2011, UM ANO DE GRANDE AVANÇO DO SNC

João Roberto Costa do Nascimento

Secretário de Articulação Institucional

Em 2011, primeiro ano de gestão da Presidenta Dilma Rousseff, tendo a frente do Ministério da Cultura a Ministra Ana de Hollanda, a grande mudança na Secretaria de Articulação Institucional (SAI) foi a redefinição do seu papel na estrutura do MinC, que passou a ser focado na implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), visando fortalecer a gestão pública da cultura com base em um modelo institucional que reúne a sociedade civil e os entes federativos da República Brasileira – União, Estados, Municípios e Distrito Federal, com seus respectivos sistemas de cultura.

Aderindo a esse modelo, os entes federados se comprometem a criar instâncias de gestão e participação social, entre elas: Secretaria de Cultura; Conselho de Política Cultural; Sistema de Financiamento à Cultura (com Fundo de Cultura); Plano de Cultura; Conferência de Cultura; Sistema de Informações e Indicadores Culturais; Programa de Formação de Gestores Culturais; Comissão Intergestores e Sistemas Setoriais de Cultura. À semelhança de outros sistemas de políticas públicas, o SNC é uma articulação entre Estado e Sociedade que visa dar organicidade, racionalidade e estabilidade às políticas públicas de cultura – definidas como políticas de Estado – tendo por finalidade principal garantir a todos os cidadãos brasileiros o pleno exercício de seus direitos culturais, conforme descrito no art. 215 da Constituição Federal.

Muitos passos foram dados, em 2011, no avanço da construção do Sistema Nacional de Cultura, destacando-se:

• Nova reestruturação administrativa do Ministério da Cultura com a redefinição do papel da Secretaria de Articulação Institucional (SAI) que passa a ser focado na implantação do SNC;
• Realização de palestras, debates e oficinas sobre o SNC em Estados e Municípios de todas as regiões do País;
• Impressão e distribuição nacional de 10.000 exemplares do “Guia de Orientação do SNC – para Municípios“;
• Assinatura de Acordo de Cooperação Federativa do SNC por mais 445 Municípios e 16 Estados, totalizando 782 Municípios e 17 Estados integrados ao SNC em 31/12/2011;
• Criação do Sistema Estadual de Cultura da Bahia e dos Sistemas Municipais de Cultura de Ananindeua-PA, Porto Velho-RO, Maripá-PR, Tupã-SP, Açailândia-MA, Quinari-AC, Triunfo-PE, Blumenau-SC, Canoas-RS, Dom Feliciano-RS e Palmas-TO;
• Deliberação da Comissão do Fundo Nacional de Cultura, acatando diretrizes do Conselho Nacional de Política Cultural, de, para o ano de 2012, destinar 40% do valor global do orçamento do FNC para transferência aos entes federados que aderiram ao SNC, com prioridade para os que já constituíram o seu Sistema de Cultura e, a seguir, os que ainda estão em processo de constituição;
• Conclusão da formulação do texto do Projeto de Lei Complementar do Sistema Nacional de Cultura;
• Aprovação pelo Conselho Nacional de Política Cultural das 53 metas do Plano Nacional de Cultura 2010/2020 e sua publicação no DOU por meio da Portaria nº 123, de 13 de dezembro de 2011, da Ministra de Estado da Cultura.

Adesão de Estados e Municípios ao SNC supera meta da SAI

A adesão dos estados e municípios ao Sistema Nacional de Cultura se dá por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Federativa. Em dezembro de 2010, havia 337 municípios e um estado integrados ao SNC, correspondente à 6,1% e 3,7%, respectivamente, do total dos municípios e estados brasileiros. Em 31 de dezembro de 2011 a SAI registrou a adesão de 782 municípios e 17 estados, que representam 14,1% das cidades e 63,0% das unidades federativas, com um crescimento de 132,0% em relação a 2010. Destaca-se a superação (em 41%) da meta estabelecida pela SAI, de chegar ao final de 2011 com 10% dos municípios integrados ao SNC.

A região Nordeste liderou o processo de integração dos Municípios com 18,0% (323 dos seus 1794 Municípios), seguida da região Sul com 17,6% (209 dos seus 1188 Municípios), a Norte com 11,8% (53 dos seus 449 Municípios), a Centro-Oeste com 9,0% (42 dos seus 466 Municípios) e a Sudeste com 9,3% (155 dos seus 1668 Municípios). Três Estados já registravam mais de um terço dos seus Municípios integrados ao SNC: Ceará (36,4%), Rio de Janeiro (35,9%) e Maranhão (34,6%). É importante ressaltar o significativo crescimento do número de adesões, em 2011, dos municípios nos Estados do Rio Grande do Sul (saindo de 17 em 2010 para 117 em 2011), do Maranhão (de 25 em 2010 para 75 em 2011), de Santa Catarina (de 9 em 2010 para 55 em 2011) e do Tocantins (de 1 em 2010 para 34 em 2011).

Com relação aos Estados, o processo avançou em todas as regiões, apresentando em 31/12/2011 a região Centro-Oeste com 100,0% (3 Estados e o Distrito Federal), a Norte com 71,4% (5 dos seus 7 Estados), a Sul com 66,6% (2 dos seus 3 Estados), a Nordeste com 55,6% (5 dos seus 9 Estados) e a Sudeste com 25,0% (1 dos seus 4 Estados).

Todos esses estados e municípios que assinaram o Acordo de Cooperação Federativa do SNC estão constituindo os seus Sistemas de Cultura, sendo que os estados do Ceará (2006), Acre (2010) e Bahia (2011), e diversos municípios, entre os quais, Rio Branco-AC (2007), Foz do Iguaçu-PR (2009), Joinville-SC (2010), Petrópolis-RJ (2010), Criciúma-SC (2010), Campo Novo do Parecis-MT (2010), Ananindeua-PA (2011), Porto Velho-RO (2011), Maripá-PR (2011), Tupã-SP (2011), Açailândia-MA (2011), Quinari-AC (2011), Triunfo-PE (2011), Blumenau-SC (2011), Canoas-RS (2011), Dom Feliciano-RS (2011) e Palmas-TO (2011), já criaram seus sistemas de cultura por leis próprias.

O rápido crescimento da adesão ao SNC em 2011 deve-se fundamentalmente a duas causas: A primeira foi concentração dos esforços da SAI nesse objetivo, resultado da sua reestruturação, da presença constante do Secretário João Roberto Peixe, dos demais dirigentes da SAI, e dos integrantes das Representações Regionais do MinC em encontros para debater o Sistema Nacional de Cultura em todo o país (conferências municipais e estaduais, seminários, reuniões de fóruns e solenidades de adesão ao SNC) bem como da publicação do “Guia de Orientações para os Municípios; SNC – Perguntas e Respostas”, que disseminou de forma didática as vantagens e os procedimentos de integração ao Sistema. A segunda foi a percepção pelos estados e municípios de que as políticas públicas caminham, progressivamente, para se estruturarem com base em sistemas nacionais, aí incluídas as transferências de recursos fundo a fundo, como previsto, no caso das políticas culturais, na lei 12.343/10 (art. 6º), que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), e no projeto de lei do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, em tramitação no Congresso Nacional.

Fortalecimento da Participação Social no SNC

A participação social é um elemento fundamental do Sistema Nacional de Cultura e por esse motivo a SAI, em 2011, ao assumir a Secretaria Geral do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, deu impulso ao processo de fortalecimento dessa instância, que se traduziu no aumento do quantitativo de reuniões plenárias – 4 ordinárias e 2 extraordinárias – e na qualidade das discussões e deliberações, que incluiu temas centrais para a pauta da cultura do país, entre eles:

• Diretrizes e Metas do Plano Plurianual de Governo (PPA);
• Revisão da Lei de Direito Autoral;
• Projeto de Lei do Procultura, com a participação do deputado Pedro Eugênio, relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a quem foi enviado um conjunto de propostas para aperfeiçoamento do PL;
• Diretrizes de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para 2012;
• Interfaces entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Nacional de Cultura (PNC), com a participação da ministra Ana de Hollanda, do ministro da Educação Fernando Haddad e do relator do PNE deputado Ângelo Vanhoni;
  • Discussão, definição e aprovação das 53 metas decenais do PNC (conforme art. 12 da lei 12.343/10), tema que por mais de uma vez ocupou a pauta do Conselho.

Além das plenárias, em 2011 foram realizadas 15 reuniões de Grupos de Trabalho (GTs), 4 reuniões de Comissões Temáticas e 20 reuniões de Colegiados Setoriais, instâncias que integram o CNPC, destacando-se as reuniões dos GTs que discutiram as regras de instalação, em 2012, dos 10 colegiados setoriais que se somarão aos 9 já existentes e que constituirão, junto com o Plenário, uma sólida estrutura de participação e representação dos segmentos técnico-artísticos e do patrimônio cultural brasileiros no SNC.

SNC: Institucionalização, Formação e Assistência Técnica

Ainda no contexto de implantação e fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, a Secretaria de Articulação Institucional deu início às ações de assistência técnica aos entes federados para a produção dos respectivos planos estaduais e municipais de cultura, e continuidade ao processo de formação de gestores públicos para a área cultural, ambas as ações previstas na lei 12.343/10 (art. 3º e Capítulo I do Anexo).

Para a assistência técnica aos planos foram assinados termos de cooperação com as universidades federais de Santa Catarina (apoio aos planos de 15 Estados) e da Bahia (apoio aos planos de 12 capitais e 8 municípios de regiões metropolitanas). Para a formação de gestores o termo de cooperação foi com a Fundação Joaquim Nabuco (para a capacitação de 50 gestores e conselheiros de cultura de 9 Estados do Nordeste brasileiro). Todas essas tratativas contaram com o apoio e a adesão do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e do Fórum dos Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas.

Para a formação de gestores um termo de cooperação foi firmado com a Fundação Joaquim Nabuco e a Universidade Federal Rural de Pernambuco para a capacitação de 50 gestores e conselheiros de cultura de 9 Estados do Nordeste brasileiro.

Todas essas tratativas contaram com o apoio e a adesão do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e do Fórum dos Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitanas.

Dando mais um importante passo no processo de institucionalização do SNC foi concluído pela SAI, após análise e parecer da Consultoria Jurídica (CONJUR), a proposta do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Política Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura – SNC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento, a ser enviado no início de 2012 para análise da Casa Civil e a seguir encaminhado ao Congresso Nacional.

Mais Cultura

Coube à SAI, durante o ano de 2011, no processo de transição, dar sequência aos diversos projetos do Programa Mais Cultura cujos convênios são de sua responsabilidade, em conjunto com os órgãos que estão assumindo essas atividades, especialmente a Diretoria de Infraestrutura Cultural (DINC), vinculada à Secretaria Executiva e a Diretoria do Livro, Leitura e Literatura, vinculada à Fundação Biblioteca Nacional a ainda foi responsável pela execução do Edital Microprojetos Territórios da Paz, lançado conjuntamente com o Ministério da Justiça, no âmbito de seu Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O Edital, no valor de R$ 10 milhões, selecionou 748 projetos e beneficiou cerca 2,5 milhões de habitantes, de 44 territórios, situados em 22 municípios de 11 Estados e do Distrito Federal, por meio do fomento a pequenas atividades culturais de iniciativa de residentes em bairros considerados pelo Pronasci como Territórios da Paz.

Atuação Interministerial

No âmbito interministerial a SAI participou, como representante do MinC, de diversos fóruns, em especial, da Sala de Situação: Participação Social e Democratização da Gestão, coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República, onde está sendo formulada a proposta de criação do Sistema Nacional de Participação Social. Também participou do Comitê de Articulação Federativa (CAF), coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde foram tratadas questões referentes às políticas federativas.