Sistema Nacional de Cultura

Jornal da Câmara, em 17/9/2010

O Congresso Nacional analisa pelo menos dez propostas que poderiam significar um avanço nas políticas públicas para o setor cultural. O Ministério da Cultura lista quatro delas como essenciais para construir novo marco regulatório do setor: o PL 6722/10, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura); o PL 5798/09, que cria o Vale-Cultura; a PEC 416/06, que cria o Sistema Nacional de Cultura; e o PL 6835/06, que cria o Plano Nacional de Cultura.

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A publicação do Ipea “Políticas sociais – acompanhamento e análise”, de novembro de 2008, destaca ainda, como iniciativas relevantes no setor, as propostas do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura, em tramitação no Congresso. “Mesmo com essas iniciativas – inéditas pelos padrões históricos de atuação das instituições culturais brasileiras –, vale registrar que os recursos limitados ainda impedem a ampliação da abrangência territorial da atuação do Ministério da Cultura”, ressalta o estudo, que também chama a atenção para as estruturas institucionais desarticuladas no setor da cultura.

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