esclareceu que mesmo no caso onde o município não tem, ainda, nenhum dos componentes do SMC o Prefeito pode assinar o Acordo e alertou para a autonomia dos entes federativos. “a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura independe da aprovação, no Congresso Nacional, do SNC. E o Acordo é o primeiro passo para que se assuma o compromisso de criação dos SMC, Além do mais, o Protocolo de Intenções tem validade jurídica junto ao Estado da Bahia, mas não tem junto à União. O município deve assinar com o Estado e com a União”, finalizou.

Texto: Leonardo Menezes (Ascom – SAI/MinC)