Sistema Nacional de Cultura

 Aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, o Sistema Nacional de Cultura de Joinville-SC (SMCJlle) é regido pela Lei nº 6705, de 11 de junho de 2010. O sistema traz ganhos importantes à cidade, dispõe sobre as diretrizes, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.Com a criação de SMC-Jlle as políticas culturais da cidade ficam alinhadas às do Governo Federal.

O Sistema Municipal de Cultura tem dentre outras finalidades integrar os órgãos, programas e ações culturais do governo municipal e instituições parceiras; além de contribuir para a implementação de políticas culturais democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da sociedade civil e o poder público municipal. Tem ainda por finalidade articular ações transversais, descentralizadas e participativas, com vistas a estabelecer e efetivar o Plano Municipal de Cultura.

Dentre seus objetivos está previsto estabelecer e implementar políticas culturais a longo prazo, em consonância com as necessidades e aspirações da comunidade; incentivar parcerias no âmbito do setor público e com o setor privado, na área de gestão e promoção da cultura; reunir, consolidar e disseminar informações dos órgãos e entidades dele integrantes em base de dados, a ser articulada, coordenada e difundida pela Fundação Cultural de Joinville; promover a transparência dos investimentos na área cultural; garantir a continuidade aos projetos culturais já consolidados e com notório conhecimento da comunidade.

O SMC também determina a promoção da cultura em toda a sua amplitude, buscando os meios para realizar o encontro dos conhecimentos e técnicas criativas, concorrendo para a valorização das atividades e profissões culturais e artísticas e fomentando a cultura crítica e a liberdade de criação e de expressão como elementos indissociáveis do desenvolvimento cultural.

Os membros do conselho, eleitos na 2ª Conferência Municipal de Cultura e empossados em 09 de setembro de 2010, têm importantes missões, tais como, redigir a proposta do Plano Municipal de Cultura, de validade decenal, com base nas diretrizes e ações aprovadas na 2ª CMC.

Pela lei cabe à Fundação Cultural de Joinville a coordenação geral da SMC, dos quais fazem parte a própria fundação e suas entidades administrativas; o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec); o Conselho de Política Cultural; o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ); a Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de Joinville (Comphaan); a Comissão de Análise de Projetos (CAP); os Sistemas Setoriais d Cultura (museus, espaços de memória, bibliotecas e outros); o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais; o Programa Municipal de Formação em Cultura; a Conferência Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura.

Confira aqui a Lei.