Sistema Nacional de Cultura

A criação dos sistemas municipais, através da elaboração e aprovação de uma lei específica, é uma importante parte da consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A criação dessa legislação municipal, instituindo o seu sistema local, faz com que o município se disponha dentro dos princípios do SNC, adaptando-o à realidade local. Esse passo faz com que o país caminhe na direção da efetiva construção de um sistema nacional, pois os Sistemas Municipais de Cultura fomentam a discussão local da política cultural, sendo a base de construção de uma política nacional de cultura.

Este ano diversos municípios avançaram nesse sentido, cumprindo o compromisso assumido no Acordo de Cooperação Federativa do SNC. Ainda, muitos outros também já encaminharam para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei, ou continuam avançando na discussão e elaboração de sua lei para o Sistema Municipal de Cultura. (mais…)

Substitutivo da PEC 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura (em formato PDF)

Abaixo os arquivos do Plano Municipal de Cultura de Campo Grande

Plano de Cultura de Campo Grande – Mato Grosso do Sul (DOU)

Abaixo os arquivos do Plano Municipal de Cultura do Recife

Plano Municipal de Cultura 2009PL – Plano Municipal de Cultura 2009CAPA – Plano Municipal de Cultura 2009

Abaixo os arquivos do Conselho Municipal de Cultura do Recife

CONTEÚDO – Conselho Municipal de Política Cultural do RecifeCAPA – Conselho Municipal de Política Cultural do Recife