Mudança na documentação para novos integrantes
A partir de hoje, 6 de outubro, o formulário de Solicitação de Integração ao SNC sofrerá uma mudança. Foi incluído um termo de responsabilidade para ser assinado pelo prefeito(a) ou pelo governador(a). Esse texto incluído retira a obrigatoriedade da autenticação de alguns documentos. Veja o documento na íntegra no link ou leia a reprodução abaixo:
“Venho, por meio deste, solicitar a integração deste Estado ao Sistema Nacional de Cultura, através da assinatura do Acordo de Cooperação Federativa, estando ciente de que esta solicitação deve ser acompanhada dos documentos básicos sem os quais a análise e a tramitação do processo ficarão prejudicadas, responsabilizando-me, sob as penas da lei, pela autenticidade dos documentos apresentados e pela veracidade das informações prestadas.”Funcionamento
Os gestores públicos que assinarem esse termo se responsabilizarão pela autenticidade dos documentos enviados. Assim, as cópias do RG, CPF e Termo de Posse não precisarão mais de autenticação. Serão aceitas cópias simples desses documentos. É imprescindível que a Solicitação esteja assinada para que seja aceita a documentação não autenticada.
“O texto incluído retira a obrigatoriedade da autenticação de alguns documentos. (…) Assim, as cópias do RG, CPF e Termo de Posse não precisarão mais de autenticação.”
É importante lembrar, porém, que não haverá alteração no procedimento de integração. Recomenda-se que os municípios, ao fazerem o contato manifestando a intenção de se integrar ao SNC, enviem os formulários preenchidos e as cópias do RG e do CPF de forma digital. Essa etapa serve para que a conferência seja feita no ministério antes do envio da documentação impressa, o que evita erros que podem atrasar o bom andamento da integração do município ao Sistema.
Os termos antigos
A medida, entretanto, é válida apenas para as novas solicitações de adesão. Os estados e municípios que já tiverem enviado sua documentação não serão prejudicados e também não precisarão reassinar o acordo. As outras documentações permanecem sem alteração e podem ser consultadas clicando aqui
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