Sistema Nacional de Cultura

O estado do Espírito Santo solicitou adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O estado é o 18º a solicitar sua integração ao Sistema e o primeiro a fazê-lo em 2012.

O estado é o segundo da Região Sudeste do País a se integrar ao Sistema, antes apenas o Rio de Janeiro estava no SNC. A partir da adesão do Espírito Santo, o SNC passa a estar presente em 66,7% dos estados brasileiros. Além do estado, seis municípios já se integram ao Sistema, o que representa 7,7% do total de cidades capixabas e entre os municípios aderidos está a capital do estado: Vitória.

Confira a lista de estados que estão no SNC clicando aqui

A criação dos sistemas municipais, através da elaboração e aprovação de uma lei específica, é uma importante parte da consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A criação dessa legislação municipal, instituindo o seu sistema local, faz com que o município se disponha dentro dos princípios do SNC, adaptando-o à realidade local. Esse passo faz com que o país caminhe na direção da efetiva construção de um sistema nacional, pois os Sistemas Municipais de Cultura fomentam a discussão local da política cultural, sendo a base de construção de uma política nacional de cultura.

Este ano diversos municípios avançaram nesse sentido, cumprindo o compromisso assumido no Acordo de Cooperação Federativa do SNC. Ainda, muitos outros também já encaminharam para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei, ou continuam avançando na discussão e elaboração de sua lei para o Sistema Municipal de Cultura. (mais…)

O governador da Bahia, Jaques Wagner, sancionou a Lei Orgânica de Cultura da Bahia, na abertura da Conferência de Cultura do Estado. A Lei já tinha sido aprovada pela Assembleia Legislativa baiana no dia 22 de novembro. Wagner aproveitou o bom momento que a Bahia vive culturalmente e sancionou a lei na abertura da Conferência de Cultura que aconteceu de 30 de novembro a 3 de dezembro em Vitória da Conquista. O governador Jaques Wagner destacou a colaboração da sociedade na formatação das políticas públicas. “Governar é compartilhar o poder com a sociedade. O povo é que tem o poder originário. Temos a alegria de comemorar neste momento a aprovação da Lei Orgânica de Cultura”.

Leia a íntegra da Lei Orgânica de Cultura da Bahia no Link LEI ORGANICA BAHIA

Substitutivo da PEC 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (em formato PDF)

Abaixo os arquivos do Plano Municipal de Cultura de Campo Grande

Plano de Cultura de Campo Grande – Mato Grosso do Sul (DOU)

Abaixo os arquivos do Plano Municipal de Cultura do Recife

Plano Municipal de Cultura 2009PL – Plano Municipal de Cultura 2009CAPA – Plano Municipal de Cultura 2009

Abaixo os arquivos do Conselho Municipal de Cultura do Recife

CONTEÚDO – Conselho Municipal de Política Cultural do RecifeCAPA – Conselho Municipal de Política Cultural do Recife

Proposta de Projeto de Lei do Sistema Estadual de Cultura do Acre aprovada na II Conferência Estadual de Cultura, em 10/10/2009.