Sistema Nacional de Cultura

Setor empresarial debate o PL 6.722/2010 durante seminário realizado em São Paulo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, promoveu nessa segunda-feira (7 de junho), na sede da Fiesp, em São Paulo, o Seminário Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. A iniciativa reuniu representantes do Ministério da Cultura, do setor empresarial, produtores e agentes culturais, artistas e sociedade civil para discutir o Projeto de Lei n.º 6.722/2010, que institui o Procultura.
Conduzido pelo relator do PL na Comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), o debate democrático teve o intuito de apresentar, esclarecer as dúvidas e ouvir sugestões à proposta. Durante o encontrou ficou claro a diversidade de opiniões quanto às modificações na Lei Rouanet.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, explicou que a legislação em vigor não traduz mais a realidade na produção cultural brasileira e que o papel do Estado foi terceirizado. “Temos neste momento, um investimento triangulado, que pega recursos públicos e os faz transitar pelas empresas”, afirmou.
Para Eduardo Saron, superintendente do Itaú Cultural, o fato de a Fiesp sediar a discussão demonstra o amadurecimento no debate público. “O que é preciso avançar é no perfil de empresas que podem ser contempladas pela lei para que empresas de menor porte possam ter maior capacidade de investimento”, ponderou.

Já Fernando Rosseti, secretário geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), afirma que a instuitção é favorável ao aprimoramento da Rouanet. “Estamos investindo R$ 2 bilhões. Acreditamos que com a mudança o volume total de recursos vai aumentar em 40%.”

Concentração

Segundo levantamento do Ministério da Cultura, 80% dos recursos via renúncia fiscal para patrocínio de projetos culturais, ficam na Região Sudeste. Desses, 50% são captados somente por 3% dos proponentes. Odilon Wagner, ator e representante dos produtores culturais, acredita que concentração de recursos no eixo Rio-São Paulo ocorre porque não existem projetos em número suficiente fora desses dois estados.

Por outro lado, Álvaro Salmito, diretor de Programas Sociais do SESC Nacional, disse que a proposta de desconcentração constante no Procultura, “torna a aplicação dos recursos mais republicana”. Explicou, ainda, que no programa que ele dirige, circulam projetos de todos os estados brasileiros.

“Acredito que com a mudança, a Rouanet vai caminhar para uma atuação mais positiva, mais condensada”, declarou Eliane Costa, gerente de Patrocínio da Petrobras. Para ela, um dos pontos fortes deste período de discussão da lei, foi a sintonia entre Petrobras – maior patrocinadora de cultura do pais – com o Ministério da Cultura. “Não quebramos a hegemonia Rio-São Paulo, mas conseguimos uma distribuição mais equitativa das verbas”, disse Eliane em relação a concentração de recursos.

Renúncia Fiscal

Muitos produtores acreditam que o mecanismo da renúncia fiscal será banida na nova legislação. “Dados do TCU mostram que 20% dos recursos disponiblizados nestes 18 anos de Lei Rouanet ficaram na mão de agenciadores. É uma bobagem dizer que o MinC vai acabar com a renúncia, ele aumentou, nestes anos, em mais de 700%, os recursos da renúncia”, explicou o secretário de Políticas Culturais do MinC, José Luiz Herencia.

“O governo não dá procentagem minimamente adequada para o MinC poder funcionar. Ruim ou nao, defendemos um aperfeiçoamento profundo da Lei Roauent, e não no apagar das luzes [deste governo]. Isso porque os três principais candidatos defenderam reforma tributária logo no ínicio do governo. Então, com a reforma tributária, como planejar renúncia fiscal?”, questionou Carlos Eduardo Moreira Ferreira, representante da Fiesp junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Procultura propõe o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura (FNC), sistema pouco utilizado no modelo atual. Cerca de 80% do investimento em cultura no Brasil se dá por meio de renúncia fiscal. Para que o FNC se torne o principal mecanismo de fomento e incentivo às produções culturais, serão criados oito novos fundos setoriais no intuito de aumentar a eficiência na destinação dos recursos.

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(Comunicação Social/MinC)