Sistema Nacional de Cultura

A criação dos sistemas municipais, através da elaboração e aprovação de uma lei específica, é uma importante parte da consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A criação dessa legislação municipal, instituindo o seu sistema local, faz com que o município se disponha dentro dos princípios do SNC, adaptando-o à realidade local. Esse passo faz com que o país caminhe na direção da efetiva construção de um sistema nacional, pois os Sistemas Municipais de Cultura fomentam a discussão local da política cultural, sendo a base de construção de uma política nacional de cultura.

Este ano diversos municípios avançaram nesse sentido, cumprindo o compromisso assumido no Acordo de Cooperação Federativa do SNC. Ainda, muitos outros também já encaminharam para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei, ou continuam avançando na discussão e elaboração de sua lei para o Sistema Municipal de Cultura.

Assim, a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura tem recebido algumas dessas legislações, demonstrando o grande interesse na construção conjunta do Sistema Nacional de Cultura.

Abaixo apresentamos algumas leis que criam o Sistema Municipal de Cultura em cidades brasileiras:

• Rio Branco/AC: RIO BRANCO
  
• Joinville/ SC : LEI 6 705 – SISTEMA E CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL JOINVILLE
• Capim Grosso/BA: LEI DO SMC 032-2011
• Criciúma/SC: Lei Nº 5689 SISTEMA CULTURA
• Forquilhinha/SC: Lei 1631-2011 SMC
• Petrópolis/RJ:Lei do SMC
• Campo Novo dos Parecis/MT:LEI_N__1.398_Sistema_Municipal_de_Cultura
• Ananindeua/PA: PL001-2011_SMC_AnanindeuaPA
  
• Porto Velho/RO: lei_comp._n_435_de_24.11.11 SMC
  
• Tupã/SP: LEI 4560 SMC
  
• Blumenau/SC: lei blumenau
  
• Canoas/RS: lei 5661 SMC
  
• Palmas/TO: Lei 1850 SMC
• Ouro Branco/MG:S3a_ouro brabco
• Marema/SC:S3a_marema
• Açailândia/MA
• Quinari/AC
• Triunfo/PE
• Dom Feliciano/RS
• Marepá/PR
• Foz do Iguaçu/PR